{"id":36765,"date":"2023-08-03T19:01:33","date_gmt":"2023-08-03T19:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T19:01:33","modified_gmt":"2023-08-03T19:01:33","slug":"pedido-de-desaforamento-em-caso-de-influencia-politica-e-rixa-entre-familias-do-reu-e-da-vitima","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-desaforamento-em-caso-de-influencia-politica-e-rixa-entre-familias-do-reu-e-da-vitima\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de desaforamento em caso de influ\u00eancia pol\u00edtica e rixa entre fam\u00edlias do r\u00e9u e da v\u00edtima"},"content":{"rendered":"

PEDIDO DE DESAFORAMENTO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de ………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado em………, \u00e0 rua……., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 424 do C\u00f3digo de Processo Penal, ingressar com o presente pedido de DESAFORAMENTO<\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O suplicante fora denunciado, processado e condenado junto ao Ju\u00edzo de Direito da Comarca de ………., como incurso nas san\u00e7\u00f5es do art. 121 do C\u00f3digo Penal, porque teria em data de …….. ocasionado a morte da v\u00edtima……….., conforme se verifica de c\u00f3pia dos autos (doc. anexo). <\/p>\n

2. Proferida senten\u00e7a de pron\u00fancia, ocorreu o seu respectivo tr\u00e2nsito em julgado, estando o mencionado processo em vias de ser inclu\u00eddo na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari da mencionada cidade. <\/p>\n

3. O suplicante reside na cidade de…….., local dos fatos, desde…….. A v\u00edtima, por sua vez, \u00e9 natural da mencionada cidade, onde reside toda sua fam\u00edlia, sendo que seu irm\u00e3o \u00e9 inclusive o atual Prefeito Municipal, pessoa de grande relacionamento social e influ\u00eancia pol\u00edtica. Ademais, o suplicante tamb\u00e9m pertence a partido pol\u00edtico diverso daquele defendido pela fam\u00edlia da v\u00edtima, vislumbrando-se assim, venia permissa<\/em>, s\u00e9rias raz\u00f5es para se prever que haver\u00e1 s\u00e9ria influ\u00eancia dos familiares da v\u00edtima no que se refere ao julgamento do acusado, ora suplicante. <\/p>\n

4. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, j\u00e1 teve a oportunidade de decidir que: <\/p>\n

\u201cAutoriza a concess\u00e3o do desaforamento o ambiente de paix\u00e3o provocado pelas rixas pol\u00edticas entre as fam\u00edlias do r\u00e9u e da v\u00edtima, pertencentes a diferentes agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u201d. <\/em>(JM 15\/122).<\/p>\n

\u201cA exist\u00eancia de manifesto interesse pol\u00edtico-partid\u00e1rio influindo no processo justifica d\u00favida sobre a imparcialidade do J\u00fari e autoriza o deslocamento do julgamento para comarca diversa da do foro do delito\u201d.<\/em> (JM 22\/122).<\/p>\n

4. A vista do exposto, denota-se a prud\u00eancia no sentido de que seja o mencionado processo julgado em outra localidade, sob pena de permitir-se uma decis\u00e3o imparcial, que comprometeria as diretrizes legais e o senso de estrita Justi\u00e7a, pois que tem o suplicante direito de ser julgado de forma imparcial, pelo que fica requerido o desaforamento para a comarca de…………, tida como mais pr\u00f3xima, processando-se o presente pedido, com a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao MM. Juiz de Direito da Comarca de……………., o que se pede como medida de direito e de estrita Justi\u00e7a. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36765","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}