{"id":35889,"date":"2023-08-03T18:34:06","date_gmt":"2023-08-03T18:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:34:06","modified_gmt":"2023-08-03T18:34:06","slug":"habeas-corpus-constrangimento-ilegal-trancamento-do-processo-penal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-trancamento-do-processo-penal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Constrangimento ilegal – Trancamento do processo penal."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL DE ________________.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O advogado que esta subscreve, ______________, devidamente inscrito na OAB sob n.\u00ba ___________, com escrit\u00f3rio nesta comarca na Rua _______________, n\u00ba ____, Bairro _____, CEP _______, vem, com o devido acato, impetrar perante esse EGR\u00c9GIO TRIBUNAL, a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor do Paciente __________________________, brasileiro, gr\u00e1fico, casado, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba _______, inscrito no CPF\/MF sobo n\u00ba _______ residente e domiciliadonesta comarca na Av. _______________, n\u00ba ____, Bairro ________, CEP. ________, diante do evidente e manifesto CONSTRANGIMENTO ILEGAL que est\u00e1 sofrendo por parte do honrado e digno JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________, conforme passa a aduzir:<\/p>\n

1. <\/strong>O Paciente, est\u00e1 sendo processado perante a ___ \u00aa Vara Criminal de _______, Proc. _________, por suposta infra\u00e7\u00e3o ao disposto no "caput" do artigo 168 do C\u00f3digo Penal, por entender a ilustre Promotoria de Justi\u00e7a, ter o mesmo apropriado-se, ilicitamente, de objetos que lhe foi entregue pela empresa ______________, com base em CONTRATO DE COMODATO (doc.___ ), tendo a digna Autoridade Coatora recebido a Den\u00fancia.<\/p>\n

\t\t\t\t\t2.<\/strong> Acontece que, o Paciente, na qualidade de gerente da empresa __________ (doc.___), firmou um CONTRATO DE COMODATO com a empresa __________________, tendo por objetivo o empr\u00e9stimo de ______________, para o fim de __________________.<\/p>\n

\t\t\t\t\t3. <\/strong>Pelas cl\u00e1usulas __\u00aa e __\u00aa do mencionado contrato, ficou estabelecido que CASO N\u00c3O FOSSEM DEVOLVIDOS OS OBJETOS, NO PRAZO DE 180 DIAS, SERIAM ELES FATURADOS AO PRE\u00c7O E CONDI\u00c7\u00d5ES DO DIA, CABENDO \u00c0 VIA EXECUTIVA PARA A COBRAN\u00c7A DO PRE\u00c7O ESTIPULADO PARA ____________________ EM CASO DE AVARIAS, PERDAS OU EXTRAVIOS, A COMODAT\u00c1RIA RESSARCIR\u00c1 INTEGRALMENTE A COMODANTE PELO VALOR TOTAL, NA OCASI\u00c3O EM QUE SE CONSTATAR A PERDA OU DANOS. <\/p>\n

4. <\/strong>Isso deveria ocorrer ap\u00f3s 180 dias da data de ___\/___\/___ _______________ de _______________ de 20__, ocasi\u00e3o em que foi convencionado o mencionado contrato.<\/p>\n

5.<\/strong> Pela cl\u00e1usula __\u00aa, do contrato em testilha, tinha a Comodat\u00e1ria ci\u00eancia de que os objetos dados em comodato, eram manipulados, tamb\u00e9m, por terceiros.<\/p>\n

6.<\/strong> Como observado, o contrato previa MEIOS C\u00cdVEIS PR\u00d3PRIOS E ESPEC\u00cdFICOS para impor \u00e0 Comodante o ressarcimento dos eventuais preju\u00edzos sofridos pela Comodat\u00e1ria.<\/p>\n

7.<\/strong> Mesmo diante da expressa previs\u00e3o contratual, preferiu a Comodat\u00e1ria adentrar no campo penal, com o intuito de pressionar o paciente a solucionar o problema, j\u00e1 que o processo penal \u00e9 por todos receado.( docs. __ ).<\/p>\n

8. <\/strong>\u00c0 luz do expendido, est\u00e1 devidamente comprovada a INEXIST\u00caNCIA DE JUSTA CAUSA para o procedimento penal, uma vez que a esp\u00e9cie trata de mat\u00e9ria dirim\u00edvel no \u00e2mbito civil.<\/p>\n

000. <\/strong>Desse forma, espera o Impetrante haja por bem esse Egr\u00e9gio Tribunal decretar o TRANCAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL, movido contra o Paciente ________________________, como \u00e9 de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

10. <\/strong>Assim atuando, estar\u00e1 esse Egr\u00e9gio Tribunal prestando ao Direito e \u00e0 Justi\u00e7a, o seu mais l\u00eddimo tributo.<\/p>\n

Termos em que, pede e aguarda deferimento.<\/p>\n

______________, ___ de ___________ de ____.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAdvogado OAB n\u00ba ____________. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-35889","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}