{"id":37016,"date":"2023-08-04T19:02:55","date_gmt":"2023-08-04T19:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:02:55","modified_gmt":"2023-08-04T19:02:55","slug":"acao-anulatoria-cc-perdas-e-danos-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-memoriais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-anulatoria-cc-perdas-e-danos-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-memoriais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA C\/C PERDAS E DANOS – Contrato de compra e venda de ve\u00edculo – Memoriais"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA E RESOLUT\u00d3RIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C\/C PERDAS E DANOS<\/strong> – MEMORIAL<\/strong>.-Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo mediante contrato de ades\u00e3o. Transferiu o bem ao autor<\/strong> por contrato particular. O autor deixou de pagar as presta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o transferiu o bem. Juiz abriu prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

…………………………………………………., (qualificado) nos Autos de A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA E RESOLUT\u00d3RIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C\/C PERDAS E DANOS<\/strong> que lhe move ….., por seu advogado, ao final assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., de conformidade com o contido \u00e0s fls. …. dos Autos, apresentar <\/p>\n

MEMORIAL<\/strong>.<\/p>\n

1. A Autora comprou do R\u00e9u um ve\u00edculo marca ……………., modelo …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placa …., em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, conforme Contrato de Compra e Venda de Ve\u00edculo firmado entre as partes e acostado \u00e0s fls. ……. dos Autos onde a Compradora, ora Autora se comprometia a pagar as presta\u00e7\u00f5es para o t\u00e9rmino do plano e mais …. parcelas de furo. Na cl\u00e1usula …. do referido contrato, a Autora se comprometia a ofertar tais pagamentos da data da assinatura do contrato e, se comprometia tamb\u00e9m, a efetuar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo junto ao Cons\u00f3rcio …. no prazo de ………… (….)…….. dias sob pena de invalida\u00e7\u00e3o do Contrato, pagando a entrada equivalente \u00e0 \u00e9poca, a R$ …. (….), tudo em data de …. de …. de ….<\/p>\n

2. A Autora, de posse do ve\u00edculo, n\u00e3o cumpriu as cl\u00e1usulas por ela assumidas, ajuizando a presente a\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que foi induzida em erro pelo R\u00e9u, alegando que parcelas de furo eram parcelas em atraso, e que haviam diferen\u00e7as de parcelas a serem pagas, da\u00ed o motivo da n\u00e3o transfer\u00eancia do ve\u00edculo para seu nome.<\/p>\n

3. O interessante nos fatos articulados pela Autora em sua inicial, \u00e9 que deixou de transferir o ve\u00edculo para seu nome, bem como deixou de pagar o Cons\u00f3rcio as parcelas devidas, face a exist\u00eancia de diferen\u00e7as de parcelas a serem quitadas, juntando as fls. …. dos Autos, um extrato de conta corrente emitido pelo Cons\u00f3rcio …., datado de …. de …. de …. Ora, nos parece quem agiu de m\u00e1-f\u00e9 at\u00e9 a presente data \u00e9 a Autora, que adquiriu um ve\u00edculo em …. de …. de …., e somente foi tomar ci\u00eancia do que deveria pagar ao Cons\u00f3rcio …., em …. de …. de …. \u00c9 uma piada! <\/p>\n

Al\u00e9m do que o Cons\u00f3rcio …. exige para a transfer\u00eancia garantias legais, cuja a transfer\u00eancia n\u00e3o se concretiza enquanto tais garantias n\u00e3o forem apresentadas.<\/p>\n

4. A Autora tinha perfeita ci\u00eancia de que, os pagamentos que deveria efetuar ao Cons\u00f3rcio …. eram a partir da data da assinatura do Contrato, ou seja, …. de …. de …., o que deixa claro que, as diferen\u00e7as de parcelas ou qualquer outro encargo, anteriores a data contratual eram e s\u00e3o de responsabilidade do R\u00e9u que, em tempo algum, negou tal responsabilidade, admitido tais considera\u00e7\u00f5es em sua Contesta\u00e7\u00e3o e, a pr\u00f3pria Autora concorda com tal fato \u00e0s fls. …. item …. "verbis":<\/p>\n

"O R\u00e9u, tamb\u00e9m, confirmou que a responsabilidade pelos pagamentos junto ao Cons\u00f3rcio …. dividiu-se de seguinte forma entre os Contratantes: A Autora (compradora) assumiu a responsabilidade pelos pagamentos a partir da assinatura do contrato (cl\u00e1usula ….). <\/p>\n

Consequentemente, os d\u00e9bitos pendentes antes da assinatura do contrato de compra e venda s\u00e3o de responsabilidade do vendedor, tais como as diferen\u00e7as de parcelas existentes e que impossibilitaram a transfer\u00eancia das contas a compradora".<\/p>\n

05. Muita ingenuidade por parte da Autora, que \u00e9 comerciante, argumentar sobre um dado t\u00e3o concreto como o que consta da Cl\u00e1usula …. do Contrato que assinou ao adquirir o ve\u00edculo. Al\u00e9m do que, se realmente a Autora tivesse a boa-f\u00e9 e a vontade de transferir o ve\u00edculo para o seu nome, e conforme alega ter havido recusa por parte do R\u00e9u em dar-lhe a devida aten\u00e7\u00e3o poderia, solicitar ao cons\u00f3rcio que entrasse em contato com o R\u00e9u, para que o mesmo efetuasse o pagamento das diferen\u00e7as das parcelas, a fim de que se consolidasse a transfer\u00eancia do ve\u00edculo com a apresenta\u00e7\u00e3o das garantias legais que a Autora se recusou a apresentar ao Cons\u00f3rcio.<\/p>\n

06. em data de …. de …. de …., o R\u00e9u recebeu uma Notifica\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio para que liquidasse o d\u00e9bito pendente relativo ao ve\u00edculo em planta. Nesta data, o R\u00e9u j\u00e1 havia ingressado junto a …. \u00aa VARA C\u00cdVEL com o pedido de BUSCA E APREENS\u00c3O do ve\u00edculo em pauta, AUTOS N\u00ba …., pois, al\u00e9m de n\u00e3o pagar sequer uma parcela do que havia se comprometido, a Autora desapareceu com o ve\u00edculo, s\u00f3 tendo logrado \u00eaxito na sua apreens\u00e3o o Senhor Oficial da Justi\u00e7a da …. Vara C\u00edvel em data de …. de …. de …., encontrando o carro em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo somente localizado gra\u00e7as a ajuda de detetive particular e do Servi\u00e7o reservado da Pol\u00edcia Militar por interm\u00e9dio de ….<\/p>\n

07. \u00c0s fls. …. dos Autos, a Autora diz, em seu depoimento, que "… que a dire\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio disse-lhe que qualquer valor de presta\u00e7\u00e3o que a mesma pagasse, n\u00e3o lhe beneficiaria porque havia o saldo anterior, n\u00e3o pago: … o Cons\u00f3rcio aconselhou-a a n\u00e3o pagar presta\u00e7\u00f5es, sob pena de perder ainda mais …". Ora, Excel\u00eancia, uma pessoa que se dedica ao …., propriet\u00e1ria de um excelente estabelecimento …. na Rua …. n\u00ba …., vem a Ju\u00edzo declarar tamanha infantilidade! Ou ser\u00e1 que a Autora imagina que pelo seu estado civil (….) algu\u00e9m v\u00e1 acreditar em tal absurdo.<\/p>\n

08. alega tamb\u00e9m a Autora, em depoimento pessoal, que acreditou no R\u00e9u porque o mesmo \u00e9 …., tendo seu …. junto \u00e0 sua resid\u00eancia, e que at\u00e9 a presente data …., \u00e9 de salientar-se que o R\u00e9u, ao tomar ci\u00eancia de quem era a futura compradora de seu ve\u00edculo, tamb\u00e9m acreditou nele (a), em virtude de sua posi\u00e7\u00e3o como …. Apenas tomou cautelas, pois j\u00e1 tinha sofrido uma experi\u00eancia nefasta ao vender o mesmo ve\u00edculo pela primeira vez conforme os documentos de fls. …. "usque" …. que provam tal fato.<\/p>\n

09. A conclus\u00e3o do presente feito \u00e9 uma s\u00f3: A Autora adquiriu um ve\u00edculo, n\u00e3o pagou as parcelas que se comprometera, n\u00e3o devolveu o ve\u00edculo ao vendedor conforme Cl\u00e1usula …. do Contrato que assinara, onde ocorreria a invalida\u00e7\u00e3o contratual, usou o ve\u00edculo …. (….) meses, e somente ficou sem o ve\u00edculo face a Busca e Apreens\u00e3o ajuizada pelo R\u00e9u junto a …. \u00aa Vara C\u00edvel, e que foi entregue \u00e0s m\u00e3os do Cons\u00f3rcio…. mediante Busca e Apreens\u00e3o contra R\u00e9u que s\u00f3 n\u00e3o foi preso gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o do Oficial de Justi\u00e7a da ….\u00aa Vara que conseguiu localizar o ve\u00edculo em tempo h\u00e1bil, e a colabora\u00e7\u00e3o de …. Caso o R\u00e9u n\u00e3o tivesse tomado as provid\u00eancias legais, a Autora estaria usufruindo do ve\u00edculo ao seu bel prazer, e o r\u00e9u estaria com problemas s\u00e9rios, pois era fiel deposit\u00e1rio do bem.<\/p>\n

10. Total responsabilidade assiste a Autora, pois tamb\u00e9m admite em seu depoimento pessoal, que tem conhecimento que o R\u00e9u foi protestado face ao inadimplemento junto ao Cons\u00f3rcio …. em verdade da m\u00e1 venda que fez a Autora.<\/p>\n

11. Caso a Autora, fosse a pessoa honesta que quer parecer, teria quitado as …. parcelas para o t\u00e9rmino do plano, as …. de parcelas de furo que o pr\u00f3prio Cons\u00f3rcio estabelece seu significado \u00e0s fls. …., item …. e discutiria o restante ao final do plano.<\/p>\n

12. N\u00e3o pagou as parcelas para t\u00e9rmino do plano, n\u00e3o pagou as parcelas de furo, e usufruiu o ve\u00edculo como se quitado fosse, ao seu bel prazer. Onde est\u00e1 a moral e o bom nome de um comerciante que alega frente ao nobre saber jur\u00eddico de que n\u00e3o efetuou tais pagamentos porque o Cons\u00f3rcio recomendou que n\u00e3o o fizesse?<\/p>\n

13. O Cons\u00f3rcio …. estabelece no item …. das fls. …. o que segue:<\/p>\n

"d) Parcelas de furo s\u00e3o resultantes de desist\u00eancia ou exclus\u00e3o de consorciado, assim o consorciado que ingressa no grupo em andamento em substitui\u00e7\u00e3o ao desistente ou exclu\u00eddo assume al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es mensais vincendas, as parcelas de "furo" que dever\u00e3o ser quitadas, at\u00e9 no m\u00e1ximo a data da \u00faltima assembl\u00e9ia do grupo, a pre\u00e7o do dia, por exemplo, se o consorciado que substituiu o desistente ou exclu\u00eddo ingressa no grupo na …. assembl\u00e9ia, assumir\u00e1 …. parcelas de "furo" que dever\u00e3o ser autorizadas na forma supra mencionada;" <\/p>\n

14. Ora, Excel\u00eancia, a Autora adquiriu o ve\u00edculo em discuss\u00e3o, acreditando que as parcelas de "furo" fossem fixas, ou seja, sem qualquer reajuste, e n\u00e3o ao pre\u00e7o do dia conforme o pr\u00f3prio Cons\u00f3rcio estabelecer no item supra. O "pre\u00e7o do dia" e "parcelas de furo" n\u00e3o s\u00e3o penalidades a Autora conforme quer que acreditemos. S\u00e3o, isto sim, fato corriqueiro para quaisquer consorciado que seja admitido em grupos j\u00e1 em andamento.<\/p>\n

15. O presente feito mais parece uma brincadeira realizada entre uma pessoa esperta, que no caso da Autora quer fazer do R\u00e9u, e uma pessoa semi-analfabeta como quer parecer a Autora perante o Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n

NESTAS CONDI\u00c7\u00d5ES, requer a Vossa Excel\u00eancia seja julgada improcedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………… <\/p>\n

ADVOGADO OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37016","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}