{"id":36237,"date":"2023-08-03T18:41:20","date_gmt":"2023-08-03T18:41:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:41:20","modified_gmt":"2023-08-03T18:41:20","slug":"queixa-crime-difamacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-difamacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa – crime – Difama\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

QUEIXA CRIME – DIFAMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o do querelante), por seu advogado in fine<\/em> assinado, nos autos n.\u00ba……, vem, respeitosamente, apresentar a presente QUEIXA-CRIME<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelas raz\u00f5es de fato e direito adiante articuladas:<\/p>\n

01. O presente feito trata-se de interpela\u00e7\u00e3o criminal, cujas explica\u00e7\u00f5es preliminares e documentos foram juntados pelo requerido \u00e0s fls. 28 usque <\/em>10007.<\/p>\n

02. No entender da v\u00edtima, indiscut\u00edvel o cometimento do crime de difama\u00e7\u00e3o, previsto no art. 13000 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, cuja a\u00e7\u00e3o penal se inicia atrav\u00e9s da presente queixa-crime.\t\t\t<\/p>\n

03. O C\u00f3digo Penal Brasileiro, em seu Cap\u00edtulo V, trata dos Crimes Contra a Honra, sobrelevando o crime de difama\u00e7\u00e3o,<\/em> como bem define MAGALH\u00c3ES NORONHA: <\/p>\n

\u201cDifama\u00e7\u00e3o: \u00e9 imputar a algu\u00e9m fato n\u00e3o-criminoso, por\u00e9m ofensivo a sua reputa\u00e7\u00e3o (art. 13000). \u00c9, pois, como a cal\u00fania ofensa \u00e0 honra objetiva e, consequentemente, exige comunica\u00e7\u00e3o a terceiro. Dela difere, porque o fato determinado, atribu\u00eddo a algu\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 crime, ao rev\u00e9s do que sucede naquela, e tamb\u00e9m porque, exce\u00e7\u00e3o feita dos incisos do \u00a7 3.\u00ba do art. 138, na cal\u00fania, a imputa\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser falsa, o que n\u00e3o se d\u00e1 com a difama\u00e7\u00e3o, que pode ser verdadeira\u201d <\/em>(Direito Penal, vol. 02, 13.\u00aa ed., 100077, fls. 131).<\/p>\n

04. A honra objetiva do querelante foi duramente atingida pelas levianas e falsas acusa\u00e7\u00f5es a ele imputadas pelo querelado.<\/p>\n

05. Sob o prisma do crime de difama\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o presentes os requisitos b\u00e1sicos para sua caracteriza\u00e7\u00e3o, que comprovam ter sido o querelante atingido em sua reputa\u00e7\u00e3o enquanto indiv\u00edduo, especialmente no apre\u00e7o que goza junto ao meio social. O momento consumativo ocorreu no instante em que um terceiro (leitores do jornal), que n\u00e3o o ofendido, toma conhecimento da imputa\u00e7\u00e3o ofensiva \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

06. Destarte, extrai-se dos esclarecimentos na peti\u00e7\u00e3o acostada nos autos pelo querelado, a certeza absoluta quanto \u00e0 sua real, direta e contundente inten\u00e7\u00e3o em ofender a honra objetiva do querelado, configurando, pois, o dolo necess\u00e1rio para a imputa\u00e7\u00e3o do delito de DIFAMA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

07. A autoria do delito \u00e9 confessada e ratificada em v\u00e1rias passagens desta peti\u00e7\u00e3o, sobrelevando o prop\u00f3sito nuclear do crime em manifestar de forma OFENSIVA e DECLARADA, o intuito de difamar o querelante, sugerindo uma atua\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel e lesiva financeiramente aos interesses do ……. quando ocupava a sua presid\u00eancia.<\/p>\n

08. Ex positis<\/em><\/strong>, dentro do princ\u00edpio da sumariedade deste Juizado Especial, requer o recebimento da presente QUEIXA-CRIME contra o querelado, pelo cometimento do crime de difama\u00e7\u00e3o<\/em>, previsto no art. 13000 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, citando-o para interrogat\u00f3rio e regular tr\u00e2mite processual, at\u00e9 final condena\u00e7\u00e3o na forma legal.<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36237","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}