{"id":36398,"date":"2023-08-03T18:44:37","date_gmt":"2023-08-03T18:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:44:37","modified_gmt":"2023-08-03T18:44:37","slug":"contra-razoes-de-recurso-em-sentido-estrito-processo-no-xxxxxxx","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-recurso-em-sentido-estrito-processo-no-xxxxxxx\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra Raz\u00f5es de Recurso em Sentido Estrito – Processo n\u00ba XXXXX\/XX"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO J\u00daRI DA COMARCA DA CAPITAL\/SP.<\/em><\/h2>\n

Unidade XX<\/em><\/h2>\n

Processo n\u00ba XXXXX.<\/em><\/h2>\n

\tJOS\u00c9 FRANCISCO……………, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por seu advogado subscritor, vem, respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER a juntada das Contra Raz\u00f5es de Recurso em Sentido Estrito, para fins de direito.<\/em><\/h2>\n

Termos em que,<\/em><\/p>\n

P.J e Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, … de……….. de ……….<\/em><\/p>\n

Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/em><\/h4>\n

OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/em><\/h6>\n

1o<\/sup> Tribunal do J\u00fari \u2013 Unidade XX<\/em><\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba XXXXX\/XX. <\/em><\/strong><\/p>\n

Pelo Recorrido: Jos\u00e9 Francisco……….<\/em><\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/em><\/strong><\/p>\n

\tCom o costumeiro acerto, decidiu a ilustre Magistrada, julgar pela <\/em>IMPROCED\u00caNCIA<\/em><\/strong> da presente a\u00e7\u00e3o, despronunciado o R\u00e9u da acusa\u00e7\u00e3o que lhe foi imputada na den\u00fancia. <\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tA Douta Magistrada "a quo", sempre zelosa no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, decidiu com apreci\u00e1vel precis\u00e3o, verificando que nos autos, n\u00e3o se encontram, ind\u00edcios suficientes da autoria delitiva.<\/em><\/p>\n

Ilustres Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

\tN\u00e3o cabe reparo, a r. senten\u00e7a pois da simples leitura dos autos emergem cristalinamente, provas que isentam completamente o R\u00e9u das injustas acusa\u00e7\u00f5es. Assim, permitimo-nos a exemplificar o que dos autos emerge:<\/em><\/p>\n

\tA Autoria do delito, desde o in\u00edcio e sem contradi\u00e7\u00e3o foi assumida pelo R\u00e9u Jos\u00e9 Francisco …………., perante o judici\u00e1rio encontra-se as declara\u00e7\u00f5es de fls. 85\/86, isentando-o de co-autoria ou participa\u00e7\u00e3o, pois narra os fatos afirmando que Jos\u00e9 Francisco….. s\u00f3 passou a acompanh\u00e1-lo ap\u00f3s o cometimento do crime e que este, jamais soubera de qualquer inten\u00e7\u00e3o em matar a v\u00edtima.<\/em><\/p>\n

\tMarta …………… (fls. 136), declarou desconhecer qualquer rela\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Francisco………….., com as amea\u00e7as perpetradas por F. Genildo contra a v\u00edtima. Nada sabia sobre ele, apenas soube que encontrava-se no distrito policial.<\/em><\/p>\n

\tNa mesma linha segue a testemunha Fernando (fls. 137) reconheceu F. Givaldo como sendo a pessoa tida por \u201cgalego\u201d que tinha as desaven\u00e7as com a v\u00edtima e que <\/em>NADA <\/em><\/strong>sabia sobre Jos\u00e9 Francisco ……………<\/em><\/p>\n

\tPor sua vez, Andressa ……… (fls. 13000), afirma que sua irm\u00e3, a v\u00edtima, jamais havia feito coment\u00e1rios sobre a pessoa de Jos\u00e9 Francisco.<\/em><\/p>\n

\tEnfim, todas as testemunhas, n\u00e3o presenciais, foram expont\u00e2neas e categ\u00f3ricas em deslindar a quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Recorrido, demonstrando a inexist\u00eancia de qualquer rusga anterior entre ele e a v\u00edtima, fato que demonstra fartamente a aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o em participar do crime confessado pelo R\u00e9u F. Genildo.<\/em><\/p>\n

\tRestou amplamente comprovado que o Recorrido n\u00e3o se encontrava no palco dos acontecimentos na hora em que os disparos foram perpetrados. Ali\u00e1s, prova inequ\u00edvoca desta afirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita por S\u00e9rgio……………… (fls. 15000), que passava com sua motocicleta quando escutou tiros vendo Genildo correndo com uma arma, passando a segu\u00ed-lo, por algumas ruas e que somente mais tarde deparou-se com o Recorrido e ent\u00e3o, passaram a andar juntos e que este \u00faltimo n\u00e3o portava nenhuma arma.<\/em><\/p>\n

\tA acusa\u00e7\u00e3o de que o Recorrido prestava apoio moral \u00e0 F. Genildo, n\u00e3o encontra qualquer respaldo nestes autos, pois em nada contribuiu para a cria\u00e7\u00e3o e desfecho do evento danoso, sequer soube de qualquer inten\u00e7\u00e3o de Genildo.<\/em><\/p>\n

\tO Recorrido, desde o in\u00edcio, negou qualquer participa\u00e7\u00e3o. Diga-se que o Recorrido foi mantido preso injustamente, pois desde o in\u00edcio, nada, absolutamente nada pesava contra ele a n\u00e3o ser o fato de estar caminhando ao lado do principal suspeito do crime.<\/em><\/p>\n

\tDesta forma, resta bem comprovado que o Recorrido n\u00e3o prestou aux\u00edlio ou apoio, material ou intelectual, n\u00e3o dividiu com o R\u00e9u Genildo, qualquer a\u00e7\u00e3o que pudesse contribuir para a forma\u00e7\u00e3o do ocorrido, n\u00e3o havia unidade de prop\u00f3sitos para a consecu\u00e7\u00e3o do ocorrido, portanto, insubsistente, \u00e9 a acusa\u00e7\u00e3o, decidindo com acerto a Douta Magistrada.<\/em><\/p>\n

DOUTOS JULGADORES<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tA respeit\u00e1vel senten\u00e7a dever\u00e1 ser confirmada pelos seus pr\u00f3prios fundamentos onde se demonstra o alto grau de zelo com que a Ilustre Magistrada trata as coisas da Justi\u00e7a, especialmente no que tange \u00e0 senten\u00e7a de pron\u00fancia, momento processual delicado e pol\u00eamico que deve ser repensado pelo nosso atual ordenamento jur\u00eddico. A d\u00favida jamais deveria ser interpretada em favor de qualquer das partes, pois onde h\u00e1 d\u00favida inexiste a prova ou o veemente ind\u00edcio e por este motivo deve ser interpretada em favor daqueles que forem acusados.<\/em><\/p>\n

\tInexistem provas, quer materiais quer testemunhais, no sentido de lhe atestar dolo ou culpa, sendo necess\u00e1rio que se trouxessem aos autos, ind\u00edcios veementes da materialidade e da autoria, sendo que a lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes no sentido de que a incumb\u00eancia de provar \u00e9 daquele que alega.<\/em><\/p>\n

Neste racioc\u00ednio o C\u00f3digo Processo Penal estabelece:<\/em><\/p>\n

Artigo 156<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201cA prova de alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer; mas o Juiz poder\u00e1, no curso da instru\u00e7\u00e3o ou antes de proferir a senten\u00e7a, determinar de of\u00edcio, dilig\u00eancia para dirimir d\u00favida sobre ponto relevante".<\/em><\/strong><\/p>\n

Dam\u00e1sio E. de Jesus segue com a doutrina:<\/em><\/p>\n

\t\u201cEm processo penal, a prova da alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer. \u00c9 a regra contida na primeira parte da disposi\u00e7\u00e3o. Assim, a prova deve ser feita por quem alega o fato, a causa ou a circunst\u00e2ncia". (C\u00f3digo de Processo Penal Anotado \/ 5\u00aa Ed. Atualizada e aum. – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 100086 pg. 118).<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

A Jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00e2nime em decidir que:<\/em><\/p>\n

"N\u00e3o \u00e9 \u00e0 defesa que incumbe demonstrar que o acusado n\u00e3o incidiu em crime e sim \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o provar que houve crime e que \u00e9 o r\u00e9u o seu autor" (Ap. 0001.015, TACrimSP, Rel. Azevedo Junior). <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDiante do exposto, pelos motivos de fato e de direito apontados, e pelas pr\u00f3prias raz\u00f5es contidas na respeit\u00e1vel senten\u00e7a \u00e9 a presente para propugnar pela improced\u00eancia do recurso interposto por ser medida de inteiro direito e de cristalina<\/em><\/p>\n

JUSTI\u00c7A<\/em><\/h5>\n

S\u00e3o Paulo, …..de …………. de ……..<\/em><\/p>\n

LUCAS GOMES GON\u00c7ALVES<\/em><\/strong><\/p>\n

OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36398","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}