A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Venda de Im\u00f3vel com Pedido Cominat\u00f3rio <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias <\/p>\n
Pedido de declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de neg\u00f3cio jur\u00eddico consistente na compra de im\u00f3vel onde o vendedor faleceu antes de outorgar a escritura definitiva, tendo o comprador pago o pre\u00e7o. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DE …. <\/p>\n
O esp\u00f3lio de ……………………………………., representado por sua inventariante …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …. residente e domiciliada em …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado (procura\u00e7\u00e3o inclusa – doc. ….) respeitosamente e com fulcro no art. 4\u00ba, par. \u00fanico c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo c\u00f3digo, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei 8.952 de 13\/12\/1994, prop\u00f5e <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE VENDA DE IM\u00d3VEL C\/C. PEDIDO COMINAT\u00d3RIO E COM REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/p>\n
contra ……………………………… s\/m … (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores das C\u00e9dulas de Identidade\/RG n\u00bas …. e …. e inscritos CPF\/MF sob n\u00bas …. e …., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., em …. e contra …………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o) portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba…., em …. . pelos motivos de fato e raz\u00f5es de direito, a seguir deduzidos:<\/p>\n
DO PEDIDO CAUTELAR DE LIMINAR<\/p>\n
Nos termos da Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 273, do CPC o Autor requer, em car\u00e1ter acautelat\u00f3rio, que V. Exa. oficie ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de …. Estado do …., determinando que averbe \u00e0 margem da matr\u00edcula n\u00ba …., que o im\u00f3vel ali registrado, consistente no Lote …. situado no Distrito de …. na Rua …. encontra-se "sub-judice", determinando o bloqueio de quaisquer transfer\u00eancias que impliquem em aliena\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel, bem como quaisquer registros que importem em \u00f4nus e encargos \u00e0 propriedade do mesmo, at\u00e9 final solu\u00e7\u00e3o da presente demanda, pelos motivos que passa a expor; <\/p>\n
DOS FATOS <\/p>\n
2) O Autor, em vida, comprometeu-se \u00e0 compra, e os primeiros-r\u00e9us \u00e0 venda, do im\u00f3vel consistente no Lote …., situado no Distrito de …. em …. Estado …., medindo …., metros de frente para a Rua …. (antes Rua ….), por …. metros de extens\u00e3o da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha o im\u00f3vel, onde confronta com o lote …. e do lado esquerdo mede…. metros de extens\u00e3o, da frente aos fundos, onde confronta com o lote …., tendo na linha de fundos a largura de …. metros, onde confronta com terrenos de …., com a \u00e1rea de …. metros quadrados, sem benfeitorias na matr\u00edculas n\u00ba …. do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o de …. (doc. ….), tendo o A., pelo "de cujus", desde ent\u00e3o, passado a exercer a posse do im\u00f3vel. <\/p>\n
3) O pre\u00e7o aven\u00e7ado foi integralmente pago, como se verifica da Nota Promiss\u00f3ria em anexo (doc. ….), pelo que, aos primeiros-r\u00e9us cumpria, como cumpre, a obriga\u00e7\u00e3o da outorga definitiva da respectiva escritura de venda e compra ao Autor. <\/p>\n
4) Ocorre que o Autor faleceu aos …\/…\/… (doc. ….), tendo sido aberto seu invent\u00e1rio, que tem curso perante a ….\u00aa Vara da Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es do Foro Regional do …., processo n\u00ba …. em …., Estado de …. (doc. ….), onde constam como \u00fanicas herdeiras necess\u00e1rias, as suas duas \u00fanicas filhas menores, …. e …. (docs. ….), representadas por sua m\u00e3e …., nomeada inventariante e representante legal do Esp\u00f3lio-Autor, na forma da Lei (doc. ….), de quem encontrava-se separada consensualmente por senten\u00e7a judicial do Ju\u00edzo de Direito do …. Of\u00edcio de Fam\u00edlia da Comarca de …., transitada em julgado aos …\/…\/… (doc. ….). <\/p>\n
5) Ao fazer o levantamento de bens existentes em nome do Esp\u00f3lio, a inventariante tomou conhecimento de que os primeiros-r\u00e9us haviam outorgado escritura definitiva do referido im\u00f3vel \u00e0 segunda-r\u00e9, logo ap\u00f3s o passamento do Autor, aos …\/…\/… (doc. ….), inobstante a inexist\u00eancia de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade do Autor a esse mister, ou documento que desse legitimidade \u00e0quela de receber em seu nome tal escritura, a qual restou registrada \u00e0 margem da matr\u00edcula retro citada aos …\/…\/… <\/p>\n
6) De posse das informa\u00e7\u00f5es retro narradas e para garantir o direito do Autor, os primeiros-r\u00e9us foram notificados extrajudicialmente pelo …. Oficio do Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos de …., a prestarem os esclarecimentos pertinentes a tal ato de aliena\u00e7\u00e3o indevida, sob as penas da Lei (doc. ….), que, recebida aos …\/…\/…, foi completamente ignorada pelos mesmos. <\/p>\n
7) A segunda r\u00e9 mantinha com o "de cujus" rela\u00e7\u00e3o de concubinato, inobstante em nada ter contribu\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, objeto da lide. Aproveitando-se do fato da morte do "de cujus" e como repres\u00e1lia \u00e0 ex-esposa (aqui inventariante) e as herdeiras menores (filhas do "de cujus"), que n\u00e3o concordaram com a perman\u00eancia daquela no im\u00f3vel de propriedade da ex-esposa (atribu\u00eddo por partilha na separa\u00e7\u00e3o do casal), situado na Rua …. n\u00ba …., em …., a segunda r\u00e9 sonegou-lhes os documentos relativos ao terreno tratado nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8) Mancomunados no objetivo de fraudar os direitos do Autor, os r\u00e9us formalizaram a escritura que se busca anular, como se a negocia\u00e7\u00e3o tivesse entre eles sido realizada ap\u00f3s a morte de …. <\/p>\n
9) A segunda r\u00e9 era totalmente dependente do falecido, exercia atividades dom\u00e9sticas e n\u00e3o tem, como n\u00e3o tinha, qualquer condi\u00e7\u00e3o financeira para a aquisi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. <\/p>\n
10) Com o falecimento do "de cujus" a segunda r\u00e9 apossou-se injustamente do terreno em causa, al\u00e9m de obter a escritura definitiva em seu favor, como antes narrado. <\/p>\n
11) A fraude existente no t\u00edtulo aquisitivo aqui atacado \u00e9 flagrante. N\u00e3o somente foi lavrado ap\u00f3s o falecimento do adquirente …., como embora o valor venal fosse R$ …., a simulada compra teria se operado por R$ …. pagos \u00e0 vista. Inexistiu qualquer pagamento dessa import\u00e2ncia, pois os primeiros r\u00e9us tinham recebido integralmente o valor do neg\u00f3cio diretamente de …., quando vivo. <\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
12) Assim exposto e comprovado, tendo pago o pre\u00e7o que de comum acordo os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel ajustaram com o Autor, a este deveria ter sido outorgada a escritura sendo que, com seu passamento, tal bem deve integrar o monte-mor partilh\u00e1vel, a cujo quinh\u00e3o heredit\u00e1rio fazem jus suas filhas menores, \u00fanicas herdeiras necess\u00e1rias do "de cujus", nos termos da Lei sucess\u00f3ria.<\/p>\n
13) Diante da inconteste nulidade plena do ato perpetrado em preju\u00edzo exclusivo do Esp\u00f3lio-Autor, nasce para o mesmo o direito de ver declarada judicialmente a nulidade da venda do im\u00f3vel descrito inicialmente, voltando as partes ao "status quo ante", com outorga de venda de nova escritura ao real propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, com a reintegra\u00e7\u00e3o de sua posse, a qual encontra-se indevidamente em m\u00e3os da segunda-r\u00e9 que, mancomunada de m\u00e1-f\u00e9 com os primeiros-r\u00e9us, pretende locupletar-se ilicitamente, em total preju\u00edzo de outrem. <\/p>\n
14) Assim exposto, o Autor requer digne-se V. Exa. declarar a nulidade da escritura retro referida, bem como determinando o cancelamento de seu respectivo registro perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente, voltando as partes ao "status quo ante", com as conseq\u00fc\u00eancias de direito, inclusive quanto a eventuais registros posteriores que, igual e consequentemente, se encontram viciados e nulos de pleno direito. <\/p>\n
DO PEDIDO COMINAT\u00d3RIO<\/p>\n
15) Reconhecidas a nulidade da escritura p\u00fablica que os r\u00e9us entre si se outorgaram e a conseq\u00fcente validade do pacto celebrado entre o Autor e os primeiros-r\u00e9us, surge para aquele o direito de receber a escritura definitiva do terreno pelo qual pagou integralmente.<\/p>\n
16) Nestes termos e por economia processual, desde logo o Autor formula pedido cominat\u00f3rio para que esse dd. Ju\u00edzo imponha aos primeiros-r\u00e9us o dever de outorgarem, no prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da r. senten\u00e7a, ao Esp\u00f3lio, a escritura definitiva, devidamente quitada, do terreno referido do item desta, sob pena de suportarem a multa di\u00e1ria de R$ …. (….), devidamente atualizada at\u00e9 o efetivo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do suprimento judicial do consentimento, nos termos da Lei. <\/p>\n
DA REINTEGRA\u00c7\u00c3O NA POSSE<\/p>\n
17) Declarada nula a escritura outorgada pelos primeiros-r\u00e9us, no que confia plenamente o Autor, concomitante ao seu direito de obter o t\u00edtulo, nasce ao mesmo o direito de se ver reintegrado na posse do im\u00f3vel descrito inicialmente, o qual encontra-se em poder da segunda-r\u00e9, a qual dever\u00e1 ser compelida a restitui-lo ao Autor, vez que caracteriza a posse indevida sobre o mesmo, ante a m\u00e1-f\u00e9 e intuito de locuplemento il\u00edcito da mesma. <\/p>\n
18) Assim sendo, visando o princ\u00edpio da economia processual, o Autor requer digne-se V. Exa. reintegr\u00e1-lo na posse do im\u00f3vel, determinando a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado, com as conseq\u00fc\u00eancias de direito. <\/p>\n
DO PEDIDO LIMINAR<\/p>\n
19) O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 804 c.c. o art. 273, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 8.950 de 13\/12\/1994, disp\u00f5e que o Juiz pode conceder liminarmente a medida cautelar, "inaudita altera parte", e caso a concess\u00e3o seja concedida somente a final poder\u00e1 torn\u00e1-la ineficaz. Assim, o lapso temporal que decorrer\u00e1 at\u00e9 a sua cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ensejar\u00e1 graves conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas para o A., eis que, irremediavelmente, a segunda-r\u00e9 poder\u00e1 transferir a terceiro a propriedade e posse do im\u00f3vel "sub-judice", ficando frustrados os objetivos da Ordin\u00e1ria, se a liminar pleiteada for concedida somente a final.<\/p>\n
20) Destarte, caso n\u00e3o seja concedida a liminar e o bloqueio de quaisquer transfer\u00eancias, aliena\u00e7\u00f5es ou registros que impliquem em \u00f4nus e encargos sobre o im\u00f3vel seja admitido somente a final, caracterizado est\u00e1 o "periculum in mora", um dos requisitos para que seja deferido o pedido de liminar, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 perda definitiva do im\u00f3vel, em preju\u00edzo das menores, \u00fanicas herdeiras do Esp\u00f3lio-Autor, al\u00e9m da perda do valor pago pelo im\u00f3vel, causando mais preju\u00edzos ao requerente. <\/p>\n
21) O "fumus boni iuris" encontra-se presente, vez que os primeiros r\u00e9us agiram em desrespeito ao compromissado e pre\u00e7o ajustado, ferindo o princ\u00edpio da "pacta sunt servanda", pelo qual o Autor confia no acolhimento da pretens\u00e3o.<\/p>\n
22) Diante de todo o exposto, o A. requer digne-se V. Exa., conceder-lhe LIMINAR para bloquear toda e qualquer transfer\u00eancia e\/ou aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel "sub-judice", ou registros qualquer natureza que impliquem em \u00f4nus e encargos \u00e0 propriedade do mesmo, com expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio a tal mister ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente. <\/p>\n
DOS PEDIDOS FINAIS<\/p>\n
23) Por todo o exposto, o Autor prop\u00f5e a presente a\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria contra os r\u00e9us …., s\/m …. e …., requerendo sejam os mesmo citados nos endere\u00e7os declinados inicialmente, para apresentarem, no prazo legal, a defesa que quiserem e puderem, acompanhando a presente a\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu final deslinde, quando dever\u00e1 ser totalmente procedente, com V. Exa. declarando a nulidade de escritura definitiva de venda e compra lavrada aos …\/…\/…, a fls. …. do livro …., nas Notas do Cart\u00f3rio Distrital de …., determinando o cancelamento de seu respectivo registro perante R3 na matr\u00edcula n\u00ba …. do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o de …., bem como condenando os primeiros-r\u00e9us a outorgarem escritura definitiva de venda e compra ao Autor, de imediato, sob pena de incorrerem na multa di\u00e1ria deferida no item desta, como igualmente reintegrando-o na posse do referido im\u00f3vel e, por final, condenando os r\u00e9us no pagamento das custas e despesas processuais e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios que V. Exa. arbitrar, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o pela m\u00e1-f\u00e9 que se vier a apurar, bem como envio de pe\u00e7as ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do art. 40 do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n
24) O Autor requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual em vigor, sem recesso de qualquer, especialmente pelo depoimento pessoal dos r\u00e9us, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, per\u00edcia t\u00e9cnica, e o que mais se fizer necess\u00e1rio ao deslinde da presente demanda, como de direito. <\/p>\n
25) Considerando a exist\u00eancia de interesses de menores no Esp\u00f3lio Autor, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do dd. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para acompanhar todos os termos desta.<\/p>\n
26) Para os fins do art. 39, I, do CPC, o supte. informa que receber\u00e1 suas intima\u00e7\u00f5es pelo advogado que esta subscreve, no endere\u00e7o constante do rodap\u00e9. <\/p>\n
27) D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….). <\/p>\n
Termos em que <\/p>\n
D.R.A. com os inclusos documentos,<\/p>\n
P. Deferimento.<\/p>\n
…. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37160","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}