RELAXAMENTO DE FLAGRANTE<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..<\/p>\n
<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o do requerente), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 5.\u00ba, LXV, da Carta Magna, pleitear o RELAXAMENTO DE SUA PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE, expondo e requerendo o seguinte:<\/p>\n
1. O suplicante encontra-se preso desde a data de………, posto que autuado sob a alega\u00e7\u00e3o de ter praticado o delito previsto no art…….<\/p>\n
2. As hip\u00f3teses de flagr\u00e2ncia encontram-se previsto nos incisos I a IV do art. 302 do C\u00f3digo Penal.
\n3. O suplicante n\u00e3o fora preso em flagrante, posto que sua pris\u00e3o ocorreu ………. (expor como fora feita a pris\u00e3o).<\/p>\n
4. N\u00e3o fora o suplicante perseguido, para que pudesse a autoridade policial proceder \u00e0 sua pris\u00e3o.<\/p>\n
5. O Supremo Tribunal Federal, conforme ac\u00f3rd\u00e3o inserido na RT 616\/400, j\u00e1 entendeu que: \u201cIncorre a quase-flagr\u00e2ncia se n\u00e3o h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o ordenada a pessoa certa logo ap\u00f3s o fato delituoso\u201d.<\/p>\n
6. Consoante ac\u00f3rd\u00e3o inserido na RT 568\/255: \u201cN\u00e3o tendo sido o indiciado surpreendido cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal, ou quando acabava de comet\u00ea-la, e tampouco perseguido em situa\u00e7\u00e3o que fizesse presumir fosse o autor da mesma, por\u00e9m localizado e preso horas depois, em virtude de dilig\u00eancias policiais, n\u00e3o h\u00e1 falar em flagrante delito\u201d.<\/p>\n
7. \u00c0 vista do exposto, observando-se que n\u00e3o se encontram presentes os requisitos da pris\u00e3o em flagrante, requer o suplicante se digne V. Exa., RELAX\u00c1-LA, expedindo-se alvar\u00e1 de soltura em seu favor, por se tratar de medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n
-O relaxamento do flagrante ocorrer\u00e1 quando a pris\u00e3o ocorrer fora das hip\u00f3teses constantes do art. 302 do C\u00f3digo Penal. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pleiteado o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante, quando inobservadas formalidades legais atinentes \u00e0 validade do auto de flagrante<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3698","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}