Embargos de Reten\u00e7\u00e3o por Benfeitorias <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o reinvindicat\u00f3ria proposta e julgada procedente por sociedade de economia mista municipal. Possuidor de boa f\u00e9 constr\u00f3i benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias. Reten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 a ocorr\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA, FAL\u00caNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …….., e sua mulher …………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MFsob o n\u00ba …., ambos residentes e domiciliados em …., na Rua …. n\u00ba …., por seus advogados infra-firmados (mandato incluso), com escrit\u00f3rio profissional em …. na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 744 e demais aplic\u00e1veis do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro e a restante legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 mat\u00e9ria, opor<\/p>\n
EMBARGOS DE RETEN\u00c7\u00c3O POR BENFEITORIAS<\/p>\n
contra a …………………………………, sociedade de economia mista municipal, estabelecida em …. na Rua ………….. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., em sede de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a promovida nos autos n\u00ba …., de A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria, em que figuram como Autora a Embargada ……………., e como R\u00e9us …. e sua mulher, j\u00e1 anteriormente qualificados, em tr\u00e2mite perante esse r. Ju\u00edzo, o que fazem pelas raz\u00f5es a seguir:<\/p>\n
1 – Os Embargantes s\u00e3o, respectivamente, filho e nora da Autora da demanda reivindicat\u00f3ria sufra-referida, raz\u00e3o pela qual receberam daqueles a posse do im\u00f3vel reivindicando, em car\u00e1ter exclusivo, desde …., imediatamente ap\u00f3s a sua uni\u00e3o civil.<\/p>\n
Nessa mesma qualidade, desde o falecimento do Sr. …., continuaram a exercer a posse direta e exclusiva sobre o bem, assim descrito:<\/p>\n
"Lote de terreno de …. m de cada lado, por …. m de …. m\u00b2, sito na Rua …. n\u00ba…., atualmente pertencente ao Bairro …., parte integrante do Lote n\u00ba …., da Quadra n\u00ba …., \u00e0 \u00e9poca Bairro …., este com \u00e1rea total de …. m\u00b2, e indica\u00e7\u00e3o fiscal sob o n\u00ba…., matriculado sob o n\u00ba …., perante a …. \u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de ….<\/p>\n
Trata-se de terreno cercado h\u00e1 mais de vinte anos, per\u00edodo em que foi exercida posse por …. e …., tamb\u00e9m em car\u00e1ter exclusivo.<\/p>\n
A partir do efetivo exerc\u00edcio de posse sua sobre o im\u00f3vel, os Embargantes ali edificaram uma casa de moradia mista, em madeira e alvenaria, inicialmente com …. m X …. m, ap\u00f3s acrescida de mais …. m\u00b2 de cozinha e anexo, atualmente medindo …. m\u00b2, e em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Referida acess\u00e3o, repita-se foi edificada no im\u00f3vel imediatamente ap\u00f3s o casamento dos Embargantes, ocorrido em …. de …. de …., (documento incluso), muito antes, portanto, at\u00e9 mesmo da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a nos autos de a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria (c\u00f3pia inclusa), fato que ressalta a boa-f\u00e9 presente nos embargos ora propostos.<\/p>\n
A casa edificada corresponde a resid\u00eancia pr\u00e9-fabricada, ap\u00f3s complementada com servi\u00e7os de acabamento em alvenaria e mais um c\u00f4modo, efetivados pelo pr\u00f3prio Embargante var\u00e3o, bem como pintura e transporte realizados por terceiros, raz\u00e3o pela qual a descri\u00e7\u00e3o da propriedade indeniz\u00e1vel \u00e9 feita da seguinte forma:<\/p>\n
a) uma casa de …. m por …. m, em madeira cambar\u00e1 com banheiro em alvenaria, azulejos at\u00e9 …. m de altura, caixa d\u2019\u00e1gua de …. litros, fossa s\u00e9ptica, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica interna, telhas em amianto …. mm, vitr\u00f4s em ferro, portas internas lisas com fechaduras, portas externas com almofadas e fechaduras com tambor, sem pintura e sem vidros."<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o em …: R$ …. (….).<\/p>\n
b) …. (….) vidros lisos …. mm, com …. cm.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o em …: R$ …. (….).<\/p>\n
c) …. (….) vidros fum\u00ea …. mm, de …. cm.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o em ….: R$ …. (….).<\/p>\n
d) …. (….) vidros Artico coloridos, de …. cm.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o em ….: R$ …. (….).<\/p>\n
e) …. (….) tijolos de seis furos R$ …. (….).<\/p>\n
f) …. metros c\u00fabicos de areia – R$ …. (….).<\/p>\n
…. m de ferro \u00bc – R$ …. (….).<\/p>\n
…. sacos de cimento …. kg – R$ …. (….).<\/p>\n
…. sacos de cal …. kg – R$ …. (….).<\/p>\n
…. chapas de Eternit …. – R$ …. (….).<\/p>\n
…. metros c\u00fabicos de pedra brita – R$ …. (….).<\/p>\n
Carpet forra\u00e7\u00e3o – …. m\u00b2 – R$ …. (….).<\/p>\n
Total deste item: R$ …. (….), conforme avalia\u00e7\u00e3o feita em ….<\/p>\n
Referido material, esclare\u00e7a-se, foi utilizado para estrutura, acabamento e complementa\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia pr\u00e9-fabricada.<\/p>\n
f) M\u00e3o-de-Obra: …. m\u00b2 de pintura l\u00e1tex (…. "dem\u00e3os"), por R$ …. o metro quadrado;<\/p>\n
…. m2 de pintura a \u00f3leo (telhados e portas), por R$ …., o metro quadrado.<\/p>\n
Total avaliado em …., em …. (….).<\/p>\n
g) Material: …. litros de tinta l\u00e1tex, a R$ …. o litro.<\/p>\n
…. litros de tinta a \u00f3leo, a R$ …., o litro.<\/p>\n
Total Avaliado em …. em R$ …. (….).<\/p>\n
h) …. caminh\u00f5es de terra (aterro), a R$ …. por carga.<\/p>\n
Total: R$ …. (….), conforme avalia\u00e7\u00e3o feita em ….<\/p>\n
Valor atual total, para …. R$ …. (….).<\/p>\n
Anteriormente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da acess\u00e3o retro-descrita, o terreno se encontrava desocupado, com planta\u00e7\u00f5es diversas, de \u00e1rvores frut\u00edferas e verduras (plantadas pelo pai do Embargante var\u00e3o, R\u00e9u na a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria). A edifica\u00e7\u00e3o ali implantada resultou, pois, em valoriza\u00e7\u00e3o substancial do im\u00f3vel, que apresenta o seguinte par\u00e2metro comparativo:<\/p>\n
– Valor do terreno, sem a edifica\u00e7\u00e3o (….): R$ …. (….).<\/p>\n
– Valor da edifica\u00e7\u00e3o efetuada pelos Embargantes, abstra\u00eddo o valor do terreno sobre o qual se situa (….): R$ …. (….).<\/p>\n
Depreende-se, destarte, que a acess\u00e3o implementada pelo Embargantes no im\u00f3vel de propriedade da embargada, importou em sens\u00edvel valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, cuja indeniza\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e, antes da efetiva entrega da propriedade \u00e0 seu titular, como previsto no artigo 744 do CPC, verbis:<\/p>\n
"Na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, proferida em a\u00e7\u00e3o fundada em direito em direito real, ou em direito pessoal sobre a coisa, \u00e9 l\u00edcito ao devedor deduzir tamb\u00e9m embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. Nos embargos especificar\u00e1 o devedor, sob pena de n\u00e3o serem recebidos:<\/p>\n
I – as benfeitorias necess\u00e1rias, \u00fateis ou voluptu\u00e1rias;<\/p>\n
II – o estado anterior e atual da coisa;<\/p>\n
III – o custo das benfeitorias e o seu valor atual;<\/p>\n
IV – a valoriza\u00e7\u00e3o da coisa, decorrente das benfeitorias."<\/p>\n
Entendem os Embargantes terem sido convenientemente preenchidos os requisitos legais, atrav\u00e9s do hist\u00f3rico retro, raz\u00e3o do pleito ora formulado, para o qual encontram legitimidade, enquanto sucessores dos devedores do im\u00f3vel reivindicado, conforme entendido pelos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n
"Os sucessores do r\u00e9u vencido em possess\u00f3ria podem oferecer embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias." (TJ\/SP, Ap. Civ. 261, 364, in RT 507\/102).<\/p>\n
"DIREITO DE RETEN\u00c7\u00c3O – Benfeitorias – Embargos – Oferecimento por sucessor do r\u00e9u vencido – Apela\u00e7\u00e3o provida para o processamento.<\/p>\n
Se o sucessor sofre a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, pode ele oferecer embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias." (TJ\/SP, Ap. Civ. 261, 416, in RT 507\/103).<\/p>\n
Trata-se, afinal, de legitima\u00e7\u00e3o conferida ex vi lege, pelos artigos 42 e 43 do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro.<\/p>\n
Embora nosso estatuto processual nomeie a via legal invocada como embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias, a regra \u00e9 quanto \u00e0 aplicabilidade de seus dispositivos tamb\u00e9m para as acess\u00f5es, esp\u00e9cie \u00e0 qual pertence a edifica\u00e7\u00e3o acrescida ao im\u00f3vel reivindicado, pelos ora Embargantes. Neste sentido, tamb\u00e9m cab\u00edvel a li\u00e7\u00e3o jurisprudencial:<\/p>\n
"A reten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia do possuidor para se fazer pagar, e tanto favorece a quem apenas melhora e protege a coisa, com benfeitoria, como a quem planta ou constr\u00f3i, estando benfeitorias e acess\u00f5es subordinadas \u00e0s mesmas regras jur\u00eddicas." (TJ\/SP, Ap. Civ. 2.203-2, in "O Processo Civil \u00e0 luz da Jurisprud\u00eancia", Alexandre de Paula, Ed. Forense, vol. VII, p. 143).<\/p>\n
DOUTRINA<\/p>\n
"As planta\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es, conquanto em esmerada t\u00e9cnica jur\u00eddica, sejam acess\u00f5es industriais, e n\u00e3o benfeitorias propriamente ditas, equiparam-se \u00e0s benfeitorias \u00fateis, e obedecem \u00e0s regras a que se sujeitam.<\/p>\n
O possuidor de boa-f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, por cujo valor poder\u00e1 exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o." ("Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil", Ed. RT, Am\u00edlcar de Castro, VIII, p. 407).<\/p>\n
Estando plenamente albergado pelo ordenamento p\u00e1trio o direito dos Embargantes, requer-se a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, j\u00e1 que impossibilitados os Embargantes de procederem a seu pagamento, conforme declara\u00e7\u00e3o anexa;<\/p>\n
b) o recebimento dos presentes embargos, com suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a em andamento nos autos de a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria epigrafados;<\/p>\n
c) seja determinada a cita\u00e7\u00e3o da Embargada – …., no endere\u00e7o constante do pre\u00e2mbulo da presente, para impugnar os embargos oferecidos, na forma da lei, querendo, sob pena de revelia<\/p>\n
d) seja desde logo dispensada a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o pelos Embargantes, ou, se determinado o dep\u00f3sito do bem objeto da execu\u00e7\u00e3o embargada, em qualquer hip\u00f3tese sejam nomeados fi\u00e9is deposit\u00e1rios os Embargantes.<\/p>\n
e) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em Direito admitidas, sobretudo documental, testemunhal e pericial;<\/p>\n
f) o julgamento pela proced\u00eancia dos presentes embargos, condenando-se a Embargada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas acess\u00f5es (benfeitorias) erigidas pelos Embargantes no im\u00f3vel, pelo seu valor atual, a ser determinado em liquida\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a, bem como das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% (vinte por cento) do valor total da indeniza\u00e7\u00e3o, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais sobre todas as verbas condenat\u00f3rias.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37003","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}