{"id":36165,"date":"2023-08-03T18:39:55","date_gmt":"2023-08-03T18:39:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:39:55","modified_gmt":"2023-08-03T18:39:55","slug":"nulidade-dos-interrogatorios-falta-de-nomeacao-de-curador","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/nulidade-dos-interrogatorios-falta-de-nomeacao-de-curador\/","title":{"rendered":"[MODELO] Nulidade dos interrogat\u00f3rios – falta de nomea\u00e7\u00e3o de curador"},"content":{"rendered":"

Processo Crime n\u00ba …………. <\/strong><\/p>\n

….. \u00aa Vara Criminal do Foro ……….. <\/strong><\/p>\n

Comarca de …………….. <\/strong><\/p>\n

Autor: JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA <\/strong><\/p>\n

R\u00e9u: ………………………………………. <\/strong><\/p>\n

DEFESA PR\u00c9VIA<\/strong><\/h1>\n

MM. JUIZ, <\/strong><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong>, <\/p>\n

\u00c9 nulo de pleno direito o interrogat\u00f3rio policial do acusado, uma vez que n\u00e3o lhe foi nomeado curador. <\/p>\n

Em se tratando de inqu\u00e9rito policial, este seria pr\u00f3prio somente para calcar o convencimento do acusador. Registre-se Vossa Excel\u00eancia que a curatela no processo penal \u00e9 munus<\/em> e, para tal, deve ser exercido, o que no caso dos autos n\u00e3o ocorreu. <\/p>\n

Por inexist\u00eancia da figura do curador, imp\u00f5e-se a declara\u00e7\u00e3o da nulidade do referido auto, porquanto n\u00e3o resguardado um dos princ\u00edpios norteadores da ampla defesa constitucionalmente assegurado. <\/p>\n

Ainda, nulo \u00e9 tamb\u00e9m o interrogat\u00f3rio judicial, porquanto ap\u00f3s relatada a pe\u00e7a inquisit\u00f3ria, o acusado foi citado para este em tempo inferior a 24 horas ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe permitindo tempo h\u00e1bil para sequer constituir defensor e menos ainda qualquer forma de autodefesa. <\/p>\n

Com efeito, Nobre Magistrado, quando o interrogat\u00f3rio era meio de prova, n\u00e3o se questionava a necessidade de prazo razo\u00e1vel entre a cita\u00e7\u00e3o e o interrogat\u00f3rio e com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088 adotou-se a pr\u00e1tica do direito ao sil\u00eancio, deixando de ser o interrogat\u00f3rio meio de prova para se tornar meio de defesa. A ampla defesa, constitucionalmente tamb\u00e9m assegurada, s\u00f3 se perfaz, com a possibilidade do pleno exerc\u00edcio da autodefesa e da defesa t\u00e9cnica cuja aus\u00eancia flagra o inequ\u00edvoco, o cerceamento insan\u00e1vel, por falta de concess\u00e3o de prazo <\/p>\n

Se validamente citado o r\u00e9u, deve ser-lhe concedido prazo razo\u00e1vel para constitui\u00e7\u00e3o de advogado para orienta\u00e7\u00e3o de sua defesa, o que, no caso dos autos, n\u00e3o foi poss\u00edvel, pela exig\u00fcidade do tempo decorrido entre a cita\u00e7\u00e3o e o interrogat\u00f3rio. <\/p>\n

Assim sendo, imp\u00f5e-se, tamb\u00e9m, a anula\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio judicial do acusado, refazendo-se o ato, ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o do processo a partir do interrogat\u00f3rio. <\/p>\n

No caso dos autos, o r\u00e9u estava sem defensor, em completa afronta ao disposto no art. 261 do C\u00f3digo de Processo Penal <\/p>\n

\u00c9 certo, outrossim, que o r\u00e9u em seu nulo interrogat\u00f3rio judicial, sequer declinou o nome de um defensor. <\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o foi iniciada, com a oitiva de todas as testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de determina\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de provas periciais.O acusado estava sem defensor, tendo lhe sido nomeado um defensor ad hoc. <\/em><\/p>\n

N\u00e3o poderiam as audi\u00eancias serem realizadas com defensor ad hoc<\/em>, porquanto tal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel, em caso de n\u00e3o comparecimento do defensor constitu\u00eddo. <\/p>\n

Portanto \u00e9<\/strong> nulo de pleno direito todo o processo,<\/strong> desde o interrogat\u00f3rio policial, interrogat\u00f3rio judicial e especialmente as audi\u00eancias realizadas, cuja anula\u00e7\u00e3o se requer, para que sejam refeitas, cumprindo-se os ditames do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. <\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito \u00e9 imposs\u00edvel qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, sem a aprecia\u00e7\u00e3o das preliminares arg\u00fcidas, pois sequer foi instaurada regularmente a lide n\u00e3o podendo ser realizados os pertinentes atos de instru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

………………………..<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/….. n\u00ba ……….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-36165","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/36165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=36165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}