{"id":36579,"date":"2023-08-03T18:57:45","date_gmt":"2023-08-03T18:57:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:57:45","modified_gmt":"2023-08-03T18:57:45","slug":"alegacoes-de-legitima-defesa-propria-absolvicao-sumaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-de-legitima-defesa-propria-absolvicao-sumaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria – Absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _________<\/p>\n<\/p>\n

_______________________, brasileiro, vendedor, convivente, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio Industrial de _________, pelo Defensor P\u00fablico abaixo assinado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as alega\u00e7\u00f5es reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

1. <\/strong>Segundo sinalado pelo R\u00e9u em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha __\/__, o mesmo obrou quanto dos fatos descritos de forma parcial pela den\u00fancia, sob o manto da LEG\u00cdTIMA DEFESA pr\u00f3pria.<\/p>\n

2. <\/strong>Efetivamente, o R\u00e9u foi primeiramente instigado pela sedizente v\u00edtima, a qual patrocinou verdadeira intentona contra sua vida, tendo o denunciado, para n\u00e3o perecer, desencadeado rea\u00e7\u00e3o defensiva, ao abrigo da lei.<\/p>\n

3. <\/strong>Tal causa de exclus\u00e3o da antijuridicidade, n\u00e3o foi entibiada e ou infirmada, no caminhar da instru\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

4. <\/strong>Assente-se, que a prova coligida com a instru\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 de uma clareza solar em apontar a v\u00edtima como o mentor e o arauto das agress\u00f5es contra o r\u00e9u, de sorte que a v\u00edtima ao adentar-se no bar onde se encontrava o denunciado o amea\u00e7ou de morte, bem como, num segundo momento, o perseguiu quando este saiu do referido estabelecimento.<\/p>\n

5. <\/strong>A simples leitura dos depoimentos das testemunhas compromissadas: _________ e _________ (fls. ___ verso e ____ e verso), torna clara e irrefut\u00e1vel a tese aqui esgrimida (leg\u00edtima defesa), al\u00e9m de consignarem fato relevant\u00edssimo, vinculado a tentativa de homic\u00eddio perpetrada pela v\u00edtima contra o r\u00e9u, ocorrida, aproximadamente (20) vinte dias antes, quando a v\u00edtima munida de arma branca, tentou por termo a vida do r\u00e9u!<\/p>\n

6. <\/strong>A toda evid\u00eancia, perpassa por inquestion\u00e1vel e incontroversa, a excludente da ilicitude arg\u00fcida pelo r\u00e9u, eis presente os elementos integrativos da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, quais sejam:<\/p>\n

a-) repulsa a agress\u00e3o atual e injusta; <\/p>\n

b-) defesa de direito pr\u00f3prio;<\/p>\n

c-) emprego moderado dos meios necess\u00e1rio.<\/p>\n

d-) orienta\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do agente no sentido de praticar atos defensivos;<\/p>\n

7. <\/strong>A jurisprud\u00eancia parida pelas cortes de justi\u00e7a, comunga com o aqui expendido, ao sufragrar a tese esposada pelo r\u00e9u, fazendo-se, pois, imperiosa sua transcri\u00e7\u00e3o: (transcrever jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

Aonde, todos os caminham conduzem ao reconhecimento da excludente legal, revelando-se inarred\u00e1vel e inexor\u00e1vel, absolver-se sumariamente o r\u00e9u.<\/p>\n

\t\t\t\t\tEm face do exposto:<\/p>\n

\t\t\t\t\tSeja o r\u00e9u absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, causa de exclus\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n

Nesses Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAdvogado OAB n\u00ba ________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36579","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}