Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Cautelar de Seq\u00fcestro <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
O r\u00e9u contesta a a\u00e7\u00e3o e pede a revoga\u00e7\u00e3o de liminar concedida, consistente em seq\u00fcestro de valor oriundo de ordem de pagamento, que caracteriza apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/ RG n \u00ba …., CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba…., por seu procurador adiante assinado (doc. proc. Anexo), devidamente inscrito na OAB, sob n\u00ba …. com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es vem, com todo acatamento e respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, nos Autos n\u00ba …. de MEDIDA CAUTELAR DE SEQ\u00dcESTRO – que perante esse douto Ju\u00edzo lhes promove ………………………………………. – j\u00e1 qualificado nos aludidos autos, oferecer<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
aduzido em seu prol as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
01.<\/p>\n
O Autor ingressou perante o rr. Ju\u00edzo da ….\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca de …, com uma medida cautelar de seq\u00fcestro alegando em s\u00edntese que \u00e9 credor da r\u00e9\/contestante, por Carta de Fian\u00e7a assinada por este em benef\u00edcio de …. empresa da qual a r\u00e9 \u00e9 s\u00f3cia-gerente.<\/p>\n
Que, desde …. o autor tenta receber d\u00edvida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos que instruem a pe\u00e7a inaugural, sem sucesso.<\/p>\n
Que, a d\u00edvida representa atualmente R$ …. aproximadamente.<\/p>\n
Ocorre que, em …., o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da r\u00e9, no valor de R$ …. valor este que poderia liquidar parcialmente o d\u00e9bito.<\/p>\n
Que, o autor desconhece a exist\u00eancia de bens da r\u00e9 ou de sua empresa que possam ser penhorados.<\/p>\n
Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no \u00fanico meio de recebimento, ainda que parcial, do d\u00e9bito da r\u00e9, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 d\u00edvida.<\/p>\n
02.<\/p>\n
Que, data venia, a presente medida n\u00e3o dever\u00e1 prosperar por seus pr\u00f3prios fundamentos, de vez que representa sem d\u00favida nenhuma uma apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do valor depositado na conta da r\u00e9\/contestante, haja visto que n\u00e3o existe qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para d\u00e9bito em conta corrente de qualquer natureza.<\/p>\n
03.<\/p>\n
Que, n\u00e3o existe tamb\u00e9m qualquer mandado de penhora contra a pessoa da r\u00e9\/contestante.<\/p>\n
04.<\/p>\n
Que, o d\u00e9bito alegado contra firma …., n\u00e3o corresponde a realidade, e nem tampouco foi executado.<\/p>\n
05.<\/p>\n
Que, o numer\u00e1rio depositado na conta da r\u00e9\/contestante, como ali\u00e1s ser\u00e1 demonstrado na dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, pertence ao seu irm\u00e3o, e teve sua origem em ordem de pagamento proveniente de …., cujo numer\u00e1rio se destinava a tratamento de sa\u00fade de seu pai.<\/p>\n
06.<\/p>\n
Que, a suplicante aforou perante o r. Ju\u00edzo da …. \u00aa Vara Federal, no dia …., uma medida cautelar inominada, contra o Autor, cujos autos mereceram o n\u00famero ….<\/p>\n
07.<\/p>\n
Que, por lapso de distribui\u00e7\u00e3o foi endere\u00e7ado o pedido a Vara Federal, desse modo constatada a incompet\u00eancia daquele Ju\u00edzo, foi declinado para o r. Ju\u00edzo da …\u00aa Vara C\u00edvel desta …., Autos n\u00ba ….<\/p>\n
08.<\/p>\n
Que, na medida cautelar inominada em tela, a r\u00e9\/contestante alude que \u00e9 titular da conta corrente sob n\u00ba …. do Banco …. Ag\u00eancia …. desta …. (doc. anexo).<\/p>\n
Que, a requerente\/contestante n\u00e3o possui nenhum d\u00e9bito junto \u00e0quela Ag\u00eancia do Banco …. em nome de sua pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
09.<\/p>\n
Que, a r\u00e9\/contestante por interm\u00e9dio de seu companheiro Sr. …., no dia …\/…\/… endere\u00e7ou a Superintend\u00eancia do Banco …., no Estado do …., esclarecendo a origem da ordem de pagamento e solicitando sua libera\u00e7\u00e3o, sem obter \u00eaxito.<\/p>\n
10.<\/p>\n
Que, a presente medida dever\u00e1 ser julgada improcedente, pois n\u00e3o encontra amparo legal.<\/p>\n
11.<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es, contestando em resposta todos os itens da inicial, requer juntada desta aos autos, para uma vez provada, ser julgada improcedente a presente medida cautelar de seq\u00fcestro, com a condena\u00e7\u00e3o do Autor, nas custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e nas demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Requer outrossim, seja revogada a liminar concedida, a fim de que o dinheiro bloqueado seja liberado imediatamente em favor da r\u00e9\/contestante como de direito.<\/p>\n
Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o oportuna, de todo g\u00eanero de provas em direito admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e as demais se necess\u00e1rias.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37271","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}