{"id":36916,"date":"2023-08-04T18:50:41","date_gmt":"2023-08-04T18:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T18:50:41","modified_gmt":"2023-08-04T18:50:41","slug":"notificacao-extrajudicial-inadimplemento-contratual-de-compra-e-venda-de-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/notificacao-extrajudicial-inadimplemento-contratual-de-compra-e-venda-de-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial – Inadimplemento contratual de compra e venda de im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t\t(…) por seus advogados e procuradores (documento 1), vem,respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…), a presente<\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

O que faz com suped\u00e2neo nos artigos 726 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n

\t\t\tPor meio de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado no dia (…), a requerente, na qualidade de promitente vendedora, se comprometeu a vender ao requerido, e este a comprar, o seguinte im\u00f3vel: (…). (documento 2).<\/p>\n

\t\t\tNa ocasi\u00e3o foi ajustado o pre\u00e7o de R$ (…), para pagamento da forma a seguir especificada: (…).<\/p>\n

\t\t\tTodavia, o requerido encontra-se em mora no pagamento das parcelas vencidas a partir de (…), totalizando (…), conforme planilha anexa.<\/p>\n

\t\t\tBuscando exercer seu direito de resolver o contrato, a requerente tentou, sem \u00eaxito, notificar extrajudicialmente o requerido.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que o mesmo n\u00e3o foi encontrado pelo Oficial do Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos (documento anexo).<\/p>\n

\t\t\tNestas condi\u00e7\u00f5es, a requerente viu-se compelida a postular por esse E. Ju\u00edzo, o qual, segundo a Lei, \u00e9 o competente para conhecer o feito.<\/p>\n

\t\t\tPara im\u00f3veis prontos e lotes prometidos por quem n\u00e3o \u00e9 o loteador: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazo de 15 (quinze) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 1\u00b0, do Decreto-Lei n. 745\/69, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 o efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da requerente, localizado na Rua (…).<\/p>\n

\t\t\tPara im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o \u2013 depois de 3 meses de atraso: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o dorequerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazo de 15 (quinze) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 1\u00b0, do Decreto-Lei n.745\/69, e pelos incisos V e VI, do art.1\u00b0, da Lei n.4.864\/65, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 a data do efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da Requerente, localizado na Rua (…).<\/p>\n

\t\t\tPara lotes prometidos pelo loteador: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazode 30 (trinta) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 32 da Lei 6.766\/1979, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 a data do efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da Requerente, localizado na Rua (…).<\/p>\n

\t\t\tNa hip\u00f3tese do n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restar\u00e1 \u00e0 requerente alternativa sen\u00e3o promover judicialmente a resolu\u00e7\u00e3o do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra noticiado nesta pe\u00e7a vestibular, o que implicar\u00e1 na responsabilidade por perdas e danos, reintegra\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel e perda de benfeitorias porventura introduzidas, al\u00e9m do pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

\t\t\tPor derradeiro requer:<\/p>\n

\t\t\tSeja autorizado o Sr. Oficial de Justi\u00e7a a proceder de acordo com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo do Processo Civil.<\/p>\n

\t\t\tSejam os presentes autos, ap\u00f3s os tr\u00e2mites legais, entregues \u00e0 Requerente, independente de traslados, em conformidade com o previsto no artigo 729 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\t\t\tD\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n<\/p>\n

Demonstrativo de d\u00e9bito (…)<\/strong><\/p>\n

Total do d\u00e9bito: R$ (…). Documento 1<\/strong><\/p>\n

Procura\u00e7\u00e3o e Contrato Social da Autora Documento 2<\/strong><\/p>\n

Contrato rescindendo Documento 3<\/strong><\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o, comprovando a regular constitui\u00e7\u00e3o em mora<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-36916","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}