{"id":36240,"date":"2023-08-03T18:41:23","date_gmt":"2023-08-03T18:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:41:23","modified_gmt":"2023-08-03T18:41:23","slug":"queixa-crime-por-difamacao-e-ameaca-contra-individuo-que-importuna-e-calunia-os-querelantes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-difamacao-e-ameaca-contra-individuo-que-importuna-e-calunia-os-querelantes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa – crime por difama\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a contra indiv\u00edduo que importuna e calunia os querelantes"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3\u00ba JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.<\/strong><\/p>\n

Proc.: <\/p>\n

, j\u00e1 qualificado nos autos, vem a presen\u00e7a de V. Sra., representados por seu advogado In fine<\/em>, apresentar <\/p>\n

QUEIXA CRIME<\/strong><\/p>\n

Em face de , domiciliado rua , pelo que a seguir, exp\u00f5e e requer:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1- O 1\u00ba Querelante, \u00e9 presidente do SINDICATO DOS RODOVI\u00c1RIOS a mais de 5 (cinco) anos e o 2\u00ba Querelante \u00e9 advogado dos rodovi\u00e1rios a mais de 10 anos.<\/p>\n

2- O 1\u00ba Querelante ao longo de sua administra\u00e7\u00e3o do referido SINDICATO vem sempre tentando beneficiar a classe dos rodovi\u00e1rios, seja na parte laborativa, seja na parte de assist\u00eancia social, sempre tentando conquistar melhorias e benfeitorias para a classe dos rodovi\u00e1rios, para transform\u00e1-los em uma classe respeitada perante as demais e a sociedade, sem a necessidade de cometer qualquer ato que possa manchar a classe dos trabalhadores rodovi\u00e1rios e para isso realiza seu trabalho com muita labuta para construir e conquistar um futuro melhor para a classe dos rodovi\u00e1rios, apesar de sua idade hoje ser superior a 60 anos.<\/p>\n

3- Todavia, tem o Querelante, ao longo desses \u00faltimos meses, com destaque para o per\u00edodo compreendido entre 04\/08\/2008 at\u00e9 a presente data, sido constantemente importunado pelo Querelado, que sem qualquer esp\u00e9cie de limites, tem invadido a privacidade do Querelante. Ultimamente o Querelado tem abordado, importunado e chegou a agredir com palavras caluniosas e amea\u00e7ar o Querelante dizendo que daria um jeito na situa\u00e7\u00e3o e que seria presidente de qualquer maneira, sendo que o mesmo anda armado, impedindo assim que o Querelante tenha o m\u00ednimo de tranq\u00fcilidade no interior de seu trabalho, o Querelante por ser um senhor de idade e n\u00e3o mais tendo conseguindo lograr \u00eaxito em por fim \u00e0s atitudes do Querelado \u00e9 que veio buscar aux\u00edlio desta jurisdi\u00e7\u00e3o, pois o Querelado vem praticando os seguintes il\u00edcitos penais, no dia do fato j\u00e1 narrado nos autos disse que o Querelante estava roubando e que o mesmo n\u00e3o continuaria mais sendo presidente, pois o mesmo iria tir\u00e1-lo, diante de outras pessoas, o Querelado fez disseminar que o Querelante estava fraudando as elei\u00e7\u00f5es, que o mesmo iria pagar pelo que estava fazendo, sua atitude diante dos demais Companheiros atentou contra a honra do Querelante, atingindo-lhe a reputa\u00e7\u00e3o, o decoro e a dignidade e o que \u00e9 pior infringiu as norma do estatuto do idoso.<\/p>\n

4 – Quanto ao segundo Querelante que \u00e9 advogado da classe dos Rodovi\u00e1rios a mais de 10 anos, onde exerce a sua fun\u00e7\u00e3o de advogado, sem apresentar nenhum fato que desabone a sua conduta perante a classe que representa.<\/p>\n

\tNo dia dos fatos, o R\u00e9u divulgou no jornal da classe dos rodovi\u00e1rios que o Querelante estava mentindo quando dizia que entraria com uma a\u00e7\u00e3o para os Rodovi\u00e1rios e com isso estava querendo \u00e9 utilizar tais fatos para ganhar votos para a chapa em que o seu pai concorreria para elei\u00e7\u00e3o do sindicato, alegando que tal fato n\u00e3o existia e que nenhuma a\u00e7\u00e3o referente ao fato estava em curso comprovando assim a arma\u00e7\u00e3o que o Querelante estava realizando.<\/p>\n

\tNo dia dos fatos o Querelante se dirigiu a 6\u00aa DP para registrar queixa crime em face do Querelado conforme RO j\u00e1 anexado aos autos.<\/p>\n

\t\u00c9 patente que o Querelado caluniou o Querelante por estar armando uma situa\u00e7\u00e3o, ou seja, enganado toda a classe dos rodovi\u00e1rios, para ele tirar proveito de tal situa\u00e7\u00e3o, pois o pai do mesmo concorria em uma chapa para a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da classe dos rodovi\u00e1rios, frize-se que sua cal\u00fania estava infundada em dedu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o corroboradas, em momento algum, por qualquer fato ou elemento probat\u00f3rio. Resalta-se, por oportuno, a inexist\u00eancia de qualquer indicativo que permitisse ao Querelado concluir que o Querelante estaria enganando a classe dos Rodovi\u00e1rios, classe que o Querelante vem defendendo a mais de 10 anos com toda a sua dedica\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o para conseguir benef\u00edcios para os trabalhadores.<\/p>\n

\tNecess\u00e1rio observar, que o Querelante nunca enfrentou situa\u00e7\u00e3o semelhante, tendo assegurado sua integridade e bom nome, intocados at\u00e9 a ocorr\u00eancia do presente incidente.<\/p>\n

\t O Querelante \u00e9 uma pessoa cuja probidade e honestidade mant\u00e9m-se ilibadas, ao ser acusada, injustamente, da pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito, vendo, repentinamente, maculada sua honra, vivenciando momentos de evidente vexame e constrangimento, acaba sofrendo abalos psicol\u00f3gicos indel\u00e9veis.<\/p>\n

\tN\u00e3o \u00e9 destarte, dif\u00edcil avaliar o sofrimento, o constrangimento, a dor moral do Querelante, diante de t\u00e3o falaciosa acusa\u00e7\u00e3o, diante de uma involunt\u00e1ria e ampla exposi\u00e7\u00e3o, extremamente prejudicial \u00e1 sua imagem diante do sindicato de classe dos Rodovi\u00e1rios que o Querelante vem ao longo de mais de quinze anos defendendo com dedica\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o profissional.<\/p>\n

\tRessalve-se, ademais, que o Querelante dificilmente conseguir\u00e1 restabelecer a imagem, o bom nome e o apre\u00e7o da classe dos Rodovi\u00e1rios, tendo que conviver, por longo e incalcul\u00e1vel tempo, com a desconfian\u00e7a de toda a classe dos Rodovi\u00e1rios, correlativamente a sua honestidade.<\/p>\n

\tDessa forma, o Querelante sentiu imensur\u00e1vel constrangimento, tendo, at\u00e9 mesmo, vergonha de comparecer ao sindicato e encarar os rodovi\u00e1rios, que diante da cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pelo R\u00e9u no jornal da classe, estavam desconfiando da honestidade do Querelante, h\u00e1 de se notar, inclusive, que o mesmo passou por momentos altamente depressivos, causados pelo desalento, pela opress\u00e3o de ver-se caluniado e vilipendiado sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\tH\u00e1 de se concluir, portanto que o Querelante teve lesado o seu patrim\u00f4nio moral.<\/p>\n

DO DIREITO<\/em><\/strong><\/p>\n

Difama\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 13000 – Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1 (um) ano, e multa.<\/p>\n

Inj\u00faria<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 140 – Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:<\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> – Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem: (Par\u00e1grafo acrescentado pela Lei n\u00ba 000.45000, de 13.5.10000007)<\/em><\/strong><\/p>\n

Pena<\/strong> – reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n

Disposi\u00e7\u00f5es comuns<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 141 – As penas cominadas neste Cap\u00edtulo aumentam-se de um ter\u00e7o, se qualquer dos crimes \u00e9 cometido:<\/p>\n

III – na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas, ou por meio que facilite a divulga\u00e7\u00e3o da cal\u00fania, da difama\u00e7\u00e3o ou da inj\u00faria.<\/p>\n

Diante dos\u00a0 fatos\u00a0 acima\u00a0 relatados, mostra-se patente a configura\u00e7\u00e3o dos \u201cdanos morais\u201d sofridos pela Querelante.<\/p>\n

A moral \u00e9 reconhecida como bem jur\u00eddico<\/em>, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida prote\u00e7\u00e3o, inclusive amparada pelo art. 5\u00ba, inc. V, da Carta Magna\/100088:<\/strong><\/p>\n

Por assim agir, tendo atuado com manifesto \u201canimus injuriandi vel difamandi\u201d<\/em>, praticou o Querelado as infra\u00e7\u00f5es capituladas nos arts. 13000 e 140 do C\u00f3d. Penal, respectivamente, DIFAMA\u00c7\u00c3O e INJ\u00daRIA, al\u00e9m da amea\u00e7a, art. 147 do CP e do desrespeito ao estatuto do idoso raz\u00e3o pela qual requer-se a V. Exa., a instaura\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n

Requer ademais, ouvido o Representante do MP, e recebida a queixa crime, seja o Querelado citado para interrogat\u00f3rio e defesa, Requer-se ainda a oitiva das testemunhas que ser\u00e3o arroladas, toda e qualquer dilig\u00eancia conveniente a comprova\u00e7\u00e3o do alegado na presente queixa crime, prosseguindo-se at\u00e9 final, consoante disposto na Lei.<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36240","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}