Contesta\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Taxa Condominial <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito das Obriga\u00e7\u00f5es <\/p>\n
O r\u00e9u contesta a a\u00e7\u00e3o posto que tentou efetuar o pagamento da taxa condominial mas houve recusa por parte do representante do autor, alegando que o expediente de trabalho j\u00e1 estava encerrado. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n
……………………………………, j\u00e1 qualificada nos autos em ep\u00edgrafe vem, tempestivamente, por seu advogado, conforme autorizado no incluso instrumento procurat\u00f3rio (doc. ….),<\/p>\n
CONTESTAR<\/p>\n
os termos da a\u00e7\u00e3o que lhe move o …., pelos seguintes motivos de fato e de direito:<\/p>\n
OS FATOS:<\/p>\n
No dia …., faltando …. (….) minutos para \u00e0s 18 horas, a Requerente, …., compareceu no escrit\u00f3rio de cobran\u00e7a credenciado pelo autor, encontrando as portas abertas ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n
No entanto, em l\u00e1 chegando, a Requerida utilizou-se inclusive de t\u00e1xi para n\u00e3o perder a hora, a respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a recusou-se a receber, a pretexto de ter havido atraso, posto ultrapassadas, para ela, \u00e0s 18 horas.<\/p>\n
A Requerida ponderou, posto que em seu rel\u00f3gio ainda faltavam …. (….) minutos e mais, que o estabelecimento estava aberto, ou seja, se n\u00e3o mais fosse hor\u00e1rio de recebimento, por certo as portas estariam fechadas.<\/p>\n
Como a "cobradora" se mantinha irredut\u00edvel em sua posi\u00e7\u00e3o, a Requerida sugeriu que telefonassem para a "Hora Certa da Telefonica", o que n\u00e3o foi aceito de forma alguma, j\u00e1 que para a funcion\u00e1ria da …., o que interessava era apenas o seu pr\u00f3prio hor\u00e1rio.<\/p>\n
A Requerida ponderou tamb\u00e9m que, em todos esses anos, jamais tinha pago qualquer taxa condominial em atraso, mas de nada valeram seus argumentos.<\/p>\n
Releva notar, "ad argumentandum", que mesmo que ultrapassado aquele hor\u00e1rio, o cheque que a Requerida iria emitir somente seria depositado e compensado no dia seguinte, ou seja, n\u00e3o haveria qualquer preju\u00edzo para o Autor.<\/p>\n
Foi conversado inclusive com a superior da funcion\u00e1ria, mas a inflex\u00edvel posi\u00e7\u00e3o foi a mesma.<\/p>\n
Dif\u00edcil imaginar que, com tanta gente deixando de pagar suas contas, o Autor, por seu representante, calcado na presun\u00e7\u00e3o de terem ultrapassados m\u00edseros …. (….) minutos – PARA ELE – al\u00e9m do hor\u00e1rio, n\u00e3o tenha querido receber, quando \u00e9 certo que depois procura fazer, e faz, acordos onde, muitas vezes, sabe-se, perde muito mais do que aquilo que ganharia a t\u00edtulo de multa.<\/p>\n
Mas isso tudo tem uma raz\u00e3o que, a rigor, n\u00e3o deve ser debitada ao Autor, mas sim a este seu voraz representante, que \u00e9 a ….: \u00c9 QUE ELE, ANTECIPANDO AO AUTOR AS VERBAS CONDOMINIAIS, TUDO O QUE ARRECADAR A T\u00cdTULO DE MULTAS E DEMAIS ENCARGOS FICA PARA ELE.<\/p>\n
Da\u00ed, agir da forma absurda como agiu.<\/p>\n
A Requerida, ent\u00e3o, foi falar com o S\u00edndico do Condom\u00ednio, na \u00e9poca, o Sr. …., no mesmo dia, e este, no dia seguinte, telefonou a …., autorizando a cobrar pelo valor do dia anterior, com o que, a princ\u00edpio, representante de tal empresa teria concordado.<\/p>\n
A Requerida, ent\u00e3o, emitiu cheque no valor respectivo, sem a multa, e se dirigiu ao Escrit\u00f3rio da …. e, em l\u00e1 chegando, parece que ficou o dito pelo n\u00e3o dito, tendo havido recusa no recebimento, a pretexto, inclusive de ter a Requerida discutido com a funcion\u00e1ria do estabelecimento, no que certamente houve equ\u00edvoco, posto que quem discutiu foi efetivamente uma outra senhora que chegou junto com a Requerida e tamb\u00e9m foi impedida de quitar seus compromissos condominiais, que eram muito mais altos, da\u00ed, o desespero dela com a situa\u00e7\u00e3o, fato este que comentou, aos brados, com a pr\u00f3pria Requerida, que achou absurdo o comportamento da empresa de cobran\u00e7a, da\u00ed, talvez a confus\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o tendo recebido o valor, a Requerida deixou na empresa o cheque, dizendo que o recebessem ou, ent\u00e3o, que a acionassem, posto que n\u00e3o iria, por quest\u00e3o de justi\u00e7a, submeter-se a t\u00e3o absurda exig\u00eancia e radical comportamento.<\/p>\n
N\u00e3o optou a Requerida por consignar em pagamento a import\u00e2ncia devida, ante o enorme valor de custas e honor\u00e1rios para a interposi\u00e7\u00e3o de tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, dirigiu-se \u00e0 …. para pagar a taxa condominial do outro m\u00eas, dentro do prazo, onde acintosamente, como se um pagamento dependesse do outro e querendo agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, a gerente recusou-se a receber s\u00f3 a taxa do m\u00eas, se n\u00e3o paga a anterior, agindo, assim, com flagrante ilegalidade.<\/p>\n
Ora, se queria receber o valor do m\u00eas anterior, que a Requerida disse que pagaria a qualquer momento, desde que sem os encargos, que postulasse utilizando dos meios adequados e n\u00e3o de meios coercitivos ilegais como recusar o pagamento de presta\u00e7\u00e3o desvinculada e completamente aut\u00f4noma daquela que julgavam atrasada.<\/p>\n
Felizmente, para a Requerida, veio a lime a Lei n\u00ba 8.951.94 em 13.12.94, a qual possibilitou o dep\u00f3sito em estabelecimento banc\u00e1rio da import\u00e2ncia recusada.<\/p>\n
A Requerida, para evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o, e porque sempre quis manter seus compromissos em dia, utilizou-se de tal faculdade depositando o valor recusado (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n
Por telefone, soube que n\u00e3o iria ser aceito o do m\u00eas subsequente, e a Requerida novamente efetuou o dep\u00f3sito (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n
Evidentemente, conforme provar\u00e1 oportunamente, a Requerida acautelou-se como devia, posto que, a esta altura, j\u00e1 havia consultado advogado sobre como proceder.<\/p>\n
O Autor, ent\u00e3o, verdadeiramente confessando a recusa, passou, depois de comunicar a Requerida, a receber as demais quotas condominiais, permanecendo em atraso apenas e t\u00e3o-somente aquela que ora se discute (doc. ….).<\/p>\n
Excel\u00eancia, conforme comprovam as fotoc\u00f3pias dos recibos das quotas dos meses anteriores e posteriores, a Requerida jamais atrasou qualquer delas (doc. …. e segs. ….).<\/p>\n
A Requerida n\u00e3o tem por h\u00e1bito atrasar seus compromissos.<\/p>\n
Desta forma, n\u00e3o se afigura justo que tenha que arcar com multa, quando n\u00e3o deu absolutamente causa a ela.<\/p>\n
Se aceitasse, uma s\u00f3 vez, t\u00e3o impr\u00f3pria conduta, al\u00e9m de ter ferido seus brios e direitos, certamente teria, daquele dia em diante, que aceitar outros comportamentos id\u00eanticos.<\/p>\n
N\u00e3o e n\u00e3o, isso a Requerida jamais aceitaria, tanto que optou por gastar muito mais com transporte, com documentos, com consulta a advogado, do que aquilo que teria que arcar a t\u00edtulo de multa.<\/p>\n
No m\u00ednimo, para dizer-se mesmo pouco, \u00e9 ultrajante o Autor vir a ju\u00edzo dizer que se esgotaram os meios amig\u00e1veis de cobran\u00e7a, quando nunca pretendeu cobrar amigavelmente t\u00e3o discutida import\u00e2ncia.<\/p>\n
Coagir, pressionar, tomar atitudes que ferem a \u00e9tica e os bons costumes, nada tem de amig\u00e1vel.<\/p>\n
A Requerida deve a quota condominial daquele m\u00eas, mas jamais se recusou a pag\u00e1-la.<\/p>\n
Antes ao contr\u00e1rio, foi o Autor,, por seu voraz representante, quem recusou o recebimento.<\/p>\n
Desta forma, no m\u00ednimo, o Autor vem pedir em ju\u00edzo valor que n\u00e3o \u00e9 correto, posto que acrescido de multas e encargos outros que pediu.<\/p>\n
Se o Autor quiser receber o valor devido, uma vez que sempre teve em seu poder cheque da Requerida para isso, esta, de bom grado, concorda em pagar, mas apenas o valor devido, exclu\u00eddos outros valores que o Autor pretende.<\/p>\n
Ora, na verdade, o autor quer, a rigor, beneficiar-se da pr\u00f3pria torpeza ao ter ingressado com a presente a\u00e7\u00e3o, na medida em que recusa o recebimento e posteriormente pleiteia a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Por tudo o que se viu, n\u00e3o houve recusa no pagamento, e sim no recebimento.<\/p>\n
O REQUERIMENTO:<\/p>\n
Isto posto, requer-se de Vossa Excel\u00eancia se digne:<\/p>\n
1) Julgar improcedente a cobran\u00e7a;<\/p>\n
2) Declarar, por senten\u00e7a, que houve recusa do Autor em receber o valor da quota condominial do m\u00eas de …., posto que, transitando em julgado a senten\u00e7a, ainda que posteriormente confirmada por inst\u00e2ncia superior, a Requerida, ent\u00e3o, procurar\u00e1 o autor para quitar tal valor, se ele desejar receb\u00ea-lo, sem os indevidos encargos;<\/p>\n
3) Condenar o Autor nas verbas de sucumb\u00eancia, inclusive nas custas extraprocessuais, consubstanciadas essas nas autentica\u00e7\u00f5es que a Requerida teve que se utilizar para defesa.<\/p>\n
Protesta-se provar tudo o que se alegou utilizando-se, para tanto, dos meios de provas admitidos em Direito.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37294","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}