{"id":36618,"date":"2023-08-03T18:58:36","date_gmt":"2023-08-03T18:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:58:36","modified_gmt":"2023-08-03T18:58:36","slug":"alegacoes-finais-impossibilidade-de-condenacao-baseada-apenas-em-delacao-de-co-reu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-impossibilidade-de-condenacao-baseada-apenas-em-delacao-de-co-reu\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Impossibilidade de condena\u00e7\u00e3o baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o de co – r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _____.<\/p>\n

\t\t\t\t\t__________, brasileiro, convivente, pintor, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio Industrial de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as alega\u00e7\u00f5es reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

\t\t\t\t\t1. <\/strong>Consoante sinalado pelo r\u00e9u desde a natividade da lide, – vide termo de declara\u00e7\u00f5es junto ao orbe inquisitorial de folha 78 – o mesmo negou de forma conclusiva e perempt\u00f3ria as imputa\u00e7\u00f5es que lhe foram irrogadas de forma graciosa, pela pe\u00e7a portal coativa.<\/p>\n

\t\t\t\t\t2. <\/strong>Em ju\u00edzo reiterou a tese da negativa da autoria, segundo depreende do conte\u00fado do termo de interrogat\u00f3rio de folhas 163\/164, exceto no que tange ao delito contemplado no artigo 20007 do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n

\t\t\t\t\t3. <\/strong>Efetivamente, incursionando-se na prova judicializada, tem-se, que a \u00fanica voz que inculpa o denunciado, no quesito alusivo a participa\u00e7\u00e3o nos homic\u00eddios, prov\u00e9m do co-r\u00e9u _________;<\/p>\n

\t\t\t\t\t4. <\/strong>Assim, obrada pelo co-r\u00e9u _________, quanto a pretensa participa\u00e7\u00e3o do denunciado, nos indigitados delitos, n\u00e3o merece cr\u00e9dito, visto que o termo de assentada, (interrogat\u00f3rio) onde foi colhida dita incrimina\u00e7\u00e3o, do mesmo remanesceu proscrita a participa\u00e7\u00e3o da defesa do R\u00e9u.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t5. <\/strong>Ora, sob o imp\u00e9rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1.00088 (por for\u00e7a do artigo 5\u00ba, LV) somente admite-se qualificar de prova \u00e0quela que foi parida com a participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da defesa, franqueado e assegurado a \u00faltima o sagrado direito de perguntar, contraditar e at\u00e9 de impugnar o depoimento;<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t6. <\/strong>Por\u00e9m, no caso in exame, a dela\u00e7\u00e3o do co-r\u00e9u foi realizada, como antes dito, em seu termo de interrogat\u00f3rio, com o que a defesa do r\u00e9u, ficou alijada de exercer o direito Constitucional de redarg\u00fc\u00ed-lo, no intuito primeiro de exort\u00e1-lo (e se necess\u00e1rio compeli-lo) a dizer a verdade.<\/p>\n

7. <\/strong>Nesse norte \u00e9 a mais l\u00facida e abalizada jurisprud\u00eancia destilada pelos tribunais p\u00e1trios, digna de decalque face sua extrema pertin\u00eancia a tem\u00e1tica em discuss\u00e3o: (transcrever a jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

8. <\/strong>No caso in exame, imposs\u00edvel \u00e9, uma vez cotejada e aquilatava, com imparcialidade, sobriedade e comedimento, a prova hospedada pela demanda, tributar-se ao r\u00e9u, as a\u00e7\u00f5es delituosas, com esteio apenas e t\u00e3o somente na palavra temer\u00e1ria e claudicante do co-r\u00e9u _________.<\/p>\n

000. <\/strong>Portanto, faz-se necess\u00e1rio nesse quadrante processual, repelir-se as imputa\u00e7\u00f5es que pesam graciosamente contra o r\u00e9u, pela simples e comezinha raz\u00e3o de n\u00e3o ter participado (seja como ator principal, seja na qualidade de coadjuvante) dos fatos descritos pela pe\u00e7a portal coativa.<\/p>\n

10. <\/strong>Nesse diapas\u00e3o \u00e9 o magist\u00e9rio do consagrado processualista: (doutrina);<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t11. <\/strong>Na remot\u00edssima hip\u00f3tese de o r\u00e9u ser pronunciado, tem-se, que o mesmo amargar\u00e1 incomensur\u00e1vel e delet\u00e9rio constrangimento ilegal, uma vez que ser\u00e1 compelido ao veredicto do J\u00fari Popular, respondendo por fatos que n\u00e3o patrocinou e ou de qualquer forma cooperou;<\/p>\n

\t\t\t\t\t12. <\/strong>Dessarte, imp\u00f5e-se, num ju\u00edzo sereno e equ\u00e2nime, em acatar-se a tese arg\u00fcida pelo r\u00e9u, desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos, impronunciando-se o denunciado, visto que o mesmo n\u00e3o cometeu e ou executou qualquer dos fatos retratados pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, com o que falecendo a autoria, invi\u00e1vel assoma a edi\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a de pron\u00fancia.<\/p>\n

\t\t\t\t\tAnte o exposto, Requer:<\/p>\n

\t\t\t\t\ta) Seja desacolhida a den\u00fancia, porquanto o r\u00e9u n\u00e3o obrou e ou participou dos delitos arrolados na exordial acusat\u00f3ria, agasalhando-se, por conseguinte a tese da negativa da autoria, exarando-se, para tal fim senten\u00e7a terminativa de inadmissibilidade da imputa\u00e7\u00e3o, ou seja impronunciando-o, a teor do artigo 40000 do C\u00f3digo de Processo Penal;<\/p>\n

\t\t\t\t\tb) Certo esteja Vossa Excel\u00eancia, que em assim decidindo, estar\u00e1, a digna e culta Magistrada, julgando de acordo com o direito, e mormente, prestigiando, realizando e perfazendo, a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDefensor P\u00fablico OAB n\u00ba_________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36618","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}