RECURSO CRIMINAL N\u00ba 2000.02.01.054154-4<\/strong><\/p>\n RECORRENTE:\tJUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n RECORRIDOS:\tPEDRO ARMANDO DE JESUS<\/strong><\/p>\n RELATORA:\tDES. FEDERAL TANIA HEINE<\/strong><\/p>\n Egr\u00e9gia Turma<\/strong><\/p>\n \t\t\t<\/strong>O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/strong> ofereceu den\u00fancia contra PEDRO ARMANDO DE JESUS<\/strong>, como incurso nas penas do art. 342 DO C\u00f3digo Penal, nos seguintes termos:<\/p>\n \u201cEm depoimento prestado na 60\u00aa Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 10000008, em sede de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista n\u00ba 1171\/0008, o denunciado afirmou falsamente que fora contratado pela empresa Carvalho Diniz Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es LTDA, reclamada, na data de 05\/01\/0008<\/strong>, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o de uma marquise de um pr\u00e9dio no Leblon. Afirmou ainda que v\u00e1rias pessoas come\u00e7aram a trabalhar no mesmo dia, entre estas, o reclamante, Geral Pereira Barbosa Filho.<\/p>\n Ocorre que, tal depoimento falseou a verdade, conforme se depreende da an\u00e1lise das provas constantes dos inclusos autos.<\/p>\n As certid\u00f5es de Defesa Civil e do Corpo de Bombeioros, juntadas aos autos \u00e0s fls. 78 a 81, certificam a ocorr\u00eancia do desabamento da marquise do Edif\u00edcio Flamboyant, situado \u00e0 Av. Bartolomeu Mitre 33, Leblon, no dia 17\/02\/0008, <\/strong>por volta das 21:40h, documentos estes que demonstram de forma cabal serem inver\u00eddicas as afirma\u00e7\u00f5es prestadas pelo denunciado ao ju\u00edzo trabalhista.<\/p>\n Assim procedendo, o denunciado, consciente e voluntariamente, fez afirma\u00e7\u00e3o falsa, como testemunha, em processo judicial, pelo que se encontra incurso nas penas do artigo 342 do C\u00f3digo Penal.\u201d<\/p>\n \t\t\t\u00c0s fls. 121\/122, o denunciado sustenta \u201cque n\u00e3o cometeu crime algum, o que efetivamente houve foi uma confus\u00e3o de datas, isto porque laborou para um empregador que … n\u00e3o assinou sua carteira de trabalho na data correta (…). Assim e aduzindo tratar-se de indiferente jur\u00eddico penal, eis que resumiu-se em mero equ\u00edvoco de datas, logo percebido pelo Ju\u00edzo que n\u00e3o considerou o teor do depoimento do peticionante para a motiva\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o, n\u00e3o havendo sequer amea\u00e7a ao bem juridicamente tutelado, requer seja determinado o arquivamento do processo (…).\u201d<\/em><\/p>\n \t\t\tA den\u00fancia, oferecida em 04.05.2000 (fls. 107\/108), foi rejeitada, por considerar o juiz de primeiro grau que:<\/p>\n \u201cNo caso espec\u00edfico, tenho pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, haja vista que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito tipificado no art. 342 do C\u00f3digo Penal, necess\u00e1ria a verifica\u00e7\u00e3o do dolo. A mera diverg\u00eancia entre os depoimentos tal como configurada na den\u00fancia n\u00e3o constitui por si s\u00f3 crime.<\/p>\n …<\/p>\n No presente caso exige-se a constata\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo do delito, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Ademais, compulsando os autos e as provas neles elencadas, verifico a incid\u00eancia de erro escus\u00e1vel, vez que, dos depoimentos do acusado, bem como de sua escolaridade, pode o mesmo ter se confundido quanto aos meses em quest\u00e3o. Trata-se de pessoa com pouca instru\u00e7\u00e3o, de n\u00edvel cultural limitado, poss\u00edvel o equ\u00edvoco quanto a datas.\u201d<\/p>\n \t\t\tInterp\u00f4s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal o recurso de fls. 130\/135, a sustentar n\u00e3o s\u00f3 que \u201co delito de falso testemunho tem natureza formal, n\u00e3o exigindo o tipo do art. 342, do C\u00f3digo Penal, o resultado pretendido pelo agente na decis\u00e3o da respectiva causa\u201d <\/em>como tamb\u00e9m que a exist\u00eancia de dolo est\u00e1 suficientemente comprovada:<\/p>\n \u201cComo \u00e9 cedi\u00e7o, para o recebimento da den\u00fancia \u00e9 necess\u00e1rio suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo, tendo a acusa\u00e7\u00e3o demonstrado satisfatoriamente pela descri\u00e7\u00e3o de elementos de prova colhidos em sede policial, quais sejam: depoimento de fls. 34 e 45, que d\u00e3o conta de que o desabamento da marquise no edif\u00edcio sito na rua Bartolomeu Mitre, n\u00ba 33, somente ocorreu no m\u00eas de fevereiro de 10000008.<\/p>\n …<\/p>\n Diante desse quadro f\u00e1tico, n\u00e3o parece razo\u00e1vel, ao menos no momento do recebimento da den\u00fancia e sem dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, a argumenta\u00e7\u00e3o de erro escus\u00e1vel utilizada na decis\u00e3o recorrida. Como se v\u00ea, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que a obra somente se iniciou em abril de 10000008, sendo pouco veross\u00edmil, portanto, que o recorrido tenha se confundido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua data de admiss\u00e3o para trabalhar na referida obra. Some-se o fato de que seu depoimento perante a Justi\u00e7a do Trabalho ocorreu em setembro de 100088, mesmo ano dos fatos narrados na den\u00fancia. Ademais, tamb\u00e9m restou demonstrado no inqu\u00e9rito que a queda da marquise, que teria gerado a contrata\u00e7\u00e3o da reclamante e do ora recorrido, ocorreu em fevereiro de 10000008<\/strong>.\u201d<\/p>\n \t\t\t\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n \t\t\tDe fato, ao testemunhar em Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, o acusado afirmou que \u201ccome\u00e7ou a trabalhar para a r\u00e9 em 5\/1\/0008, em uma obra de recupera\u00e7\u00e3o de marquise de um pr\u00e9dio no Leblon\u201d <\/em>e que \u201co autor <\/em>(rectius<\/em>: reclamante) come\u00e7ou a trabalhar no mesmo dia\u201d <\/em>(cf. fls. 11<\/strong>).<\/p>\n \t\t\tNa medida em que a marquise do Edif\u00edcio Flamboyant s\u00f3 caiu em 17.02.0008., h\u00e1, no m\u00ednimo, fortes ind\u00edcios de dolo<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\u00c9 que a falsidade apontada pela den\u00fancia n\u00e3o est\u00e1 propriamente relacionada \u00e0 exatid\u00e3o do dia e m\u00eas em que o recorrido e o reclamante foram contratados, mas ao fato de que, iniciadas as obras apenas em abril<\/strong>, n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel, mesmo para pessoa semi-analfabeta, que pudesse ter-se equivocado quanto ao dia, apontar, em depoimento prestado em setembro do mesmo ano, o m\u00eas de janeiro<\/strong> como o de in\u00edcio da atividade laboral, tanto mais quando se considere que n\u00e3o foi outra a finalidade da sua convoca\u00e7\u00e3o a ju\u00eczo, mas precisamente a de esclarecer o momento do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Leia-se, a respeito, a seguinte ementa:<\/p>\n "HABEAS CORPUS". DENUNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O SEU OFERECIMENTO. INQUERITO POLICIAL. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO GENERICO. EXAME. INVIABILIDADE. SUSPENS\u00c3O CONDICIONAL DO PROCESSO. MEDIDA DE CUNHO INDIVIDUAL. ORDEM DENEGADA.<\/p>\n 1. Se os elementos coletados no inqu\u00e9rito policial revelam a exist\u00eancia, em tese, de ind\u00edcios da autoria, bem como denotam a materialidade do crime capitulado no artigo 342 do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 falar em aus\u00eancia de justa causa para o oferecimento da den\u00fancia.<\/strong><\/p>\n 2. O "habeas corpus" n\u00e3o se constitui no meio h\u00e1bil a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o do dolo gen\u00e9rico, revelador da inten\u00e7\u00e3o do agente de praticar o crime de falso testemunho, devendo sim essa quest\u00e3o ser verificada durante a pr\u00f3pria instru\u00e7\u00e3o no curso da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n 3. A suspens\u00e3o condicional do processo pode ser aplicada somente em rela\u00e7\u00e3o a um dos denunciados, sem extens\u00e3o a todos os co-r\u00e9us, dado tratar-se de medida de cunho individual, que para sua concess\u00e3o depende da converg\u00eancia de requisitos legais espec\u00edficos, de cada um dos envolvidos.<\/p>\n 4. Ordem que se denega.<\/p>\n (TRF \u2013 3\u00aa Regi\u00e3o \u2013 5\u00aa Turma \u2013 Decis\u00e3o de 28-0000-10000008 \u2013 HC 0007.307510003-8\/SP \u2013 Relator: JUIZA SUZANA CAMARGO)<\/p>\n \t\t\tContudo, o falso testemunho prestado pelo ora recorrido em momento algum mostrou-se apto a lesar o bem jur\u00eddico tutelado pela norma do art. 342 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n \t\t\tApesar de o crime de falso testemunho ser formal e independer da obten\u00e7\u00e3o do resultado pretendido pelo agente ao mentir, n\u00e3o se deve perder de vista que, no caso concreto, havia, nos autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, prova documental<\/strong> de que o Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Flamboyant s\u00f3 veio a contratar os servi\u00e7os da Carvalho Diniz Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es LTDA em 07.04.0008, iniciadas as obras em 13.04.0008.<\/p>\n