{"id":36874,"date":"2023-08-04T18:49:34","date_gmt":"2023-08-04T18:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T18:49:34","modified_gmt":"2023-08-04T18:49:34","slug":"acao-de-extincao-de-condominio-venda-judicial-do-imovel-co-propriedade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-extincao-de-condominio-venda-judicial-do-imovel-co-propriedade\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO – Venda judicial do im\u00f3vel co – propriedade"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (documento 1), pelo procedimento de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria dos artigos 719 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer em face de (…), a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n

o que faz com fundamento nos artigos 725, IV, 725, par\u00e1grafo \u00fanico, 730 e 745 do C\u00f3digo de Processo Civil, art. 1.322 do C\u00f3digo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

\t\t\tOs requerentes s\u00e3o titulares de dom\u00ednio de 25% de um apartamento localizado na cidade de S\u00e3o Paulo, que assim se descreve e se caracteriza (…) (documento 2 \u2013 c\u00f3pia atualizada da matr\u00edcula).<\/p>\n

\t\t\tEsse im\u00f3vel foi adquirido em condom\u00ednio com o requerido, conforme escritura p\u00fablica lavrada no (…) Tabeli\u00e3o de Notas da Capital, livro (…) fls. (…), devidamente registrada sob o n\u00ba 1 na matr\u00edcula n (…), junto ao (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital \u2013 SP.<\/p>\n

\t\t\tO cond\u00f4mino-requerido possui a parte ideal de 50% no apartamento j\u00e1 referido.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer cessar comunh\u00e3o pela divis\u00e3o e partilha do apartamento entre os cond\u00f4minos, na propor\u00e7\u00e3o de seus direitos, em virtude da indivisibilidade do im\u00f3vel.<\/p>\n

\t\t\tTampouco \u00e9 vi\u00e1vel acordo amig\u00e1vel com a adjudica\u00e7\u00e3o do bem a um dos cond\u00f4minos, mediante reposi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p>\n

\t\t\tIsto\tposto,\tos\trequerentes,\tn\u00e3o\tdesejando\tpermanecer\tem comunh\u00e3o com o requerido e copropriet\u00e1rio, v\u00eam requerer a venda da referida propriedade por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tEm conson\u00e2ncia com o acatado, requer-se a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com a venda judicial do bem, nos termos dos arts. 879 a 903 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\t\t\tRequer-se que a cita\u00e7\u00e3o do requerido seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721, do C\u00f3digo de Processo Civil), para eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre o pedido ora formulado.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 subsidi\u00e1ria) requer-se a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) para eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre o pedido ora formulado.<\/p>\n

\t\t\tRequer-se, ainda, nos termos do art. 721 do C\u00f3digo de Processo Civil, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

PROVAS<\/p>\n

\t\t\tOs requerentes protestam por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal da requerida, inclusive em eventual audi\u00eancia a ser designada por Vossa Excel\u00eancia com fundamento no art. 723, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

VALOR DA CAUSA<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-36874","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}