EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/p>\n
\t\t\t(…), por seus procuradores (documentos 01 e 02), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR,<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 11, I, e 59, \u00a7 1\u00ba, IV, da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n
\t\t\tA autora deu em loca\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. (…), o im\u00f3vel da Rua (…), mediante contrato escrito (documento 3) com prazo de 30 meses, iniciando em(…), pelo aluguel inicial de R$ (…), destinando-se a fins residenciais.<\/p>\n
\t\t\tO aluguel mensal atual \u00e9 de R$ (…), cabendo, ainda, \u00e0 locat\u00e1ria, o pagamento dos encargos descritos no contrato.<\/p>\n
\t\t\tOcorre que, no dia (…), faleceu a Sra. (…), conforme se comprova pela Certid\u00e3o de \u00d3bito anexa (documento 04).<\/p>\n
\t\t\tOutrossim, a autora, imaginando residir no im\u00f3vel apenas a locat\u00e1ria falecida, diligenciou no endere\u00e7o supra, com o intuito de verificar as condi\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio para, ent\u00e3o, requerer judicialmente a imiss\u00e3o naposse.<\/p>\n
\t\t\tEntretanto, surpreendentemente, constatou que l\u00e1 permanece a r\u00e9, ocupando um dos c\u00f4modos externos da casa, dizendo-se amiga da falecida locat\u00e1ria, tratando-se, portanto, de pessoa n\u00e3o autorizada pela autora e pela lei.<\/p>\n
\t\t\tRessalte-se, porquanto necess\u00e1rio, que o contrato \u00e9 claro em sua cl\u00e1usula 7\u00aa quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de subloca\u00e7\u00e3o e empr\u00e9stimo do im\u00f3vel, n\u00e3o tendo, tampouco, a autora, autorizado, posteriormente, qualquer esp\u00e9cie de cess\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o ou comodato.<\/p>\n
\t\t\tEm se tratando de pessoa n\u00e3o autorizada, que permanece no im\u00f3vel ap\u00f3s a morte da Locat\u00e1ria, de acordo com o artigo 11, inciso I, da Lei 8.245\/1991, \u00e9 cab\u00edvel a concess\u00e3o de medida liminar, sem audi\u00eancia da r\u00e9, para a desocupa\u00e7\u00e3o em quinze dias, na forma do que disp\u00f5e o artigo 59, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, da Lei8.245\/1991.<\/p>\n
\t\t\tDo exposto, requer a autora:<\/p>\n
\t\t\tRequer, ainda, que Vossa Excel\u00eancia determine que o Sr. oficial de justi\u00e7a diligencie com as faculdades atribu\u00eddas pelos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 212 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\t\t\tNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\t\t\tRequer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso a r\u00e9 (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente). <\/p>\n
Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n
Cidade…, de … de …<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37338","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}