LIVRAMENTO CONDICIONAL – CONDUTA CARCER\u00c1RIA SATISFAT\u00d3RIA<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES PENAIS DA COMARCA DE ______.
\npec n\u00b0 ______
\nobjeto: livramento condicional<\/p>\n
<\/p>\n
______, brasileiro, reeducando da Penitenci\u00e1ria de ______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no que disp\u00f5e o artigo 112, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00b0 7.210 de 11.07.1984, com reda\u00e7\u00e3o impressa pela Lei n\u00b0 10.792 de 01.12.2003, e artigo 83, inciso I, do C\u00f3digo Penal, pelas raz\u00f5es e fundamentos que sucintamente passa expor:
\nO peticion\u00e1rio cumpre pena privativa de liberdade de (4) quatro anos de reclus\u00e3o, atualmente no regime aberto.
\nNo dia __\/__\/__ o reeducando implementou (1\/3) um ter\u00e7o da reprimenda corporal, perfazendo o requisito objetivo necess\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o do livramento, nos termos do artigo 83, inciso I, do C\u00f3digo Penal.
\nOutrossim, o requisito subjetivo consistente no m\u00e9rito do apenado, encontra-se demonstrado pelo atestado de conduta carcer\u00e1ria n\u00b0 _____, datado de __\/__\/__, de folha ___ do pec, onde o diretor do estabelecimento prisional afirma que o reeducando possui CONDUTA CARCER\u00c1RIA PLENAMENTE SATISFAT\u00d3RIA.
\nTem-se, portanto, satisfeitos os requisitos exigidos pelo artigo 112, \u00a72\u00ba da LEP, com reda\u00e7\u00e3o impressa pela Lei n\u00b0 10.792\/03, para deferir-se ao reeducando, o benef\u00edcio do livramento, aprazando-se audi\u00eancia admonit\u00f3ria.
\nPOSTO ISTO, REQUER:
\nI – Seja dada vista da presente ao consp\u00edcuo Doutor Promotor de Justi\u00e7a.
\nII – Seja deferido ao reeducando, livramento condicional \u00e0 luz do artigo 112, \u00a72\u00ba da LEP, com reda\u00e7\u00e3o impressa pela Lei n\u00b0 10.792\/03, aprazando-se audi\u00eancia admonit\u00f3ria.
\nNesses Termos
\nPede Deferimento.
\n________, __ de _____ de 2.00_
\n____________
\nOAB\/UF ______<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3582","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}