Reclamat\u00f3ria – Horas Extras, Equipara\u00e7\u00e3o Salarial, Adicional de Transfer\u00eancia <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
A reclamante alega que prestou servi\u00e7os para a institui\u00e7\u00e3o financeira e que foi transferida para outras empresas do grupo econ\u00f4mico. Pleiteia reajustes salariais, diferen\u00e7as de f\u00e9rias, adicional de transfer\u00eancia, equipara\u00e7\u00e3o salarial e horas extras. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ….\u00aa JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…. (qualifica\u00e7\u00e3o), CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., neste ato devidamente representada por seu advogado infra-assinado, v\u00eam, perante esse MM. Ju\u00edzo, para propor a presente <\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n
contra …., estabelecido na Comarca de …., na Av. …. n\u00ba …., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
1. A reclamante foi admitida aos servi\u00e7os da reclamada, com op\u00e7\u00e3o pelo regime do FGTS, no dia …. de …. de …. O \u00faltimo sal\u00e1rio recebido foi de R$ …. (….) , quando exercia as fun\u00e7\u00f5es de gerente.<\/p>\n
2. Embora tenha trabalhado sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade at\u00e9 …. de …. de …., a reclamada transferiu a reclamante para outras empresas do grupo econ\u00f4mico, voltando a assumir definitivamente seu contrato em …. de …. de ….<\/p>\n
3. A situa\u00e7\u00e3o da reclamante se resume da seguinte maneira:<\/p>\n
a) como referido, de …\/…\/… at\u00e9 …\/…\/…, ficou registrada no ….;<\/p>\n
b) no dia imediato, ou seja, …\/…\/… e at\u00e9 …\/…\/…, ficou registrada na ….;<\/p>\n
c) novamente registrada em seguida em …\/…\/… e at\u00e9 …\/…\/…, trabalhou registrada na …..;<\/p>\n
d) finalmente, novamente no …., trabalhou de …\/…\/… a …\/…\/…<\/p>\n
O FGTS desses per\u00edodos ficaram retidos e a reclamada deve liber\u00e1-los com o acr\u00e9scimo de ….%.<\/p>\n
4. A reclamante entende que tenha havido um \u00fanico contrato de trabalho, na medida em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se deu sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade e suas transfer\u00eancias foram de interesse do empregador, entendido esse como grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
5. Mesmo que assim n\u00e3o fosse, o certo \u00e9 que teria havido sucess\u00e3o do contrato de trabalho da reclamante.<\/p>\n
6. A partir do fen\u00f4meno conhecido por despersonifica\u00e7\u00e3o do empregador, com a cria\u00e7\u00e3o de grandes conglomerados econ\u00f4micos, a hist\u00f3ria da rela\u00e7\u00e3o de trabalho toma cores diferentes, passando a se inserir em um novo cen\u00e1rio.<\/p>\n
7. Os interesses das empresas, defendidos por executivos especializados, aliados a um cem n\u00famero de formas legais, que visam a competitividade entre as empresas, com a procura de maior lucro, muitas vezes acabam por colocar em choque alguns direitos laborais reconhecidos ap\u00f3s grandes esfor\u00e7os.<\/p>\n
8. \u00c9 evidente, por um lado, que qualquer empresa deva ter setores pr\u00f3prios de administra\u00e7\u00e3o, bem como todos os departamentos indispens\u00e1veis para que atinja os fins sociais ao qual se destina, e, por outro, grande parte das vezes, se utilizam de formas legais para aumentar o lucro do grupo econ\u00f4mico, sem levar em conta o atentado a direitos elementares do quadro funcional.<\/p>\n
9. Os servi\u00e7os das outras empresas citadas eram realizadas em fun\u00e7\u00e3o do Banco, de sorte que se pode afirmar, sem medo de erro, que embora com roupagem de empresa, s\u00e3o meros departamentos do …., indispens\u00e1veis \u00e0 sua atividade.<\/p>\n
10. O preju\u00edzo da reclamante se materializa na n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS nos primeiros registros, j\u00e1 que assinava pedidos de demiss\u00e3o, para poder passar para outra empresa, bem como no n\u00e3o pagamento dos ….%, do regulamento do FGTS (art. 22).<\/p>\n
REAJUSTES<\/p>\n
11. N\u00e3o foi concedido \u00e0 reclamante sobre os sal\u00e1rios de …. de …., o reajuste de ….%, como lhe competia fazer, por for\u00e7a do ent\u00e3o vigente Decreto-lei n\u00ba 2.302\/86.<\/p>\n
Sobre o tema nossos Tribunais t\u00eam sido un\u00e2nimes em deferir as diferen\u00e7as, como serve de exemplo o aresto abaixo transcrito:<\/p>\n
"Em 12\/06\/87, quando vigorava o decreto-lei n\u00ba 2.302\/86 e por for\u00e7a do princ\u00edpio constitucional previsto no art. 153, \u00a7 3\u00ba da CF\/67, tem o empregado direito adquirido em receber a infla\u00e7\u00e3o gerada at\u00e9 essa data, que atingiu 26,06%." (TRT\/PR, RO 2.364\/89, Tobias de Macedo, Ac. 1\u00aa T. 1.959\/90)<\/p>\n
Fonte: Nova Jurisprud\u00eancia em Direito do Trabalho, Edi\u00e7\u00e3o 1991, de Valentin Carrion, p. 453.<\/p>\n
12. Em …. de …., a hist\u00f3ria se repete, pois o reajuste de ….%, igualmente n\u00e3o fora servido \u00e0 reclamante, conforme Decreto-lei n\u00ba 2.335\/87.<\/p>\n
13. Ainda, em …. de …., o percentual de ….%, correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos …. dias do m\u00eas de …. e primeiros …. dias do m\u00eas de …., n\u00e3o foi repassado aos vencimentos, como n\u00e3o poderia deixar de ocorrer.<\/p>\n
14. Sobre o tema, desde logo se posicionaram v\u00e1rios julgados a favor dos empregados, como aquele publicado na revista LTr 55-02\/160\/170, que examina detalhadamente o caso, do qual transcrevemos o trecho abaixo, que bem resume o voto do Sr. Ministro Jos\u00e9 Dantas:<\/p>\n
"… Se a lei estabelecia condi\u00e7\u00e3o, pr\u00e9vio acontecimento para a realiza\u00e7\u00e3o do direito, n\u00e3o sei como esse direito possa morrer depois de ter nascido. Nasceu, portanto, para os impetrantes o direito aos vencimentos, \u00e0 base do IPC realizado e concretizado, segundo \u00e0s datas da lei. Se, a partir dali, a lei nova extinguiu a condi\u00e7\u00e3o e zerou esse IPC, que se zere para o futuro a sua influ\u00eancia, mas nunca daquela varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada e concretizada, como foi a que ocorreu de 15 de fevereiro a 15 de mar\u00e7o …".<\/p>\n
Faz, pois, jus \u00e0s diferen\u00e7as de sal\u00e1rio, de horas extras, de sal\u00e1rios trezenos, f\u00e9rias e FGTS, al\u00e9m do aviso pr\u00e9vio, em decorr\u00eancia dessa omiss\u00e3o.<\/p>\n
F\u00c9RIAS<\/p>\n
15. As f\u00e9rias de …\/…\/…, n\u00e3o lhe foram concedidas integralmente, mas indenizadas, j\u00e1 que trabalhou por …. dias em virtude do plano cruzado.<\/p>\n
16. Dessa forma, tem direito ao pagamento em dobro, uma vez que as f\u00e9rias devem ser gozadas integralmente, sendo aquelas determina\u00e7\u00f5es de ordem p\u00fablica. Nem se fale em transa\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve.<\/p>\n
17. O que a lei pretende \u00e9 que o empregado descanse. \u00c9 esse o objetivo do legislador. N\u00e3o se trata de mais um sal\u00e1rio por ano, mas como j\u00e1 se disse, da imperiosa necessidade do repouso.<\/p>\n
18. As decis\u00f5es de nossas C\u00f4rtes t\u00eam sido no sentido indicado. A ementa abaixo serve de exemplo do quanto f\u00f4ra sustentado:<\/p>\n
"F\u00e9rias n\u00e3o concedidas. Convers\u00e3o em pec\u00fania. Ainda, com a concord\u00e2ncia do empregado, tem este direito \u00e0 dobra." (TST RR 2.895\/79, Orlando Coutinho. Ac. 2\u00aa T. 633\/80, DJU 30.05.80, p. 3.998).<\/p>\n
Fonte: Coment\u00e1rios \u00e0 CLT de Valentin Carrion, 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, p. 105.<\/p>\n
ADICIONAL DE TRANSFER\u00caNCIA<\/p>\n
19. Em …., foi transferida para …., e em …., para …., onde permaneceu at\u00e9 final do contrato de trabalho.<\/p>\n
20. A reclamante faz jus ao adicional de transfer\u00eancia, em percentual de ….% sobre seus vencimentos, desde …. at\u00e9 final do contrato, neles se considerando as horas extras e horas de descanso semanal, bem como as repercuss\u00f5es nos d\u00e9cimos terceiros sal\u00e1rios, f\u00e9rias, FGTS e aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
DO SAL\u00c1RIO-SUBSTITUI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
21. A reclamante assumiu o cargo do gerente anterior, Sr. …., em ag\u00eancia de …., que auferia sal\u00e1rio cerca de …. por cento maior que o dela, fazendo jus ao sal\u00e1rio id\u00eantico, nos termos do Enunciado 159 do TST, bem como de norma convencional anexa.<\/p>\n
22. Decorre da\u00ed, diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias, FGTS, aviso pr\u00e9vio e sal\u00e1rios, que devem ser apuradas em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
DA JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n
23. Quanto \u00e0 jornada de trabalho, a situa\u00e7\u00e3o da reclamante, pode assim ser resumida:<\/p>\n
a) em …., trabalhava das …. \u00e0s …. horas, em m\u00e9dia, com …. minutos de intervalo para refei\u00e7\u00f5es, de segundas \u00e0s sextas-feiras;<\/p>\n
b) ap\u00f3s voltar de …., na ag\u00eancia …., trabalhava das …. \u00e0s …. horas ou seja, …. horas, de segundas \u00e0s sextas-feiras, com …. hora de intervalo para refei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) no …., trabalhava das …. \u00e0s …. horas, de segundas \u00e0s sextas-feiras, com …. horas de intervalo. Aos finais de semana, em …. e em …. de cada ano, trabalhava ou nos s\u00e1bados ou nos domingos, das …. \u00e0s …. horas;<\/p>\n
d) no Plano Collor, (…. de …. de …. a …. de …. de ….), trabalhou das …. \u00e0s …. horas, com …. hora de intervalo para refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
24. Faz jus as horas extras, assim consideradas as excedentes de seis horas di\u00e1rias, com os adicionais dos diss\u00eddios e seus reflexos nos dias de s\u00e1bado, f\u00e9rias, FGTS e aviso pr\u00e9vio, e ao trabalho no descanso semanal, tamb\u00e9m com os adicionais dos diss\u00eddios.<\/p>\n
25. Ainda naquela cidade ficava at\u00e9 por volta de …. horas, por cerca de …. dias, nos meses de …. e por outros …. dias at\u00e9 esse mesmo hor\u00e1rio, nas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda.<\/p>\n
PLEITEIA:<\/p>\n
a) horas extras e horas de descansos semanais, com os adicionais dos diss\u00eddios coletivos anexos e reflexos acima;<\/p>\n
b) adicional de transfer\u00eancia, a partir de …. at\u00e9 final do contrato, com reflexos nos 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias, FGTS, horas extras e aviso pr\u00e9vio;<\/p>\n
c) dobra das f\u00e9rias, conforme item supra;<\/p>\n
d) libera\u00e7\u00e3o do FGTS retido, mais ….%;<\/p>\n
e) sal\u00e1rio-substitui\u00e7\u00e3o ao Sr. ….;<\/p>\n
f) diferen\u00e7as salariais, conforme cap\u00edtulo acima;<\/p>\n
g) honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
27. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, sem exclus\u00e3o, requerendo a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada, para contestar a presente, se o desejar, aguardando a proced\u00eancia da presente e a condena\u00e7\u00e3o da reclamada nas verbas indicadas, juros, corre\u00e7\u00e3o e honor\u00e1rios. D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para todos os efeitos legais.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37152","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}