A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Decorrentes de Tentativa de Homic\u00eddio <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
A autora ingressa em ju\u00edzo com o fim de receber indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de tentativa de homic\u00eddio, que resultou em defeito f\u00edsico incur\u00e1vel, paraplegia dos membros inferiores. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARDA DE …. ESTADO DO ….<\/p>\n
……………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., por seu advogado ao final assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro nos artigos 5\u00ba, V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 159, 1.538, \u00a7 2\u00ba e 1.539 do C\u00f3digo Civil Brasileiro e 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
em face ……………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), filho de …. e …., natural de …., residente na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito, que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1. Durante os anos de …. a …., autora e r\u00e9u mantiveram um relacionamento amoroso extraconjulgal, haja visto ser o Sr. …. casado.<\/p>\n
Deste relacionamento, nasceram …. (….) filhos, vindo o primeiro a falecer com …. (….) meses de idade, e o segundo conta atualmente com …. (….) anos de idade e reside em companhia do Sr. …., seu pai.<\/p>\n
2. O r\u00e9u alugou uma casa, localizada no Bairro …., esquina das Ruas …. e …., nesta cidade, para a autora residir, assumindo todas as despesas e indo visit\u00e1-la constantemente, vez que n\u00e3o deixou o conv\u00edvio da leg\u00edtima esposa.<\/p>\n
Em meados de …. de …., rompeu-se o relacionamento, pois o r\u00e9u constantemente usava de viol\u00eancia para com a autora, chegando \u00e0s vias de fato por v\u00e1rias vezes.<\/p>\n
…. (….) meses ap\u00f3s o rompimento, mais precisamente no dia …. de …. de …., anivers\u00e1rio do Sr. …., este procurou a …., em sua resid\u00eancia, convidando-a para juntos sa\u00edrem.<\/p>\n
Quando retornaram, o Sr. …. falou de sua inten\u00e7\u00e3o de voltar a conviver com a …. e, em seguida, retornou a sua resid\u00eancia.<\/p>\n
Durante este \u00faltimo di\u00e1logo, a autora comentou o fato de ter ido a um baile, em companhia de uma irm\u00e3 e do vizinho, Sr. …., esclarecendo que o \u00fanico tipo de relacionamento ocorrido entre ambos foi a companhia oferecida pelo Sr. …. O r\u00e9u, a respeito de tal assunto, nada disse no momento.<\/p>\n
3. No dia seguinte, ou seja, em …. de …. de …., o r\u00e9u dirigiu-se \u00e0 resid\u00eancia da autora e convidou-a para juntos irem a casa do Sr. …., a fim de pagarem o aluguel, pois o mesmo era o propriet\u00e1rio da casa onde a autora residia.<\/p>\n
Quando chegara ao local, foram atendidos pelo pr\u00f3prio Sr. …., e, de imediato, o r\u00e9u indagou sobre o fato dele ter ido a um baile com a sua companheira, recebendo resposta afirmativa.<\/p>\n
O r\u00e9u, diante disto, esclareceu que s\u00f3 desejava tomar conhecimento do ocorrido, afirmando que n\u00e3o mais iria conviver com a autora.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o di\u00e1logo, o r\u00e9u chamou a autora para sa\u00edrem do local, levando a m\u00e3o direita ao seu ombro. Enquanto se retiravam, ele sacou de um rev\u00f3lver e detonou um tiro nas costas da autora, que caiu ao solo, sendo em seguida socorrida e levada ao Pronto Socorro do Hospital …., pelo Sr. …. e outros que se encontravam nas imedia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O r\u00e9u ofensor abandonou o local \u00e0s presas.<\/p>\n
4. Em virtude do ferimento sofrido, a autora sofreu paralesia dos membros inferiores, debilidade permanente das fun\u00e7\u00f5es digestivas e renal, de forma que a enfermidade tornou-se incur\u00e1vel, conforme laudos periciais anexos.<\/p>\n
5. A autora, atualmente, est\u00e1 confinada a uma cadeira de rodas, tendo sido submetida a v\u00e1rias cirurgias, sem, contudo, obter sucesso, ou melhora da sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O r\u00e9u em nada colaborou para a sua melhora, tendo inclusive a amea\u00e7ado por v\u00e1rias vezes, levando-a a abandonar o tratamento fisioter\u00e1pico que havia iniciado.<\/p>\n
A \u00fanica renda percebida pela autora, \u00e9 uma aposentadoria junto \u00e0 previd\u00eancia social, por invalidez, que pouco resolve a sua situa\u00e7\u00e3o, em virtude de seu delicado estado de sa\u00fade, que necessita de cuidados m\u00e9dicos constantes, e a impede de exercer qualquer atividade laborativa, necessitando viver sob cuidados de outros membros de sua fam\u00edlia, os quais o fazem de forma prec\u00e1ria, pois tamb\u00e9m n\u00e3o re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es para tanto.<\/p>\n
6. Ap\u00f3s o il\u00edcito, foi instaurado inqu\u00e9rito policial contra a pessoa do r\u00e9u, junto \u00e0 Delegacia do …. Distrito desta Capital, sendo apresentado relat\u00f3rio pelo Sr. Delegado de Pol\u00edcia, sob n\u00ba …. em …. de …. de ….<\/p>\n
Em …. de …. de …., o Sr. Promotor de Justi\u00e7a, da …. Vara Criminal da Comarca de …., apresentou den\u00fancia, sendo o processo registrado e autuado sob n\u00ba ….<\/p>\n
Em …. de …. de …., o MM. Juiz de Direito da …. Vara Criminal exarou senten\u00e7a de pron\u00fancia, julgando procedente a den\u00fancia e pronunciando o r\u00e9u como incurso no art. 121, \u00a7 2\u00ba, inciso II e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro, sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
Ap\u00f3s a pron\u00fancia, o r\u00e9u interp\u00f4s recurso, mostrando claramente o "animus" de protelar a decis\u00e3o, conforme esclarece o digno Promotor de Justi\u00e7a em suas contra-raz\u00f5es de recurso, interpostas em …. de …. de … (doc. ….).<\/p>\n
Em seguida, os autos forma remetidos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, conforme certid\u00e3o anexa.<\/p>\n
DA DOUTRINA<\/p>\n
Excel\u00eancia, diante dos fatos narrados, tem-se claramente o dano causado, quer de natureza moral, quer de natureza patrimonial ou material.<\/p>\n
MORAL, porque a ofendida-autora, ainda solteira, capaz civilmente para o matrim\u00f4nio, sofreu deformidade de tal intensidade, que destruiu as suas aspira\u00e7\u00f5es de mulher, de achar correspond\u00eancia nos seus afetos e construir verdadeiramente um lar.<\/p>\n
MATERIAL, no sentido de que, com o aleij\u00e3o e as seq\u00fcelas resultantes, tornou-se imposs\u00edvel exercer o of\u00edcio de …., que possu\u00eda antes do acidente sofrido (doc. ….), ou qualquer outra atividade, uma vez que a les\u00e3o causada lhe retirou totalmente a capacidade laborativa, n\u00e3o podendo desta forma perceber rendimentos que lhe subsidiem uma vida digna, de todo que n\u00e3o necessite da colabora\u00e7\u00e3o de terceiros ou familiares, como ocorre atualmente.<\/p>\n
Quando \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o dos pedidos, \u00e9 perfeitamente admiss\u00edvel, em virtude da ofendida ter sofrido danos que lhe possibilitam dupla repara\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 foi discorrido, ou seja, de natureza moral e patrimonial ou material.<\/p>\n
Tal afirma\u00e7\u00e3o de admissibilidade de cumula\u00e7\u00e3o de pedidos se faz embasada em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias de renomados professores do Direito, que de uma forma especial, se preocupam com a repara\u00e7\u00e3o mais justa poss\u00edvel daqueles que sofrem les\u00f5es desta natureza e intensidade, a saber:<\/p>\n
Tereza Ancona Lopes de Magalh\u00e3es em "O Dano Est\u00e9tico (Responsabilidade Civil)" p\u00e1g. 105:<\/p>\n
"… A tese defendida por n\u00f3s \u00e9 aquela que admite a possibilidade dessa dupla repara\u00e7\u00e3o, isto se a v\u00edtima sofreu danos dos dois tipos. Ora, o ressarcimento dos preju\u00edzos tem que ser o mais perfeito e completo poss\u00edvel; se apenas uma parte dos danos sofridos foi indenizada a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 sido justa."<\/p>\n
Silvio Rodrigues em "4 – Responsabilidade Civil", p\u00e1g. 255:<\/p>\n
"… Se a v\u00edtima experimenta ao mesmo tempo um dano moral derivado do aleij\u00e3o e um dano patrimonial defluente da diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade para exercer seu of\u00edcio, deve receber dupla indeniza\u00e7\u00e3o, aquela fixada moderadamente e esta, proporcional \u00e0 defici\u00eancia experimentada. Se a mulher \u00e9 vi\u00fava, solteira ou divorciada, ainda em condi\u00e7\u00f5es de se casar, e do ato il\u00edcito de terceiro resultou aleij\u00e3o ou deformidade que lhe dificulte o encontro de um marido, o agente causador do dano deve lhe dar dote que ser\u00e1 arbitrado de acordo com sua condi\u00e7\u00e3o, as circunst\u00e2ncias e a gravidade do defeito (art. 1.538, \u00a7 2\u00ba). Nada impede, entretanto, que, se da les\u00e3o resultar uma diminui\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, venha ela a receber tamb\u00e9m a pens\u00e3o correspondente, de que trata o art. 1.539 do mesmo C\u00f3digo. S\u00f3 assim a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 completa."<\/p>\n
Ant\u00f4nio Lindbergh C. Montenegro "Responsabilidade Civil" p\u00e1g. 267:<\/p>\n
"… Se o ato il\u00edcito, a um s\u00f3 tempo, afeta a esfera moral e patrimonial de algu\u00e9m, far\u00e1 este jus a uma indeniza\u00e7\u00e3o acumulada, segundo a boa doutrina."<\/p>\n
Afigura-se de todo il\u00f3gico e injur\u00eddico afirmar que o dano moral s\u00f3 \u00e9 indeniz\u00e1vel quando repercute no patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Com efeito, desde o momento em que o fato gerador do dano moral passa repercutir na vida econ\u00f4mica do ofendido, faz nascer de par com aquele o material ou patrimonial.<\/p>\n
"Se o ato il\u00edcito, a um s\u00f3 tempo, diminui a aptid\u00e3o laborativa da v\u00edtima e lhe atinge a honra, fere, dois distintos c\u00edrculos, justificando-se "il cumulo di danni materiali e marali"". (Francesco Messineo)<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer:<\/p>\n
a) cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, para querendo, conteste a presente, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n
b) condene-se o r\u00e9u-ofensor, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1 – a constitui\u00e7\u00e3o de um dote, segundo as suas posses, as circunst\u00e2ncias em que se encontra a autora-ofendida e a gravidade do defeito;<\/p>\n
2 – ao pagamento das despesas do tratamento, inclusive fisioterapia;<\/p>\n
3 – lucros cessantes at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a;<\/p>\n
4 – uma pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho, para que se inabilitou, de forma que possa ter o necess\u00e1rio \u00e0 sua subsist\u00eancia, fixando-se de acordo com o art. 602 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
c) seja julgada procedente a presente Indeniza\u00e7\u00e3o, condenado-se o r\u00e9u ao pagamento das verbas pleiteadas;<\/p>\n
d) a intima\u00e7\u00e3o do digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para o acompanhamento do feito;<\/p>\n
e) conforme lhe faculta o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.060\/50, o benef\u00edcio da ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA, pois n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de seus familiares, conforme declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho, anexa.<\/p>\n
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como o depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confesso, juntando, desde j\u00e1, pe\u00e7as constantes dos autos que tramitam pela …. Vara Criminal desta Comarca, retro mencionadas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37164","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}