{"id":37257,"date":"2023-08-04T19:07:52","date_gmt":"2023-08-04T19:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:07:52","modified_gmt":"2023-08-04T19:07:52","slug":"acao-de-despejo-por-infracao-contratual-contra-arrendatario-imovel-rural","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-infracao-contratual-contra-arrendatario-imovel-rural\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo por Infra\u00e7\u00e3o Contratual contra Arrendat\u00e1rio – Im\u00f3vel Rural"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO DE IM\u00d3VEL RURAL (ARRENDAMENTO) <\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA COMARCA ____________<\/p>\n

(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n

_____________, brasileiro, casado, propriet\u00e1rio, domiciliado e residente nesta cidade, na rua __________________________________, n.\u00ba ______, por seu procurador abaixo-assinado, inscrito na OAB, Se\u00e7\u00e3o do ____________________________, sob n.\u00ba _____________, (Doc. 1), vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a presente A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO por infra\u00e7\u00e3o grave de obriga\u00e7\u00e3o contratual, com o procedimento sumar\u00edssimo previsto no art. 275, II, b, do C\u00f3digo Processo Civil, contra _________________________________, brasileiro, casado, agricultor, residente no im\u00f3vel denominado ________________________, Vila _________________________, neste munic\u00edpio, face aos seguintes fatos e fundamentos legais: <\/p>\n

1. Que o Demandante \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em que reside o Demandado, tendo dado em arrendamento ao mesmo em _______________ de ______________________________ de 20_______, conforme se pode constar do contrato anexo (Doc. 2); <\/p>\n

2. Que o contrato de arrendamento determina, entre outras cl\u00e1usulas, a condi\u00e7\u00e3o de que o valor anual de arrendamento seja pago at\u00e9 o dia 10 de janeiro de cada ano, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio de pagar os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es fiscais nas datas de vencimentos; <\/p>\n

3. Que o Demandado, em flagrante infra\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de n\u00e3o ter efetuado o pagamento do valor do arrendamento na data contratada, o que deveria ter sido feito h\u00e1 dois meses atr\u00e1s, tamb\u00e9m n\u00e3o providenciou o pagamento do imposto territorial rural relativo ao \u00faltimo exerc\u00edcio, apesar de ter sido notificado judicialmente para faz\u00ea-lo (Doc. 3); Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, b, do CPC. e no art. 32, IX, do Regulamento do Estatuto da Terra, requer: <\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o de ___________________, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confiss\u00e3o; <\/p>\n

b) a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, na audi\u00eancia designada, conforme o rol que adiante se apresenta; <\/p>\n

c) o depoimento pessoal do Demandado; <\/p>\n

d) seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o do demandado a desocupar o im\u00f3vel arrendado, no prazo legal, sob pena de despejo, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Valor da causa: R$ _________ (________________) (valor do arrendamento).<\/p>\n

Termos em que Pede e Espera Deferimento<\/p>\n

____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n

Assinatura com n.\u00ba na OAB.____________________________ OBSERVA\u00c7\u00c3O: O contrato de arrendamento e a notifica\u00e7\u00e3o judicial devem acompanhar a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37257","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}