{"id":36231,"date":"2023-08-03T18:41:15","date_gmt":"2023-08-03T18:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:41:15","modified_gmt":"2023-08-03T18:41:15","slug":"queixa-crime-por-calunia-publicacao-de-artigo-atribuindo-participacao-em-crime-sem-fundamentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-calunia-publicacao-de-artigo-atribuindo-participacao-em-crime-sem-fundamentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa &#8211; crime por cal\u00fania  &#8211;  Publica\u00e7\u00e3o de artigo atribuindo participa\u00e7\u00e3o em crime sem fundamentos."},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA CRIMINAL COMARCA DE _______________.<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>_______________, brasileiro, empres\u00e1rio, solteiro, portador de c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba __________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ___________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _______________, n\u00ba _____, Bairro ______, CEP. _________, vem, por meio de seu advogado e procurador, devidamente constittu\u00eddo, instrumento de mandato anexo (doc. 01), oferecer QUEIXA &#8211; CRIME contra ________________, brasileiro, jornalista, solteiro, e o faz pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n<p><strong>1. <\/strong> O Querelado, &quot;doubl\u00e9&quot; de contador e jornalista, como afirma, publicou no Jornal ______, edi\u00e7\u00e3o de _______________, 7\u00aa p\u00e1gina, um artigo intitulado ________________, no qual atribui ao Querelante participa\u00e7\u00e3o no Seq\u00fcestro de ___________________, fato deveras divulgado pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa e que muita revolta causou em nosso meio.<\/p>\n<p><strong>2. <\/strong>No referido artigo diz seu autor que ____________________( aqui  o peticion\u00e1rio devr\u00e1 explicitar a declara\u00e7\u00e3o do articulista referente \u00e0 co-autoria do crime), como demonstra o recorte do jornal junto \u00e0 presente (doc. 02).<\/p>\n<p><strong>3.<\/strong> Assim procedendo, atribuindo ao queixoso pr\u00e1tica de crime, incorreu o Querelado nas penas do artigo 20 da Lei n.\u00ba 5.250\/67, culminando a pena dedeten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n<p><strong>4. <\/strong>A Cal\u00fania \u00e9 forma de Crime Contra a Honra, prevista no C\u00f3digo Penal, ao lado da Inj\u00faria e da Difama\u00e7\u00e3o (artigos. 138, 13000 e 140). A Lei de Imprensa pro\u00edbe caluniar, difamar e injuriar algu\u00e9m, sancionando a pr\u00e1tica do il\u00edcito penal, levado a efeito por meio dos atuais \u00f3rg\u00e3os de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o (peri\u00f3dicos, emissoras de radiofus\u00e3o, etc).<\/p>\n<p>         \t\t\t\t\tEm face do exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Qerelado para os termos da presente A\u00e7\u00e3o Penal, apresentar-se em ju\u00edzo, oferecer defesa, se quiser, procedendo-se na forma do artigo 45, incisos I a IV, e 46, da Lei n.\u00ba 5.250\/67, e no que couber dos dispositivos do C\u00f3digo Processual Penal. <\/p>\n<p>Requer, outrossim, seja recebida a Queixa e, afinal, julgada procedente a a\u00e7\u00e3o, condenado o r\u00e9u na pena prevista e nas custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>Termos em que,com a juntada do rol de testemunhas, pede e espera deferimento.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t   _____________, ___ de ____________de _____.<\/p>\n<p><strong>Obs. <\/strong><\/p>\n<p><strong>1.<\/strong> Admite-se a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o ofendido foi absolvido por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 20;<\/p>\n<p><strong>2. <\/strong> N\u00e3o se admite a prova da verdade contra o Presidente da Rep\u00fablica, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado ou de Governo Estrangeiro, ou seus representantes diplom\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36231","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}