Habeas corpus em favor de advogado acusado de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra delegado<\/p>\n
Elaborado em 01.2000. <\/p>\n<\/p>\n
Em rumoroso processo em tr\u00e2mite na 5\u00aa Vara do J\u00fari (Pinheiros), em S\u00e3o Paulo, um advogado suscitou a suspei\u00e7\u00e3o do delegado de Pol\u00edcia que conduziu o inqu\u00e9rito para funcionar como testemunha no processo-crime respectivo, por entender que aquela autoridade havia praticado atos incompat\u00edveis com a apura\u00e7\u00e3o da verdade. O delegado citado representou contra o advogado, por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. A OAB impetrou o presente habeas corpus (385452\/8), o qual foi julgado pela 13\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Al\u00e7ada Criminal de S\u00e3o Paulo, que o concedeu por unanimidade.<\/p>\n
Elaborado por Paulo S\u00e9rgio Leite Fernandes , advogado criminalista em S\u00e3o Paulo e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado, no Conselho Federal da OAB..<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz Vice-Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada Criminal do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, com sede na Pra\u00e7a da S\u00e9 n\u00famero 385, a tanto legitimada estatutariamente, neste ato representada pelo advogado PSLF, brasileiro, casado, inscrito na Sec\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Corpora\u00e7\u00e3o sob n\u00famero…. , com escrit\u00f3rio na rua…. , nesta Capital (Doc.I), mais o mesmo advogado, j\u00e1 agora em nome pessoal, impetram Habeas Corpus em favor do advogado JRLC, brasileiro, casado, com escrit\u00f3rio nesta cidade.<\/p>\n
O paciente est\u00e1 sendo processado sem justa causa, perante a 2.\u00aa Vara Criminal Regional de Pinheiros, por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o praticadas, segundo a den\u00fancia, contra um eminente delegado de pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo (Doc. II). A den\u00fancia foi recebida (Doc.III). Aguarda-se o formal indiciamento do r\u00e9u (?), segundo cota do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Doc.III).<\/p>\n
Pleiteia-se, liminarmente, a suspens\u00e3o do curso da procedimento at\u00e9 o julgamento do Writ, sustando-se, entrementes, o indiciamento do paciente. As raz\u00f5es do inconformismo, muito simples, v\u00e3o a seguir:<\/p>\n
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Os fatos e seus aspectos jur\u00eddicos<\/p>\n
1)- O paciente JRL, seguramente um dos melhores criminalistas de S\u00e3o Paulo, exercia e exerce o procurat\u00f3rio em a\u00e7\u00e3o penal sob o n\u00famero….. , instaurada na 5\u00aa Vara do J\u00fari do Foro Regional XI de Pinheiros, nesta Capital. Ouviu-se, no curso daquele procedimento, o delegado de pol\u00edcia XXX. Houve contradita, Disse um dos defensores: " – N\u00e3o se diz aqui que o delegado esteja recebendo vantagens mas, as atitudes por ele tomadas, at\u00e9 ent\u00e3o, tem sido \u00fateis apenas \u00e0s seguradoras que pretendem exonerar-se do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es havidas. Nunca visou a isenta apura\u00e7\u00e3o dos fatos ou a busca da verdade real como tem sido costume se alegar nestes autos, mas, sim, realizar uma devassa ainda que seja investigando fatos que nada tem a ver com o presente processo, como uma suposta amea\u00e7a que teria sido cometida pelo acusado ou ainda fatos que, al\u00e9m de n\u00e3o guardar qualquer correla\u00e7\u00e3o com o presente processo, j\u00e1 se encontram judicialmente definidos a mais de dez anos. A conduta da testemunha s\u00f3 refor\u00e7a a convic\u00e7\u00e3o da defesa, por tudo alegado, de que se trata por pessoa motivada por outros interesses e, portanto, parcial, e indigna de f\u00e9, tanto que j\u00e1 faltou na verdade, na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o dirigida a esse Ju\u00edzo" (Preservada a grafia original -Doc. IV). Afirmou ainda: "- Por outro lado, a conduta do delegado de pol\u00edcia no curso de todo o inqu\u00e9rito at\u00e9 os dias de hoje demonstra que tudo o que pretende \u00e9 incriminar, de qualquer forma e por qualquer meio, a acusada \u00c2ngela, tanto assim que formulou representa\u00e7\u00e3o no sentido de obter sua pris\u00e3o tempor\u00e1ria sem que houvesse qualquer fundamento legal ou f\u00e1tico de sustenta\u00e7\u00e3o da medida e a prova disso \u00e9 que teve sua pretens\u00e3o recha\u00e7ada por ilustre magistrado que \u00e0 \u00e9poca atuava neste ju\u00edzo e imediatamente relatou o feito, o que s\u00f3 veio demonstrar a desnecessidade da pris\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o, pois nada mais havia a investigar"( Doc. IV).<\/p>\n
2) – Ao descrever, na den\u00fancia, os trechos constitutivos das infra\u00e7\u00f5es abstratamente adequadas aos tipos de inj\u00faria e cal\u00fania, o eminente representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico agiu como o alfaiate que costura a roupa incompletamente, escondendo os rasg\u00f5es na err\u00f4nea convic\u00e7\u00e3o de n\u00e3o serem percebidos pelos convidados ao baile. Na verdade, o promotor p\u00fablico oficiante picotou o texto ditado por um dos advogados enquanto exercitava a contradita. A defesa disse mais: asseverou que o delegado de pol\u00edcia, pelas atitudes anteriores, demonstrara falta de equil\u00edbrio nas investiga\u00e7\u00f5es, pois pretendera a pris\u00e3o tempor\u00e1ria da acusada, sem o m\u00ednimo suped\u00e2neo probat\u00f3rio. E assim deveria pronunciar-se o advogado, pois n\u00e3o h\u00e1 forma outra de se suscitar a contradita. Esta \u00faltima, sabe-se bem desde os bancos escolares, \u00e9 expediente usado legalmente para o desnaturamento da confiabilidade da testemunha. De outra parte, n\u00e3o se pretender\u00e1 que o exerc\u00edcio da contradita se fa\u00e7a com o enaltecimento das qualidades morais do contraditado, sabendo-se que o testemunho se valoriza em raz\u00e3o dos atributos \u00e9ticos de quem o presta. Enfim, n\u00e3o se manda um ramo de flores a quem se pretende contraditar. Pode-se, obviamente, ser elegante na contrariedade, usando-se a ironia ou o cinismo, mas a contradita exige formula\u00e7\u00e3o direta e perfeitamente decifr\u00e1vel. Afirmou um dos defensores, na pe\u00e7a originadora do "Writ", defeitos objetivamente mensur\u00e1veis da eminente autoridade policial. F\u00ea-lo no exerc\u00edcio pleno da atividade defensiva e sem tergiversar. Acentuou que o delegado de pol\u00edcia se conduzia com parcialidade, sendo indigno de f\u00e9, tanto que j\u00e1 faltou na verdade na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o dirigida a este ju\u00edzo (doc. IV).<\/p>\n
2.1) \u2013 Se digna de f\u00e9 fosse a testemunha, inexistiria raz\u00e3o para se colocar d\u00favida no depoimento que iria prestar. Paralelamente, a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa de utilizar na plenitude o contradit\u00f3rio levaria o processo penal \u00e0 inanidade absoluta. Ali\u00e1s, toda contradita, se rejeitada, conduziria o vencido \u00e0 possibilidade de tipifica\u00e7\u00e3o de crimes contra a honra, o que \u00e9 uma estultice. Indo-se adiante no racioc\u00ednio, toda vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico visse rejeitada den\u00fancia sua, ou visse absolvido seu perseguido, teria armado contra si processo criminal visando puni-lo por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Em racioc\u00ednio extensivo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, pagaria o juiz toda vez que o segundo grau lhe reformasse a senten\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 assim. E n\u00e3o pode ser assim, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a todos o direito de peti\u00e7\u00e3o, creditando ao funcion\u00e1rio p\u00fablico, inclusive, a prerrogativa do exerc\u00edcio do direito de cr\u00edtica (ou de censura). Protege-se o defensor, concomitantemente, com o "libertas conviciandi" Assim, um dos advogados do acusado referiu-se \u00e0 autoridade policial atribuindo-lhe defeitos de conduta. Certo ou errado, o defensor utilizou permissivo legitimamente institu\u00eddo no C\u00f3digo de Processo Penal. Irritou-se a digna autoridade policial, representando contra o hipot\u00e9tico ofensor, n\u00e3o sem antes receber o est\u00edmulo do sagaz promotor p\u00fablico. Disse o ilustre persecutor oficial. "A alega\u00e7\u00e3o da defesa que, no entender dessa promotoria, n\u00e3o representa arg\u00fci\u00e7\u00e3o e sim verdadeira acusa\u00e7\u00e3o, de que o delegado de pol\u00edcia, conhecido do Poder Judici\u00e1rio por seu trabalho, tenha cometido crime como se imputa da presente arg\u00fci\u00e7\u00e3o, a defesa traz apenas aleivosias, sem demonstrar qualquer prova das suas alega\u00e7\u00f5es… Diante do teor da presente arg\u00fci\u00e7\u00e3o da defesa, requeiro a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do procedimento para as provid\u00eancias cab\u00edveis "( Doc.V).<\/p>\n
3)- \u00c9 \u00e0s vezes diab\u00f3lica a lida com o processo penal. H\u00e1 armadilhas rebuscadas postas \u00e0 frente dos desavisados. Vale aqui, a t\u00edtulo de exemplo, problema sofisticado gerado pela desaten\u00e7\u00e3o do ilustre persecutor oficial, acompanhado este \u00faltimo pelo a\u00e7odamento do culto representante ad processum do ofendido ou, qui\u00e7\u00e1, por dedo angustiado posto pela autoridade ofendida no trabalho intelectual do advogado contratado para ferir o companheiro. Realmente, se valesse a tese embandeirada sob os ausp\u00edcios do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o trio agressor (advogado, promotor p\u00fablico e delegado de pol\u00edcia) estaria sob a mira do paciente, pois teria praticado, tamb\u00e9m em tese, crimes contra a honra deste. Perceba-se: o promotor p\u00fablico, ao manifestar-se, assentou: " A alega\u00e7\u00e3o da defesa que, no entender dessa promotoria, n\u00e3o representa arg\u00fci\u00e7\u00e3o e sim verdadeira acusa\u00e7\u00e3o, de que o delegado de pol\u00edcia, conhecido do Poder Judici\u00e1rio por seu trabalho, tenha cometido crime como se imputa da presente arg\u00fci\u00e7\u00e3o, a defesa apenas traz aleivosias, sem demonstrar qualquer prova das suas alega\u00e7\u00f5es… Diante do teor da presente arg\u00fci\u00e7\u00e3o da defesa, requeiro a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do procedimento para as provid\u00eancias cab\u00edveis". Indubitavelmente, chamar algu\u00e9m de mentiroso constitui inj\u00faria. N\u00e3o se perca o promotor p\u00fablico pela pregui\u00e7a em enfrentar o dicion\u00e1rio \u00e0 noite, antes de entregar a alma, provisoriamente, \u00e0 escurid\u00e3o. N\u00e3o fica sozinho, n\u00e3o. Encare-se, como solid\u00e1ria, a conduta do hipot\u00e9tico ofendido e do respectivo patrono. Dizem: "- O representado agiu, assim, premeditadamente, de maneira s\u00f3rdida e leviana, com o prop\u00f3sito de denegrir a imagem do cidad\u00e3o e de prejudicar o representante no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o ao colocar em d\u00favida o desempenho de seu trabalho" (Doc. V). Outra vez aparece em tese, valorizada a tese do ofendido, a possibilidade de adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica de crimes contra a honra. Obviamente, afirmar que algu\u00e9m agiu de maneira s\u00f3rdida e leviana p\u00f5e o agressor em situa\u00e7\u00e3o penal dific\u00edlima. Bem explica o pouco utilizado "Michaelis:"- S\u00f3rdido-Asqueroso, imundo, nojento, nojoso, repugnante. Que n\u00e3o tem asseio nem no corpo nem na roupa. Baixo, torpe. Indigno. Indecente. Obsceno. Vergonhoso. Que usa de meios degradantes para para conseguir alguma coisa. Sabujo. Avaro, mesquinho, vil\u00e3o. Nem se fale de outra express\u00e3o usada: leviano. Encontram-se, no mesmo dicion\u00e1rio, alguns sin\u00f4nimos insultuosos: insensato. Repreens\u00edvel. Precipitado. Inconsciente. N\u00e3o ficariam bem, o ofendido e o restante do trio, se cognominados de levianos, sabujos, avaros, mesquinhos, vil\u00f5es. Isso d\u00f3i, fere, machuca, ofende os brios do ser humano. Perceba-se ent\u00e3o, Egr\u00e9gia C\u00e2mara, o feiti\u00e7o a atingir o feiticeiro. O rescaldo fervente poderia, igualmente, atingir a trindade, vendo-se o ilustre persecutor e seus aficcionados processados, assemelhadamente, por crimes contra a honra do paciente. Discutir-se-ia, na hip\u00f3tese, se os perseguidores oficiais t\u00eam ou n\u00e3o imunidade; ver-se-ia, no curso da queixa-crime, se a responsabilidade deveria ser atribu\u00edda ao representante ad processum, ao ofendido ou a ambos, pois h\u00e1 na representa\u00e7\u00e3o, indubitavelmente, o concurso do irritado policial. Uma salada russa, com certeza, levando-se a esse augusto Tribunal, atarefado com quest\u00f5es criminais relevant\u00edssimas, o retrato de desaven\u00e7as que s\u00e3o, na verdade, o resultado do pr\u00f3prio desatar do conflito judici\u00e1rio. Delegados de Pol\u00edcia cumprem tarefas desagrad\u00e1veis. S\u00e3o investigadores. Desequilibram-se no pr\u00f3prio exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Indiciam. T\u00eam, no exerc\u00edcio do minist\u00e9rio, atividades que agridem, no m\u00ednimo, o direito de resist\u00eancia dos investigados. Delegados de pol\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o anjos. E n\u00e3o concorrem \u00e0 fita azul de concregado mariano na par\u00f3quia da esquina, bem pr\u00f3xima \u00e0 delegacia. Foram transformados em chefes de carceragem, comungando diariamente com a podrid\u00e3o dos cadei\u00f5es, co-participando, queiram ou n\u00e3o, da exala\u00e7\u00e3o dos esgotos a c\u00e9u aberto, um cheiro acre de gases e creolina que os iniciados deixam de sentir, por se incorporarem \u00e0 roupa de cama, ao pijama e quem sabe \u00e0 pr\u00f3pria pele. Quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sofre, igualmente, a sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia enquanto a consci\u00eancia lhe aponta a necessidade de abrir os olhos \u00e0 ignom\u00ednia da realidade posta \u00e0 frente de seus representantes a cada acusado (n\u00e3o r\u00e9u, mas acusado) requisitado \u00e0 audi\u00eancia, algemado, sujo, maltratado, umas chinelas rascantes pouco encobrindo unhas deixadas pretas por falta de banho. Frente a isso tudo, o delegado de pol\u00edcia ofendido h\u00e1 de entender – e o promotor tamb\u00e9m – que existem tarefas maiores a cumprir, encargos superiores a atender e ofensas supinas a enfrentar, n\u00e3o aquelas contum\u00e9lias resultantes da refrega do dia-a-dia, mas as inj\u00farias cometidas contra uns e outros, homens de bem todos, obrigados ao enfrentamento de uma realidade que – esta sim – pode lev\u00e1-los \u00e0 prevarica\u00e7\u00e3o nunca investigada, se ficam imp\u00e1vidos, im\u00f3veis, perscrutando apenas os horrores concretizados nos c\u00e1rceres sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de cada qual.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 de ser o paciente J R L C, eminentes Ju\u00edzes, o ponto central do in\u00edcio de uma guerrilha entre o trio persecutor (promotor p\u00fablico, ofendido e representante ad processum deste) e um advogado que apenas usou, na contradita, terminologia adequada ao momento processual. Afirmou que o delegado de pol\u00edcia se desequilibrara na pesquisa. Disse que o policial atendia \u00e0s pretens\u00f5es de seguradoras. Atribuiu ao delegado o intento desastrado de buscar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria da mulher. O Juiz n\u00e3o deferiu a contradita, mas \u00e9 prova a ser feita e provavelmente desenvolvida no contradit\u00f3rio. N\u00e3o pode o policial buscar, nisso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da defesa por crime contra a honra. A pesquisa sobre o comportamento do policial era e \u00e9 direito do acusado. Diga-se, por fim, que o expediente de se processar advogado por crimes diversos enquanto exerce o contradit\u00f3rio est\u00e1 a transformar-se em rotineiro comportamento da acusa\u00e7\u00e3o. Procura-se gerar, com isso, redu\u00e7\u00e3o do impulso defensivo, obrigando o advogado a cuidar da pr\u00f3pria pele, havendo alguns, intimidados, que se afastam da lide para cuidar das pr\u00f3prias feridas.<\/p>\n
4)- A a\u00e7\u00e3o penal donde os fatos foram extra\u00eddos \u00e9 complexa. Cuida-se, ali, de den\u00fancia de homic\u00eddio atribu\u00eddo a uma advogada. H\u00e1 seguradoras envolvidas. Detetives particulares voejam sobre o fato, trabalhando lado a lado com a pol\u00edcia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, vivamente interessado no fato, deslocou para o epicentro algumas de suas mais solertes representantes, destacando-se a forma extravagante com que atuam, todas agindo em primorosa sinfonia. \u00c9 elogio talvez, censura quem sabe, mas a promotora Mari\u00e2ngela de tal, citada na representa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Ordem pelo paciente, parece ter dificultado supinamente a atividade defensiva, subtraindo, no m\u00ednimo, os autos do inqu\u00e9rito ao exame dos advogados ( Doc. VI). Mas isso \u00e9 incidental. Trata-se de saber, no fim das contas, se a a\u00e7\u00e3o penal contra o paciente deve prosseguir, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico, interessado sim na persecu\u00e7\u00e3o, pode submet\u00ea-lo ao vexame de uma audi\u00eancia preliminar de transa\u00e7\u00e3o penal (proposta, sim, pela pr\u00f3pria acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica), trata-se de saber, repita-se, se o paciente pode ser processado criminalmente por n\u00e3o ver bem sucedida uma contradita oposta especificamente dentro do padr\u00e3o processual prefixado. Esclare\u00e7a-se, ali\u00e1s, que a rejei\u00e7\u00e3o da contradita se deveu ao fato de inexistir qualquer das hip\u00f3teses previstas nos artigos 207 e 208 do C\u00f3digo de Processo penal. S\u00f3. Nenhuma delas tem rela\u00e7\u00e3o com os argumentos usados pela defesa. Estes permanecem intocados no processo.<\/p>\n
5)- Buscar o socorro da jurisprud\u00eancia desse e de outros tribunais pareceria desnecess\u00e1rio, pois a Ordem dos Advogados repete, quase semanalmente, as raz\u00f5es do presente Habeas Corpus. Inobstante isso, em homenagem a essa Egr\u00e9gia C\u00e2mara, colhem-se alguns ac\u00f3rd\u00e3os refor\u00e7ando a impetra\u00e7\u00e3o. Imunidade Penal \u00e9 realidade a ser ressaltada repetidamente, porque constitui a pedra de toque do exerc\u00edcio da advocacia. H\u00e1, obviamente, exce\u00e7\u00f5es \u2013 rar\u00edssimas por sinal – tornando inadmiss\u00edvel a excludente. Aqui, entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o do preceito estatut\u00e1rio \u00e9 inafast\u00e1vel.. Com efeito, esse e outros tribunais j\u00e1 decidiram:"- Nos crimes contra a honra o lado subjetivo do il\u00edcito merece exame profundo. No que se refere \u00e0 cal\u00fania, exige-se que a inten\u00e7\u00e3o de lesar ou ofender a honra alheia fique cabalmente demonstrada. Assim h\u00e1 de ser porque o fato tomar\u00e1 car\u00e1ter de licitude ou ilicitude, segundo inten\u00e7\u00e3o com que o agente o praticou" TACRIM-S.P., R..Tribs.vol. 603\/305). Ainda: "- N\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania sem dolo e o animus defendendi n\u00e3o se concilia com o dolo. Logo, onde n\u00e3o h\u00e1 o fim de ofender n\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania"- STJ, Rel. Edson Vidigal, RSTJ, 41\/30000). Em seguida: "- Para configura\u00e7\u00e3o dos delitos contra a honra, n\u00e3o basta que as palavras sejam aptas a ofender, \u00e9 imprescind\u00edvel que sejam proferidas para tal fim, sendo certo que n\u00e3o age dolosamente quem \u00e9 impelido pela vontade de relatar as irregularidades que sup\u00f5e existentes"- TACRIM-SP, Rel.Vico M\u00e3nas, RJD 25\/406. Por fim: "- Sem dolo especifico, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra do atingido, n\u00e3o se tipificam as infra\u00e7\u00f5es dos artigos 138, 13000 e 140 do C\u00f3digo Penal"- TACRIM-SP, Rel.Albano Nogueira, JUTACRIM, 57\/ 20005). Quanto \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, an\u00e1loga \u00e0 contradita, alinhave-se: "- A natureza da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o reclama ampla liberdade da parte excipiente para expressar as raz\u00f5es da recusatio judicis. Assumindo o juiz, em tal rela\u00e7\u00e3o processual, a posi\u00e7\u00e3o de parte, est\u00e1 sujeito \u00e0 imunidade judici\u00e1ria do excipiente, inexistindo, portanto, ataque \u00e0 sua honra nas express\u00f5es eventualmente difamat\u00f3rias ou injuriosas por este empregadas contra aquele quando de de tal defesa pr\u00e9via dilat\u00f3ria, no cumprimento da imposi\u00e7\u00e3o jurisprudencial da exata men\u00e7\u00e3o do fato"- TACRIM-SP, R.T.,vol. 618\/3321. Encerre-se o contexto com recent\u00edssimo Ac\u00f3rd\u00e3o, prolatado em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Acentuou o S.T.J: "- Caracteriza-se a inviolabilidade do advogado se as express\u00f5es utilizadas efetivamente eram pertinentes \u00e0 causa, tendo sido proferidas na sua discuss\u00e3o e relacionando-se com a defesa procedida pelo paciente. Mesmo que as express\u00f5es caluniosas n\u00e3o sejam abrigadas pela imunidade judici\u00e1ria, deve ser considerada a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o para tanto, sendo impr\u00f3prio afirmar-se, de pronto, que houve falsa imputa\u00e7\u00e3o de crime, com o intuito de ofender a honra de algu\u00e9m. Recurso provido para trancar a a\u00e7\u00e3o penal."-Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus n\u00famero 10.531, Rel. Min. Arnaldo da Fonseca, Pacientes Ruth Maria Canto Cury e outro- C\u00f3pia anexa-Doc.VI.<\/p>\n
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Encerramento<\/p>\n
6)- Aguarda-se o trancamento da a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ter agido no exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, o paciente teria sido escolhido ao acaso. Dois eram os procuradores presentes \u00e0 fat\u00eddica audi\u00eancia. N\u00e3o se sabe nem mesmo qual deles teria usado da palavra para registro da contradita (V. doc. IV). Isso n\u00e3o impediu o M. Juiz de receber a den\u00fancia, fazendo-o sem maior exame dos autos. \u00c9 perigoso, at\u00e9 mesmo para a Jurisdi\u00e7\u00e3o. Cometem-se enganos que, no fim das contas, h\u00e3o de refletir-se sobre a dignidade de um bom advogado, combativo sim, a exercitar a defesa em processo criminal engalanado pelo voejamento de todo o Minist\u00e9rio Publico atuante no Tribunal do Juri. Realmente, breve exame dos autos permite a certeza de que v\u00e1rios promotores p\u00fablicos atuaram, a partir da persecutora que funcionou na audi\u00eancia aziaga (a eminente promotora Maria Am\u00e9lia Nardy Pereira), seguindo pela Secretaria do Minist\u00e9rio P\u00fablico e terminando com o subscritor da den\u00fancia. Curiosamente, embola-se de tal forma no fato a culta institui\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria promotora Maria Am\u00e9lia foi arrolada como testemunha na den\u00fancia, orquestrando-se tudo em d\u00f3 maior. N\u00e3o \u00e9 assim. A infra\u00e7\u00e3o penal em desbaste, realmente, \u00e9 grave, mas o lit\u00edgio deveria seguir em compasso estritamente profissional, desligando-se os part\u00edcipes das paix\u00f5es rotineiras. Tais emo\u00e7\u00f5es n\u00e3o se encaixam bem nos processos criminais. A \u00e2nsia de vit\u00f3ria tolda, muita vez, o s\u00e3o sentimento de perquiri\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, surgindo seq\u00fcelas tristes que lan\u00e7am advogados s\u00e9rios \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de acusados de infra\u00e7\u00f5es penais que n\u00e3o cometeram, tudo no sentido de indireto enfraquecimento da atividade defensiva. Perceba-se que o pr\u00f3prio Juiz se deixou levar pela menosvalia eventual da a\u00e7\u00e3o penal movida contra o paciente, recebendo a den\u00fancia sem preocupa\u00e7\u00e3o maior. Esqueceu-se o Juiz de que a den\u00fancia n\u00e3o poderia provocar despacho prelibat\u00f3rio positivo antes da audi\u00eancia de suspens\u00e3o. Est\u00e1 na lei e na jurisprud\u00eancia: "A antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento da den\u00fancia, al\u00e9m de representar forte coa\u00e7\u00e3o a que o acusado aceite a suspens\u00e3o, \u00e9 ato de interfer\u00eancia an\u00f4mala do juiz no procedimento, permitindo a manipula\u00e7\u00e3o do lapso temporal entre o fato e o recebimento da den\u00fancia." (Doc. VIII). A incorre\u00e7\u00e3o, entretanto, segue apenas a t\u00edtulo acidental \u2013 ou incidental-, para lembrar ao Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o que o processo criminal indevidamente instaurado contra o paciente merece suprema aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 pela dignidade de que usa diariamente a antiga beca, mas tamb\u00e9m por pertencer a um minist\u00e9rio que ainda merece o mesmo apre\u00e7o outorgado \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se assim n\u00e3o \u00e9, esse Egr\u00e9gio Tribunal e outras Cortes de Justi\u00e7a far\u00e3o que seja, vigiando o desapre\u00e7o de alguns.<\/p>\n
7)- Prestar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es o eminente Juiz de Direito da 2\u00aa Vara Criminal Regional de Pinheiros-Capital.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-35839","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}