{"id":35915,"date":"2023-08-03T18:34:40","date_gmt":"2023-08-03T18:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:34:40","modified_gmt":"2023-08-03T18:34:40","slug":"habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-flagrante-de-furto-triplamente-qualificado-reu-primario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-flagrante-de-furto-triplamente-qualificado-reu-primario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Constrangimento ilegal em flagrante de furto triplamente qualificado – R\u00e9u prim\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O advogado que esta subscreve, ___________________, devidamente inscrito na OAB-Sec\u00e7\u00e3o de ______, sob n.\u00ba _______, portador do CPF\/MF de n.\u00ba __________, com escrit\u00f3rio nesta comarca de ___________________, neste Estado, na Rua _______________, n\u00ba ____, Bairro _____, CEP. _________, vem, respeitosamente, impetrar perante esse Egr\u00e9gio Tribunal, a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor do paciente, _________________________, brasileiro, solteiro, com 18 anos de idade, que se acha preso e recolhido \u00e0 Cadeia P\u00fablica de _______-___________, neste Estado, diante, "DATA V\u00caNIA", do patente e manifesto CONSTRANGIMENTO ILEGAL que est\u00e1 sofrendo por parte do honrado e digno Juiz de Direito DA COMARCA _____________, deste Estado, cujo titular \u00e9 o Dr. _______________, conforme, respeitosamente passa a demonstrar:<\/p>\n

1<\/strong>. De acordo do que se v\u00ea do incluso AUTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE, o paciente recolhido \u00e0 Cadeia P\u00fablica de __________________, desde ____ de __________ de ____, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter furtado um autom\u00f3vel marca __________, crime capitulado pelo art. 155, \u00a7 4\u00ba, incisos I e IV do C\u00f3digo Penal Brasileiro, cuja pena \u00e9 de dois \u00e0 oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

2. <\/strong>Conforme apura-se dos autos, trata-se, na verdade de TENTATIVA DE FURTO, cuja pena \u00e9 reduzida em, pelo menos, um ter\u00e7o.<\/p>\n

3. <\/strong>Provam os documentos id\u00f4neos, ora inclusos, tratar-se o paciente de r\u00e9u PRIM\u00c1RIO, DE BONS ANTECEDENTES, nada havendo que o desabone, sendo MENOR DE 21 ANOS.<\/p>\n

4. <\/strong>Ora, em caso como o presente, se ficar provada a culpabilidade do r\u00e9u, dadas as suas circunst\u00e2ncias, mesmo em se tratando de delito com agravantes, por ser ele prim\u00e1rio, de bons antecedentes, dever\u00e1 ser condenado a pena m\u00ednima, ou seja, dois anos, diminu\u00eddos em, pelo menos, um ter\u00e7o e SER BENEFICIADO COM O SURSIS.<\/p>\n

5. <\/strong>Portanto, mesmo se condenado, poder\u00e1 o paciente ficar em liberdade. "DATA V\u00caNIA", N\u00c3O SE PODE ADMITIR SUA PERMAN\u00caNCIA NO C\u00c1RCERE, DURANTE A INSTRU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO, que s\u00f3 o prejudicar\u00e1, j\u00e1 que se ver\u00e1, fatalmente, em conv\u00edvio com outros marginais.<\/p>\n

6. <\/strong>Inclusive, por raz\u00f5es de pol\u00edtica criminal, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel que um menor de 21 anos, permane\u00e7a em contacto com delinq\u00fcentes.<\/p>\n

7. <\/strong>Entretanto, assim n\u00e3o entendeu o digno e honrado Juiz de Direito DA COMARCA ______________, indeferindo o pedido de Relaxamento de Flagrante, acolhendo o parecer do Dr. Promotor P\u00fablico, que, ao enfrentar esta mesma argumenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contestou a validade do pedido, entendendo ser inadmiss\u00edvel se cogitar de eventual primariedade do r\u00e9u e de poss\u00edvel concess\u00e3o de Sursis.<\/p>\n

8. <\/strong>O r\u00e9u provou que \u00e9 prim\u00e1rio e de bons antecedentes.<\/p>\n

000. <\/strong>Quanto \u00e0 pena, dever\u00e1 o Juiz determin\u00e1-la de conformidade com o disposto no artigo 42 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e sendo, assim, no caso em tela, caso o paciente venha a ser condenado, ser ela fixada em seu m\u00ednimo, com a redu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um ter\u00e7o e acabar\u00e1 ele sendo beneficiado com o Sursis.<\/p>\n

10. <\/strong>Portanto, "DATA V\u00caNIA", \u00e9 descab\u00edvel e at\u00e9 incoerente a perman\u00eancia do paciente no c\u00e1rcere, estando sofrendo patente e manifesto CONSTRANGIMENTO ILEGAL por parte da autoridade judicial ora impetrada, o que dever\u00e1 ser sanado com a presente impetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posto isso, espera o impetrante haja por bem esse Egr\u00e9gio Tribunal decretar o RELAXAMENTO DO FLAGRANTE do paciente, sem preju\u00edzo da A\u00e7\u00e3o Penal, determinando, incontinenti, a expedi\u00e7\u00e3o do competente ALVAR\u00c1 DE SOLTURA, em seu favor, como \u00e9 de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim fazendo, estar\u00e1 esse Egr\u00e9gio Tribunal prestando ao Direito e \u00e0 Justi\u00e7a o seu mais l\u00eddimo tributo.<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t\tAdvogado OAB n\u00ba __________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-35915","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}