Inicial Trabalhista – Per\u00edodo sem Anota\u00e7\u00e3o da CTPS, F\u00e9rias e FGTS <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
O reclamante alega que n\u00e3o consta o registro em sua CTPS durante certo per\u00edodo, quando n\u00e3o houve o recolhimento do FGTS, e tem direito ainda a diferen\u00e7as salariais e f\u00e9rias que n\u00e3o gozou e n\u00e3o recebeu, devendo ser pagas em dobro. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO – JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….<\/p>\n
…. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade e Comarca de …., Estado de …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seu advogado e bastante procurador, "ut" instrumento procurat\u00f3rio anexo, que recebe notifica\u00e7\u00f5es na Rua …. n\u00ba …., Comarca de …. (….), vem mui respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n
contra …., empresa estabelecida na Rua …. n\u00ba …., na Cidade e Comarca de …., inscrita no CGC\/MF n\u00ba …., pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que a seguir passa a expor para finalmente requerer:<\/p>\n
DADOS GERAIS:<\/p>\n
O reclamante (art. 3\u00ba CLT), trabalhou para a reclamada (art. 2\u00ba CLT), no seguinte per\u00edodo: de …. de …. de …. \u00e0 …. de …. de …., …. anos, e …. meses, portanto, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de ajudante diverso, ocorrendo a rescis\u00e3o contratual por pedido de dispensa, percebendo \u00e0 t\u00edtulo de sal\u00e1rio a quantia de R$ …. (…. reais) mensais (\u00faltimo sal\u00e1rio).<\/p>\n
Ocorreu que o reclamante n\u00e3o obteve anota\u00e7\u00e3o em sua carteira durante os …. primeiros anos da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, ou seja de …. de …. \u00e0 …. de …., clama-se pela mesma, com fulcro no art. 29 CLT, S\u00famula 64 do TST, com multas previstas no art. 47 da CLT, com comunica\u00e7\u00f5es do D.R.T., INSS, e CEF, para que ministrem as medidas cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n
DIFEREN\u00c7AS SALARIAIS:<\/p>\n
O reclamante, percebia o sal\u00e1rio de R$ …. (….), sendo que o sal\u00e1rio normativo, como piso de sua categoria (do com\u00e9rcio), era de R$ …. (….), ficando assim prejudicado em seus sal\u00e1rios na import\u00e2ncia de R$ …. (….), por m\u00eas, raz\u00e3o pela qual requer as diferen\u00e7as salariais de todo o per\u00edodo.<\/p>\n
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O:<\/p>\n
Como a reclamada n\u00e3o anotou o registro em carteira, n\u00e3o depositou o FGTS, relativo ao per\u00edodo de …\/… \u00e0 …\/…, desta forma requer o pagamento dos mesmos, devidamente acrescido, com fulcro no art. 7, III, CF\/88, Lei n\u00ba 8.036\/90 e S\u00famula 63 do TST.<\/p>\n
F\u00c9RIAS:<\/p>\n
Reclama o pagamento das f\u00e9rias relativas aos seguintes per\u00edodos: de …\/… \u00e0 …\/…, de …\/… \u00e0 …\/… (duas f\u00e9rias vencidas e n\u00e3o pagas), e as pleiteia com fulcro no art. 129 da CLT, art. 7\u00ba, XVII da CF, devendo as mesmas serem pagas em dobro, de acordo com os arts. 134 e 137 da CLT.<\/p>\n
EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS:<\/p>\n
O reclamante protesta pela exibi\u00e7\u00e3o de documentos, como guias de recolhimento de FGTS, comprovantes previdenci\u00e1rios, livro de empregados, recibo de pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal., sob pena de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do art. 355 e 359 do CPC, por tratar-se de documentos que a lei exige que tenham os empregadores, n\u00e3o podendo a reclamada furtar-se de exibi-lo sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n
Clama pelas verbas declinadas:<\/p>\n
a) Diferen\u00e7as Salariais (…. x …. meses) R$ ….<\/p>\n
b) FGTS (…. meses n\u00e3o depositados) R$ ….<\/p>\n
c) F\u00e9rias vencidas: …\/… \u00e0 …\/…<\/p>\n
dobro<\/p>\n
…\/… \u00e0 …\/…<\/p>\n
dobro R$ ….<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n
d) Anota\u00e7\u00f5es em carteira \u00e0 apurar<\/p>\n
e) Comunica\u00e7\u00f5es ao D.R.T., INSS, CEF \u00e0 apurar<\/p>\n
Valor: R$ ….<\/p>\n
FUNDAMENTOS F\u00c1TICOS:<\/p>\n
O reclamante quer esclarecer que em data de …\/…\/…, a reclamada, na pessoa de seu diretor, obrigou o reclamante \u00e0 assinar alguns documentos, que o reclamante n\u00e3o tem conhecimento, entre eles, os recibos anexos relativos \u00e0s f\u00e9rias. Inescrupuloso, por\u00e9m, ing\u00eanuo, pois estes documentos por si s\u00f3 provam a verdade de que o reclamante trabalhou para a reclamada no per\u00edodo declinado sem registro.<\/p>\n
Ante o exposto, \u00e9 a presente para requerer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, se digne mandar citar a reclamada, para que compare\u00e7a nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, apresentando as defesas que porventura possuir, sob pena de confiss\u00e3o e revelia, devendo esta ao final ser julgada procedente e condenando a reclamada ao pagamento do principal acima descrito, juros; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e honor\u00e1rio advocat\u00edcio, conforme artigo 133 da CF c\/c art. 20 CPC, requerendo os benef\u00edcios da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por ser pobre na acep\u00e7\u00e3o da palavra, sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas do processo ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios (conforme aplica\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 1.060\/50).<\/p>\n
Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitido, ficando desde j\u00e1 requerido o depoimento pessoal do reclamado, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, per\u00edcia, etc., dando-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37142","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}