O paciente alega ter sido a pris\u00e3o feita com flagrante irregular e ilegal e a sua pris\u00e3o preventiva decretada sem fundamenta\u00e7\u00e3o devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decreta\u00e7\u00e3o de liberdade. <\/p>\n<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO …. <\/p>\n
PEDIDO DE "HABEAS CORPUS"<\/p>\n
…………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado com seus pais na Rua …. em …., VEM, atrav\u00e9s de seu advogado dativo, nomeado \u00e0s fls. …. do processo anexo, com o mais elevado respeito e acatamento, perante esse Egr\u00e9gio Tribunal, com fundamento no Art. 5\u00ba, inciso LXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na conformidade do Art. 647 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro, impetrar o presente<\/p>\n
PEDIDO DE "HABEAS CORPUS",<\/p>\n
tendo em vista encontrar-se o paciente preso na Cadeia P\u00fablica da Cidade de …., \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da MM. Ju\u00edza de Direito da Comarca de …., SOFRENDO VIOLENTA COA\u00c7\u00c3O EM SUA LIBERDADE, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\n
1. O requerente foi preso no dia …., portanto h\u00e1 mais de …. meses, em um procedimento de flagrante irregular, conforme se depreende das fls. …. usque …. nos autos apensos \u00e0 presente, e explica\u00e7\u00e3o dessa irregularidade \u00e0s fls. …. usque …. dos mesmos autos, ou seja, na Defesa Pr\u00e9via interposta pelo paciente, pe\u00e7as estas onde \u00e9 evidenciada a forma irregular do procedimento policial, simplesmente porque N\u00c3O HOUVE FLAGRANTE conforme ir\u00e3o verificar Vossas Excel\u00eancias, visto que o fato se deu \u00e0s …. horas, aproximadamente, do dia …., e sem que houvesse persegui\u00e7\u00e3o, foi o paciente preso e autuado \u00e0s …. horas do dia ….; ali\u00e1s, os pr\u00f3prios policiais s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que fizeram DILIG\u00caNCIAS e n\u00e3o persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, veja-se que essa irregularidade, ao inv\u00e9s de ser sanada pela agente ministerial ou ainda pela elevada aprecia\u00e7\u00e3o da MM. Ju\u00edza "a quo", n\u00e3o o foi, ao contr\u00e1rio, se perpetuou, com uma maior irregularidade associada ao "flagrante ilegal", na figura da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico num crime em que s\u00f3 se procede a A\u00e7\u00e3o Penal ap\u00f3s a competente representa\u00e7\u00e3o de quem de direito.<\/p>\n
Acrescente-se a isso tudo que a MM Ju\u00edza "a quo", inapercebidamente, recebeu a den\u00fancia.<\/p>\n
2. Louve-se, entretanto, o procedimento da ilustre agente ministerial \u00e0s fls. …. ao retratar-se do feito que n\u00e3o lhe competia promover.<\/p>\n
Todavia, continuou no entendimento – "data v\u00eania" – errado, em autorizar o conte\u00fado de um "flagrante" irregular como autorizador da cust\u00f3dia do paciente (fls. …., autos apensos).<\/p>\n
Mais adiante, \u00e0s fls. …. do apenso, a MM Ju\u00edza "a quo" nos deu um relance de Justi\u00e7a com o acolhimento inicial da tese da defesa de fls. …., entretanto, "data m\u00e1xima v\u00eania", cometeu uma maior injusti\u00e7a e irregularidade em decretar a pris\u00e3o preventiva do paciente para garantia da ordem p\u00fablica, mas SEM FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O ADEQUADA, o que torna o dito decreto inconsistente, devendo ser revogado por Vossas Excel\u00eancias, tendo em vista o elencado no Art. 315 da Lei Adjetiva Penal.<\/p>\n
Dissemos injusti\u00e7a porque o paciente est\u00e1 sob cuidados m\u00e9dicos, conforme se vislumbra nos autos \u00e0s fls. …. usque …., na forma ambulatorial sob controle paterno, periodicamente.<\/p>\n
E irregularidade porque: NULA a den\u00fancia e INEXISTENTE a representa\u00e7\u00e3o contra o acusado – j\u00e1 tendo inclusive se esgotado o prazo para tal evento -, torna-se consequentemente NULA a A\u00e7\u00e3o Penal em seu todo, devendo o processo ser anulado "ab initio" com o trancamento da A\u00e7\u00e3o Penal, colocando-se o acusado …., imediatamente EM LIBERDADE, por estar sendo v\u00edtima de violento constrangimento ilegal.<\/p>\n
3. Vale dizer, em repeti\u00e7\u00e3o, que o processo penal \u00e9 um conjunto de atos desenvolvidos segundo modelos pr\u00e9-tra\u00e7ados. Tais modelos t\u00eam forma precisa, t\u00eam molde onde os atos se encaixam.<\/p>\n
"FORMA DATA ESSE RES"<\/p>\n
O ato desvestido de legalidade \u00e9 nulo. E sendo assim, nula \u00e9 a presente A\u00e7\u00e3o Penal, cujos atos est\u00e3o todos revestidos de incontest\u00e1veis irregularidades de procedimento, a come\u00e7ar no "flagrante", que n\u00e3o houve; na den\u00fancia inepta e assim reconhecida tempestivamente, e, finalmente, no decreto de pris\u00e3o preventiva, deveras injusto, mas principalmente sem a fundamenta\u00e7\u00e3o adequada onde a MM. Ju\u00edza "a quo" limita-se a dizer que – "pela frieza do r\u00e9u ao confessar o delito, decreta-se a pris\u00e3o preventiva como garantia da ordem p\u00fablica."<\/p>\n
Ora, Eminent\u00edssimos Juizes Desembargadores dessa Colenda Superior Inst\u00e2ncia: parece-nos, "data v\u00eania", que a MM. Ju\u00edza "a quo", esgrimindo com a Lei, transformou uma circunst\u00e2ncia atenuante – prevista no Art. 65 inc III, letra "d" do C\u00f3digo Penal Brasileiro, em fundamenta\u00e7\u00e3o para decreto de pris\u00e3o preventiva (?), esvaziando dessa maneira os direitos mais elementares do paciente, cassando-lhe inclusive o direito constitucional capitulado no inciso LXI do Art. 5\u00ba da nossa Carta Magna.<\/p>\n
Por outro lado, atente-se para o fato de que o acusado est\u00e1 preso desde o dia …., merc\u00ea de um "flagrante" que n\u00e3o houve, perpetuando-se essa pris\u00e3o ilegal atrav\u00e9s de um decreto de pris\u00e3o preventiva SEM FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O ADEQUADA, portanto, prolatado ao arrepio da Lei, estando o r\u00e9u – sem culpa formada – e sem que sejam vislumbrados meios adequados e pertinentes para o t\u00e9rmino da Instru\u00e7\u00e3o Criminal e conseq\u00fcente forma\u00e7\u00e3o da culpa, j\u00e1 se passando em muito o prazo para tal fim, evidenciando-se assim mais um motivo para que o paciente seja posto em Liberdade imediatamente.<\/p>\n
Acrescente-se \u00e0 isso tudo que a prova material do delito INEXISTE, pois o laudo de fls. …. do apenso \u00e9 inconclusivo, al\u00e9m de ser tamb\u00e9m desvalido como pe\u00e7a processual probat\u00f3ria, pois que assinado por um s\u00f3 perito, se \u00e9 que foi assinado ….<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL:<\/p>\n
Por tudo que at\u00e9 agora foi expendido, espera a defesa dativa, com f\u00e9 inabal\u00e1vel nos doutos suplementos de Vossas Excel\u00eancias, que integram essa Egr\u00e9gia Corte, seja o presente PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" concedido, ainda mais porque:<\/p>\n
"a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o \u00e9 mais compuls\u00f3ria e o r\u00e9u tem domic\u00edlio no distrito da culpa;"<\/p>\n
"a pris\u00e3o sem condena\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional, partindo-se do pressuposto que se estaria adiantando uma pena que s\u00f3 existe "in abstrato" e poder\u00e1 vir a inexistir;"<\/p>\n
"a pris\u00e3o atual do paciente n\u00e3o est\u00e1 revestida da legalidade autorizadora para tal, estando o paciente sendo vitimado por violento constrangimento ilegal;"<\/p>\n
"inocorrem pressupostos autorizadores \u00e0 pris\u00e3o preventiva e sua fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inadequada."<\/p>\n
\u00c9 for\u00e7a salientar que qualquer que seja a finalidade da pris\u00e3o preventiva, ela \u00e9 provis\u00f3ria e instrumental, n\u00e3o podendo romper prazos ou perpetuar-se em confronto com a Lei, como pretende a MM. Ju\u00edza "a quo", que suspendeu o feito (?) no seu r. despacho de fls. …. verso, mantendo seu decreto irregular de forma mais irregular ainda.<\/p>\n
Nestas Condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
"o impetrante est\u00e1 sob cust\u00f3dia ilegal, pois com o prazo de forma\u00e7\u00e3o da culpa ultrapassado, isso se n\u00e3o levarmos em conta que o processo \u00e9 nulo;"<\/p>\n
"est\u00e1 esgotado o prazo para representa\u00e7\u00e3o do queixoso (a) ou de seu representante, pela decad\u00eancia, a teor do elencado no Art. 103 do C\u00f3digo de Processo Penal;"<\/p>\n
"o paciente est\u00e1 sob cust\u00f3dia preventiva cujo decreto n\u00e3o foi fundamentado adequadamente, o que o torna desvalido, e a pris\u00e3o ilegal."<\/p>\n
Isto posto, encontra-se o paciente sob induvidoso constrangimento ilegal, circunst\u00e2ncia "contra legem" que dever\u00e1 ser remediada – urgentemente – por esse Colendo Tribunal, em acolhendo o pedido, e com Vossos Doutos suplementos complementem estas raz\u00f5es.<\/p>\n
Por derradeiro, espera ainda o impetrante que o nosso sempre acatado e venerado Tribunal de Justi\u00e7a, conhecendo e acolhendo o pedido de "Habeas Corpus" ora formulado, determine a expedi\u00e7\u00e3o do competente ALVAR\u00c1 DE SOLTURA para o paciente, lastreado na grandiosidade do bom senso de que s\u00e3o possuidores os eminent\u00edssimos Juizes Desembargadores que ilustram o Colendo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, para que …. seja posto em liberdade e a A\u00e7\u00e3o Penal a que responde, ora posta sob a elevad\u00edssima aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias, para que receba o rem\u00e9dio necess\u00e1rio, qual seja o seu trancamento, sustando seus efeitos contra o paciente, e assim seja feita a t\u00e3o desejada JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
Afinal, requer o atendimento do pedido sem que seja consultada a MM. Ju\u00edza "a quo", por desnecess\u00e1rio, tendo em vista a Certid\u00e3o do digno Escriv\u00e3o do Cart\u00f3rio Criminal da Comarca de …., ora anexada ao presente pedido.<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
P. Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-35930","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}