Contra Raz\u00f5es ao Recurso Especial – Alega\u00e7\u00e3o de Simula\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Recursos C\u00edveis <\/p>\n
O requerido apresenta contra-raz\u00f5es, alegando restar provado que o contrato entre as partes foi formalizado dentro dos princ\u00edpios gerais do direito obrigacional. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA DO ….<\/p>\n
……………………………………, por seu advogado, requer a juntada das inclusas<\/p>\n
CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO ESPECIAL<\/p>\n
interposto por ….<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE.<\/p>\n
1. A Colenda ……………………. C\u00e2mara C\u00edvel reconheceu que o apelante foi constitu\u00eddo em mora. Que a quest\u00e3o da simula\u00e7\u00e3o, adaptando-se ao artigo 104 do C\u00f3digo Civil, veda ao recorrente, que tinha conhecimento do contrato e mesmo assim contratou, sua faculdade de alega\u00e7\u00e3o \u00e0 respeito. O artigo 192, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o \u00e9 auto aplic\u00e1vel.<\/p>\n
2. Foi decis\u00e3o decorrente de prova, que n\u00e3o permite a escapada rara, tentada pelo recorrente. A prova dos autos revelou contrato formalizado dentro dos princ\u00edpios gerais do direito obrigacional. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
3. O v. ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o divergiu do aresto dito paradigma. \u00c9 voto vencido. A aus\u00eancia de prequestionamento est\u00e1 a impedir o recurso especial.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 535 do C\u00f3digo de Processo Civil, dada pela Lei 8.950 de 13.12.94, n\u00e3o prev\u00ea, dentre aquelas, a d\u00favida. Inadmiss\u00edvel, em tal sede de julgamento.<\/p>\n
Mais: sobre a alegada simula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de conhecimento, ante a regra do artigo 104 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
4. A alega\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial que verse tema exclusivamente constitucional h\u00e1 de ser tida como refor\u00e7o ao fundamento do apelo extremo interposto com base no art. 102, II, da Carta Pol\u00edtica, em ordem de viabilizar o exerc\u00edcio pelo Supremo Tribunal Federal de compet\u00eancia recursal extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
5. Tanto, porque a quest\u00e3o de fato (S\u00famula 28 STJ) impermite a investida, como pela dessemelhan\u00e7a de situa\u00e7\u00f5es, confia o recorrido, n\u00e3o seja processado o recurso. Se admitido, confia seja desprovido, pois decidindo como decidiu a Colenda C\u00e2mara, aplicou o direito em vista do justo.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37027","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}