Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
Em r\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, o autor requer os efeitos da revelia uma vez que a contesta\u00e7\u00e3o foi apresentada sem a assinatura do procurador. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………….., j\u00e1 qualificada nos Autos de A\u00c7\u00c3O DE BUSCA APREENS\u00c3O que move contra …………………., em curso nesse r. Ju\u00edzo sob o n\u00ba …., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para <\/p>\n
IMPUGNAR<\/p>\n
a contesta\u00e7\u00e3o acostada ao feito pelo Requerido, de fls. …. \u00e0 …. dos Autos e c\u00f3pias "fax" de fls. …. \u00e0 …., com fundamento nas raz\u00f5es de fato e de direito que passa \u00e0 expor:<\/p>\n
I. PRELIMINARMENTE<\/p>\n
O Requerido, no prazo legal, acostou ao feito c\u00f3pia da sua defesa \u00e0s fls. …. \u00e0 …., por "fax", em raz\u00e3o do que, pela impossibilidade de produzir efeito no curso da a\u00e7\u00e3o. V. Exa. fixou-lhe no despacho de fls. …., o prazo de 10 (dez) dias para juntar o original.<\/p>\n
Atendendo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o constante deste despacho, tamb\u00e9m no prazo legal, o Requerido acostou as originais \u00e0s fls. …. \u00e0 …., entretanto sem qualquer assinatura, o que torna a pe\u00e7a acostada absolutamente inv\u00e1lida e por conseq\u00fc\u00eancia imprest\u00e1vel para produzir qualquer efeito no curso da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
E, n\u00e3o podendo produzir qualquer efeito no curso da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se presta ao fim que se destinava, caracterizando assim a revelia, inserta no art. 319 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo sejam aplicadas ao Requerido as comina\u00e7\u00f5es legais, bem como seja o feito julgado antecipadamente, na forma do inciso II, do artigo 330 do mesmo.<\/p>\n
Outrossim, se assim n\u00e3o entender V. Exa., e decidir pelo prosseguimento da a\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito e no direito, ad cautelam, da mesma forma impugna as raz\u00f5es da contesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 saber:<\/p>\n
II. DOS FATOS<\/p>\n
O Requerido, contemplado com a Carta de Cr\u00e9dito em plano de cons\u00f3rcio administrado pela Requerente, adquiriu a …. marca …., modelo …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placa …., e em conseq\u00fc\u00eancia, para a garantia de que pagaria as presta\u00e7\u00f5es restantes, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do plano, vinculou-se atrav\u00e9s do Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria de fls. …. dos Autos.<\/p>\n
Na seq\u00fc\u00eancia, ao inv\u00e9s de cumprir com a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar, deixou de efetuar os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es mensais do plano de cons\u00f3rcio com o qual adquiriu o ve\u00edculo apreendido por ordem desse Ju\u00edzo, estando atualmente em atraso desde a parcela que venceu no m\u00eas de ….<\/p>\n
N\u00e3o bastasse o inadimplemento da sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar, o Requerido, tanto em descumprimento dos dispositivos contratuais como em cometimento de crime penalmente previsto, juntamente com seu filho, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Requerente, procedeu a venda do bem objeto da presente \u00e0 um terceiro, que pela for\u00e7a fraudulenta, enganosa e desonesta que agiu na negocia\u00e7\u00e3o, acabou por resultar a propositura, pelo terceiro, contra a pessoa do seu filho de representa\u00e7\u00e3o criminal, atualmente j\u00e1 em fase de A\u00e7\u00e3o Criminal e mais, como atesta a certid\u00e3o do Sr. …. de fls. …. verso, Of\u00edcio de fls. …., por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da ….\u00aa Vara Criminal da Comarca de …., o ve\u00edculo em tela fora apreendido na Delegacia de Pol\u00edcia daquela Comarca.<\/p>\n
Todos esses acontecimentos, por fim, chegaram, a requerente a ingressar naquele Ju\u00edzo Criminal para, atrav\u00e9s do petit\u00f3rio cujas c\u00f3pias acostou \u00e0 presente \u00e0 fls. …. e …., obter a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, que ali\u00e1s se encontra em estado deplor\u00e1vel, como consta do Auto de Apreens\u00e3o de fls. …. e verso dos Autos, inclusive com o motor "fundido".<\/p>\n
Agora, ap\u00f3s a pr\u00e1tica de todos os atos acima denunciados, provados pela documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 acostada ao feito, ousa o requerido comparecer na presente a\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da pe\u00e7a contestat\u00f3ria de fls. …. a …., ressalte-se elaboradas com falsas alega\u00e7\u00f5es infundadas afirma\u00e7\u00f5es e raz\u00f5es descabidas e improcedentes para, no que reputa a Requerida em verdadeira aventura jur\u00eddica, absurdamente pleitear ao final a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
III. NO M\u00c9RITO<\/p>\n
N\u00e3o assiste qualquer raz\u00e3o ao Requerido, nas alega\u00e7\u00f5es constantes da pe\u00e7a contestat\u00f3ria que acostou, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
O Requerido iniciou sua abordagem fazendo resumo da inaugural, onde descreveu com a clareza os motivos que levaram a Requerente a propositura da presente a\u00e7\u00e3o, qual seja a falta de pagamento das presta\u00e7\u00f5es mensais do plano de cons\u00f3rcio em tela, de obriga\u00e7\u00e3o do requerido, da qual n\u00e3o se desimcubiu.<\/p>\n
No desenvolvimento das infundadas argumenta\u00e7\u00f5es expedidas, o Requerido chegou inclusive a confirmar tal inadimplemento, quando \u00e0s fls. …. afirmou:<\/p>\n
"Foi por esta raz\u00e3o que o requerido deixou de saldar as presta\u00e7\u00f5es …"<\/p>\n
N\u00e3o possuindo qualquer amparo para pelo menos justificar o fato de estar h\u00e1 mais de ano sem pagar as presta\u00e7\u00f5es do plano de cons\u00f3rcio objeto da presente a\u00e7\u00e3o, passou o Requerido a atacar a Letra de C\u00e2mbio sacada pela Requerente, reportando-se ao documento cuja c\u00f3pia juntou \u00e0s fls. …., entretanto, ao contr\u00e1rio do que afirma, o que juntou n\u00e3o foi c\u00f3pia de Letra de C\u00e2mbio e sem de "Nota Promiss\u00f3ria".<\/p>\n
Por derradeiro sugere o Requerido na infundada pe\u00e7a contestat\u00f3ria, que os valores utilizados pela Requerente para a cobran\u00e7a da d\u00edvida, superam o valor do bem objeto do plano em quest\u00e3o, culminando por lan\u00e7ar entendimento jurisprudencial acerca do assunto.<\/p>\n
O saque de letra de c\u00e2mbio para a busca dos valores devidos em plano de cons\u00f3rcio, pelas administradoras, encontra amparo tanto nos dispositivos contratuais como nos dispositivos legais que regulam a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Por fim, quanto as alega\u00e7\u00f5es em torno dos valores exigidos, o Requerido firmou com a Requerente plano de cons\u00f3rcio de …., modelo …., zero km e portanto, pelo pr\u00f3prio sistema de cons\u00f3rcio, a presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre equivalente a um ve\u00edculo novo mais as taxas de administra\u00e7\u00e3o, e este literalmente foi o procedimento adotado pela Requerente.<\/p>\n
Note-se que o pr\u00f3prio extrato acostado ao feito \u00e0s fls. …. evidencia ter o Requerido amortizado ….% do pre\u00e7o do bem e mais, que o valor do cr\u00e9dito (pre\u00e7o do ve\u00edculo novo) superava, na oportunidade, em quase duas vezes o valor da cambial de fls. …. dos Autos.<\/p>\n
Portanto, a improced\u00eancia e o descabimento revestiram integralmente as alega\u00e7\u00f5es do Requerido lan\u00e7adas na pe\u00e7a contestat\u00f3ria, que assim postas, por \u00f3bvio face o absoluto desamparo, n\u00e3o haver\u00e3o de produzir qualquer efeito na a\u00e7\u00e3o, nem tampouco se prestam para amparar a tentativa manifestada do Requerido de esquivar-se da obriga\u00e7\u00e3o de pagar firmada no contrato acostado ao feito.<\/p>\n
Portanto no m\u00e9rito, n\u00e3o passam as afirma\u00e7\u00f5es do Requerido de novas evasivas baseadas em infundadas alega\u00e7\u00f5es, com o objetivo \u00fanico de tentar ludibriar esse r. Ju\u00edzo, para, induzindo-o em erro, continuar se esquivando da sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar, e assim baseadas suas raz\u00f5es, por certo n\u00e3o haver\u00e3o de prosperar o que espera a ora Requerente.<\/p>\n
IV – DO DIREITO<\/p>\n
Cumpre enfatizar inicialmente que no presente feito se discute t\u00e3o somente a obriga\u00e7\u00e3o de pagar descumprida pelo Requerido, que se debate em tentar, fantasiosa e descabidamente, alterar o sistema de cons\u00f3rcio para, em benef\u00edcio pr\u00f3prio e preju\u00edzo dos demais integrantes do grupo, auferir vantagem il\u00edcita.<\/p>\n
O Requerido, na tentativa de ocultar sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar descumprida, ou para tentar esquivar-se da mesma, alega que o valor exigido pela Requerente supera o valor do bem consorciado. Acontece que o Requerido firmou com a Requerente, plano de cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo novo, entretanto, ap\u00f3s a sua contempla\u00e7\u00e3o, optou por adquirir de maior cilindrada, entretanto velha, e assim tendo escolhido, por \u00f3bvio, tinha conhecimento de que bem usado valoriza muito menos do que novo.<\/p>\n
Por certo o Requerido n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o ignorante como demonstra em suas infundadas raz\u00f5es de defesa, em especial quando pretende, como inten\u00e7\u00e3o, pagar valores inferiores ao rateio aos participantes do grupo, do pre\u00e7o do bem. Na sua linha de racioc\u00ednio, pretendendo pagar import\u00e2ncias menores, N\u00c3O ABUSIVAS, como imagina que, a Requerente poderia honrar novas contempla\u00e7\u00f5es de bens como a do pr\u00f3prio Requerido se recebesse de todos os integrantes do grupo valores menores que o do pr\u00f3prio bem ?<\/p>\n
O que se verifica ent\u00e3o, em suas infundadas alega\u00e7\u00f5es, \u00e9 que estava satisfeito com o bem, no entanto, insatisfeito com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar, tanto que a descumpriu flagrantemente, inviabilizando assim a contempla\u00e7\u00e3o dos demais integrantes do grupo que participa. Portanto, se n\u00e3o \u00e9 ignorante, \u00e9 DESONESTO!<\/p>\n
Desta forma e insistindo o Requerido em querer justificar o n\u00e3o pagamento das parcelas do plano de cons\u00f3rcio que adquiriu com a alega\u00e7\u00e3o de que o total devido supera o valor do pr\u00f3prio bem que optou por compra, n\u00e3o encontra o menor amparo, primeiro pela pr\u00f3pria impossibilidade de materializar tal situa\u00e7\u00e3o e em segundo, especificamente em fun\u00e7\u00e3o da Requerente n\u00e3o poder exercer qualquer gerenciamento sobre os pre\u00e7os dos bens, posto que ditados pelos fabricantes, e assim, que se insurgisse ent\u00e3o contra estes e n\u00e3o contra a ora Requerente, que limita a sua atividade t\u00e3o somente a administra\u00e7\u00e3o do dinheiro do grupo para o mesmo possibilitar, em conjunto, a aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis.<\/p>\n
A t\u00edtulo elucidativo, a transa\u00e7\u00e3o que originou a presente a\u00e7\u00e3o principiou na assinatura do anexo Contrato de Ades\u00e3o e portanto \u00e9 prudente trazer inicialmente ao feito algumas defini\u00e7\u00f5es, \u00e0 saber:<\/p>\n
O festejado mestre CLOVIS BEVIL\u00c1QUA, In Direito das Obriga\u00e7\u00f5es, 8\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1gina 132 define:<\/p>\n
"Entre os atos jur\u00eddicos, est\u00e3o os contratos, por meio dos quais os homens combinam os seus interesses constituindo, modificando ou solvendo algum v\u00ednculo jur\u00eddico."<\/p>\n
J\u00e1 DE PL\u00c1CIDO E SILVA, In Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico, Volume I, p\u00e1gina 430, define contrato de forma mais abrangente:<\/p>\n
"Derivado do latim contractus, de contrahere, possui o sentido de ajuste, conven\u00e7\u00e3o, pacto, transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Expressa assim a id\u00e9ia do ajuste, da conven\u00e7\u00e3o do pacto ou da transa\u00e7\u00e3o firmada ou acordada entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer, ou seja, adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos."<\/p>\n
E, discorrendo sobre os efeitos do contrato, DE PL\u00c1CIDO E SILVA, na mesma obra e p\u00e1gina assevera:<\/p>\n
"Evidencia-se, por isso, que o contrato tem por efeito principal a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o assumidas pelas partes contratantes ou por uma delas."<\/p>\n
In casu, versa a discuss\u00e3o sobre a pretens\u00e3o do requerido de alterar a modalidade do reajustamento das parcelas do plano de cons\u00f3rcio que firmou com a requerente, a, sem que ao menos estivesse, com provam os documentos acostados \u00e0 inaugural, cumprindo o que foi pactuado e assim, descabidas as suas assertivas, que n\u00e3o extrapolam o campo das meras e infundadas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estabelece o Art. 1.092 do C\u00f3digo Civil Brasileiro e par\u00e1grafo \u00fanico, que: Na tentativa de amparar a <\/p>\n
"Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes antes de cumprida a sua obriga\u00e7\u00e3o, pode exigir o implemento da do outro."<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 que se refere este artigo, \u00e9 aquela institu\u00edda em contrato de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e estipula\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, principiando o edito com a express\u00e3o "bilaterais".<\/p>\n
De plano, "bilaterais" porque expressam a vontade de no m\u00ednimo dois lados, neste caso Requerente e Requerido, e portanto realizado com o m\u00fatuo consentimento das partes.<\/p>\n
A Requerente cumpriu a sua obriga\u00e7\u00e3o pactuada pois inseriu o requerido no grupo de cons\u00f3rcio ao qual pertence, o administra e por fim o contemplou entregando-lhe a Carta de Cr\u00e9dito para que pudesse adquirir o bem de sua escolha. Portanto n\u00e3o descumpriu quaisquer das suas obriga\u00e7\u00f5es para com o grupo do Requerido, como n\u00e3o o faz para com qualquer outro, tanto que na pr\u00f3pria defesa sequer conseguiu enumerar o Requerido, um item que tivesse a ora Requerente descumprido.<\/p>\n
O Requerido ao contr\u00e1rio, ap\u00f3s ter descumprido com a obriga\u00e7\u00e3o contratada de pagar as parcelas do plano de cons\u00f3rcio que adquiriu, agora ousa comparecer em ju\u00edzo, atrav\u00e9s da ora impugnante contesta\u00e7\u00e3o bem como atrav\u00e9s de outras absurdas medidas, para tentar ver alterada a modalidade de reajuste das parcelas.<\/p>\n
Portanto, o que at\u00e9 agora se viu \u00e9 que a Requerente pela falta de cumprimento por parte do Requerido, das cl\u00e1usulas contratuais, est\u00e1, nesta rela\u00e7\u00e3o lesada, e por extens\u00e3o o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1.092 do C\u00f3digo Civil P\u00e1trio que preceitua:<\/p>\n
"A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescis\u00e3o do contrato com perdas e danos."<\/p>\n
O que ali\u00e1s ser\u00e1 objeto do posterior ajuizamento de medida judicial pr\u00f3pria.<\/p>\n
Assim, em resumo, as afirma\u00e7\u00f5es do Requerido, acima mencionadas s\u00e3o levianas e desamparadas, al\u00e9m de mal intencionadas, n\u00e3o passando de verdadeiro engodo com o objetivo de ludibriar esse r. Ju\u00edzo, na tentativa de induzi-lo em erro.<\/p>\n
Os dispositivos legais e contratuais aqui mencionado e que regulam a rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes s\u00e3o claros, n\u00e3o deixando margem para qualquer d\u00favida entretanto, o requerido, ignorando-os ou os omitindo, ousa protestar por julgamento, ao "Arrepio da Lei e do Legal Contrato."<\/p>\n
Ainda, quanto a emiss\u00e3o da letra de c\u00e2mbio, pela Requerente, que amparou a propositura da presente a\u00e7\u00e3o, expressa ou constitui-se, pela varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os impostos pelo sistema de cons\u00f3rcio, em prerrogativa assegurada em lei, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
– Lei n\u00ba 4.728 de 14\/07\/65, alterada pelo Dec. Lei n\u00ba 911, de 01\/10\/69.<\/p>\n
Na segunda fase da rela\u00e7\u00e3o, quando ocorre a contempla\u00e7\u00e3o, para que reste garantido o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de pagar pelo consorciado, a empresa de cons\u00f3rcio entrega ao mesmo a Carta de Cr\u00e9dito no valor do pre\u00e7o do dia do bem do plano e exige a vincula\u00e7\u00e3o do mesmo, atrav\u00e9s da Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor, tudo com o devido amparo nos citados dispositivos legais, reduzindo tal garantia ao Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria em garantia, do Requerido, acostado ao feito \u00e0s fls. ….<\/p>\n
Neste, estipularam as partes:<\/p>\n
"Cl\u00e1usula 6\u00aa:<\/p>\n
O devedor, neste ato nomeia e constitui seu bastante procurador a firma …., com os poderes ad judicia, ad negocia e extra, para o fim especial de emitir e aceitar nota Promiss\u00f3rias \u00fanicas ou no valor do d\u00e9bito em atraso resultantes do presente contrato." grifamos<\/p>\n
"Cl\u00e1usula 7\u00aa:<\/p>\n
A falta de pagamento no respectivo vencimento de qualquer das parcelas previstas na proposta de ades\u00e3o acima referida, ou o n\u00e3o cumprimento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es convencionadas acarretar\u00e1 o pr\u00f3prio contrato, pondo a CREDORA exigir que o DEVEDOR entregue imediatamente o bem acima descrito, independentemente de qualquer cita\u00e7\u00e3o intima\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o judicial, efetuando em caso de revelia e recusa a busca e apreens\u00e3o judicial do mesmo com medida liminar j\u00e1 aceita". (grifo nosso).<\/p>\n
Recentemente o Minist\u00e9rio da Fazenda, para maior agiliza\u00e7\u00e3o desse processo e para maior garantia dos pr\u00f3prios grupos de cons\u00f3rcio que, com fundo dos participantes destes adquire bem de elevado valor, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 190, de 27\/10\/89, em seu item 51.1, assim definiu:<\/p>\n
"No contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou reserva de dom\u00ednio poder\u00e1 ser inserta cl\u00e1usula que autorize a administradora \u00e0 sacar letra de c\u00e2mbio para a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es e encargos vencidos e n\u00e3o pagos pelos consorciados contemplados que j\u00e1 tenham recebido o bem". <\/p>\n
Portanto a emiss\u00e3o da Letra de C\u00e2mbio que instruiu a inicial, ao contr\u00e1rio do que sugere o r\u00e9u em suas infundadas alega\u00e7\u00f5es, encontra amparo n\u00e3o s\u00f3 no Contrato que firmou com a requerente, mas fundamentalmente nos dispositivos legais reguladores da mat\u00e9ria, tornando-se assim, o julgamento, ato incorreto e que necessita reforma, para o restabelecimento da Justi\u00e7a. (Grifo nosso)<\/p>\n
Para concluir, a postura do Requerido quando se insurgiu contra o saque da Letra de C\u00e2mbio pela Requerente, encontra barreira intranspon\u00edvel, na medida em que tal t\u00edtulo, que refletia, \u00e0 data do vencimento, o valor total do plano de cons\u00f3rcio, foi encaminhado ao Cart\u00f3rio de Protesto, e o ora Requerido sequer registrou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, denotando assim total concord\u00e2ncia com o mesmo e com a pr\u00f3pria d\u00edvida, ao silenciar.<\/p>\n
Por fim, o Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Estado do Paran\u00e1, se pronunciando acerca do assunto, em casos an\u00e1logos, tem decidido de maneira frontalmente contr\u00e1ria \u00e0 pretendida pelo Requerido, conforme manifestado na pe\u00e7a contestat\u00f3ria ora impugnada, assim se expressando:<\/p>\n
"ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA, BUSCA E APREENS\u00c3O CONVERTIDA EM A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO, SAQUE DE LETRA DE C\u00c2MBIO PELO CREDOR FINANCEIRO; PREVIS\u00c3O CONTRATUAL, PROTESTO DO T\u00cdTULO, VALIDADE, IRRELEV\u00c2NCIA PARA A PROPOSITURA DA A\u00c7\u00c3O, CAUTELAR INOMINADA, JULGAMENTO SIMULT\u00c2NEO COM A A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO, CONDENA\u00c7\u00c3O EM CUSTAS E HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS, INADMISSIBILIDADE.<\/p>\n
1 – \u00c9 v\u00e1lida a cl\u00e1usula contratual que autoriza o credor financeiro fiduci\u00e1rio a sacar letra de c\u00e2mbio contra o devedor, mediante mandato outorgado por este;<\/p>\n
2 – Comprovada a expedi\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o do protesto, mediante carta registrada, com aviso de recebimento e anotado este, inclusive constando haver recado a pr\u00f3pria destinat\u00e1ria, \u00e9 de se dar como perfeito o protesto tirado;<\/p>\n
3 – N\u00e3o \u00e9 o protesto condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito, na qual se converteu a a\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o porque n\u00e3o se aperfei\u00e7oasse, citado que fosse o devedor, poderia purgar a mora;<\/p>\n
4 – A medida cautelar incidentalmente a a\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito, visando o pagamento do equivalente em dinheiro, relativo ao bem n\u00e3o apreendido, n\u00e3o comporta condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios de advogado, devidos somente na a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
Ac. 1600849 – Juiz Jesus Sarr\u00e3o – Quinta C\u00e2mara C\u00edvel – Un\u00e2nime – Julg. 28\/08\/91." Os grifos s\u00e3o nossos.<\/p>\n
"CONTRATO DE ADES\u00c3O -CONS\u00d3RCIO – A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIST\u00caNCIA DE RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA – SAQUE DE LETRA DE C\u00c2MBIO PELA ADMINISTRADORA DO CONS\u00d3RCIO – A\u00c7\u00c3O JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO IMPROVIDO.<\/p>\n
Sendo o valor do t\u00edtulo sacado contra o consorciado, conseq\u00fc\u00eancia do desajuste da pol\u00edtica governamental, tanto que a Portaria n\u00ba 377\/86 do Minist\u00e9rio da Fazenda disciplinou a esp\u00e9cie, correta \u00e9 a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que deu pela improced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica." Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 29631700 – Paranava\u00ed – 1\u00aa C\u00edvel – Ac. 0402296 – Juiz Antonio Gomes da Silva – Segunda C\u00e2mara C\u00edvel – Revisor Juiz Irlan Arco-Verde – Un\u00e2nime – Julg. 27\/02\/91. A evid\u00eancia \u00e9 nossa.<\/p>\n
Por fim, tratando especificamente de A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito, o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu Art.. 902, II par\u00e1grafo 2\u00ba preceitua:<\/p>\n
"Art. 902:<\/p>\n
II – contestar a a\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Par\u00e1grafo 2\u00ba – O r\u00e9u poder\u00e1 alegar, al\u00e9m da nulidade ou falsidade do t\u00edtulo e da extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es …"<\/p>\n
No presente caso, como fartamente abordado, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edquida e certa al\u00e9m de absolutamente legal, amparada em contrato definido em lei pr\u00f3pria e portanto, as descabidas e equivocadas raz\u00f5es de defesa lan\u00e7adas, n\u00e3o enfrentam nem se contrap\u00f5e aos dispositivos reguladores da mat\u00e9ria, muito mais porque \u00e9 o Requerido TOTALMENTE INADIMPLENTE.<\/p>\n
Desta forma, no direito, tamb\u00e9m improcedem as alega\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es do r\u00e9u, a saber:<\/p>\n
a) a pe\u00e7a inicial, \u00e9 completa e mais est\u00e1 acompanhada do contrato original, das cess\u00f5es e transfer\u00eancias, do t\u00edtulo devidamente protestado e por fim do extrato, atualizado \u00e0 \u00e9poca, dos valores devidos, dos pagos, dos valores do bem do percentual de amortiza\u00e7\u00e3o, etc. …;<\/p>\n
b) a letra de c\u00e2mbio foi legal e corretamente emitida, com os valores realmente devidos, por \u00f3bvio atrelados ao pre\u00e7o do bem em estado de novo;<\/p>\n
c) n\u00e3o tem qualquer fundamento a tentativa do Requerente de equiparar o valor da d\u00edvida \u00e0 bem em loja de 6 (seis) anos de fabrica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caso do apreendido no presente feito;<\/p>\n
d) a que, na jurisprud\u00eancia lan\u00e7ada, de fls. …., expressa nada menos, que literalmente a postura adotada pela Requerente com rela\u00e7\u00e3o ao caso em tela, ou seja, O PRE\u00c7O COBRADO CORRESPONDIA AO PRE\u00c7O DO BEM OBJETO DO PLANO, A \u00c9POCA DA COBRAN\u00c7A;<\/p>\n
e) a incid\u00eancia de multas como de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, encontram farto amparo tanto nos dispositivos contratuais como legais, n\u00e3o tendo qualquer proced\u00eancia e insurg\u00eancia do r\u00e9u neste sentido, nem tampouco a jurisprud\u00eancia lan\u00e7ada \u00e0s fls. …., que diferentemente do presente caso, trata de contrato com financeira;<\/p>\n
f) e por fim, a entrega do bem objeto do presente plano, semi-destru\u00eddo e com o motor "fundido" e mais, vendido a terceiro em total descumprimento do disposto na Cl\u00e1usula 5\u00aa do Contrato de fls. …., n\u00e3o pode isent\u00e1-lo do pagamento dos valores devidos, com a decreta\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, como pretende, por constituir-se em requerimento ilegal, desonesto, absurdo e desamparado.<\/p>\n
Assim MM. Julgador, tamb\u00e9m no direito a pretens\u00e3o do Requerente n\u00e3o encontra o devido suporte e amparo, fadando-a, portanto, ao indeferimento, que \u00e9 o que espera a Requerente, com a conseq\u00fcente e total proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VI. IMPUGNA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Impugnam-se especificamente: <\/p>\n
a) a pe\u00e7a contestat\u00f3ria acostada pelo Requerido, na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o anterior, por estar destitu\u00edda dos requisitos legais, e por esta raz\u00e3o, por n\u00e3o se prestar a produ\u00e7\u00e3o de qualquer efeito no curso do processo;<\/p>\n
b) o documento de fls. …. por, al\u00e9m de ser unilateral, trata-se de fotoc\u00f3pia sem qualquer autentica\u00e7\u00e3o e portanto sem qualquer valor;<\/p>\n
c) as alega\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas por aleat\u00f3rias, improcedentes, descabidas, impertinentes e infundadas;<\/p>\n
d) a pretens\u00e3o do Requerido manifestada nas raz\u00f5es de m\u00e9rito, posto que colocada de forma tamb\u00e9m confusa, al\u00e9m de descabida, desamparada e improcedente;<\/p>\n
e) as assertivas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura da Requerente no repasse dos pre\u00e7os dos fabricantes \u00e0s parcelas do plano do Requerido por leviana, caluniosas, descabidas e infundadas;<\/p>\n
f) o entendimento jurisprudencial lan\u00e7ado por imprest\u00e1vel ao fim destinado e por versar sobre mat\u00e9ria distinta da discutida na presente a\u00e7\u00e3o, e<\/p>\n
g) por fim, o requerimento da extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da entrega do bem que garanta a d\u00edvida, ressalte-se em lastim\u00e1vel estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, por absolutamente desamparado e improcedente.<\/p>\n
VI. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.<\/p>\n
Em se tratando a mat\u00e9ria discutida nos presentes autos, unicamente de direito, na conformidade do inciso I, do artigo 331 do C\u00f3digo de Processo Civil, protesta a Requerente pelo julgamento antecipado da lide.<\/p>\n
VII. COMENT\u00c1RIO FINAL<\/p>\n
Se estivesse de fato o Requerido preocupado com o valor da presta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da posse do ve\u00edculo sem despender para tanto qualquer valor, teria procurado a Requerente, em aten\u00e7\u00e3o aos apelos desta no sentido de que regularizasse sua situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como agiu, alienando o bem em garantia do presente plano de cons\u00f3rcio \u00e0 terceiro, em fraude que resultou em A\u00e7\u00e3o Criminal contra seu filho por estelionato<\/p>\n
Por \u00f3bvio se assim tivesse agido, n\u00e3o tiraria, matreiramente, vantagem il\u00edcita como agora o est\u00e1 fazendo, escudando-se em infundadas alega\u00e7\u00f5es e absurdas medidas para ocultar-se da obriga\u00e7\u00e3o de pagar, todas, inclusive a ora impugnada defesa, o que no entendimento da Requerida n\u00e3o passam de grosseiras manobras, agora PROCESSUAIS, que por certo n\u00e3o h\u00e3o de prosperar.<\/p>\n
VIII. DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer \u00e0 V. Exa., digne-se deferir o requerimento lan\u00e7ado na preliminar acima nos efeitos pleiteados, com a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas comina\u00e7\u00f5es arg\u00fcidas.<\/p>\n
Outrossim, se este n\u00e3o for o entendimento de V. Exa., e para o caso decidir pelo prosseguimento do feito, no m\u00e9rito e no direito, face o absoluto descabimento das raz\u00f5es de defesa, bem como pela total falta de amparo legal e contratual, requer \u00e0 V. Exa. Digne-se julgar, antecipadamente como requerido, TOTALMENTE PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o, condenando o Requerido nas comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Finalmente, caso V. Exa., decida pela instru\u00e7\u00e3o do feito, o que n\u00e3o se espera, protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerente, pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, cujo rol desde j\u00e1, requer que se digne autorizar \u00e0 anterior audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, caso o feito chegue \u00e0 esta fase, juntada de novos documentos, na forma do Art. 397 do CPC.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37048","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}