{"id":35622,"date":"2023-08-03T18:28:46","date_gmt":"2023-08-03T18:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:28:46","modified_gmt":"2023-08-03T18:28:46","slug":"pedido-de-arquivamento-homicidio-culposo-falta-de-indicios-de-negligencia-ou-impericia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-arquivamento-homicidio-culposo-falta-de-indicios-de-negligencia-ou-impericia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de arquivamento – Homic\u00eddio culposo, falta de ind\u00edcios de neglig\u00eancia ou imper\u00edcia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________<\/strong><\/p>\n

Inqu\u00e9rito Policial n.: ______________<\/strong><\/p>\n

Numera\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria: ____________<\/strong><\/p>\n

Indiciado: _____________<\/strong><\/p>\n

PROCESSO DE ARQUIVAMENTO<\/strong><\/p>\n

MM. Juiz:<\/p>\n

O presente inqu\u00e9rito policial foi instaurado para apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de homic\u00eddio culposo figurando como indiciado____________, qualificado a fls. 56, e como v\u00edtima ___________.<\/p>\n

Segundo foi apurado, no dia ___\/___\/___, na parte da manh\u00e3, a v\u00edtima foi levada ao Pronto Socorro do Hospital Antonio Giglio, porque estava passando mal. Ap\u00f3s esperar por cerca de 40 minutos, a v\u00edtima foi atendida pelo m\u00e9dico X<\/strong>, o qual, ap\u00f3s examin\u00e1-la, concluiu que estava com dor abdominal e obstipa\u00e7\u00e3o intestinal cr\u00f4nica, receitando a medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e dando alta para o paciente.<\/p>\n

No dia __\/__\/___, por volta das __ horas e ___ minutos, a v\u00edtima veio a falecer, constando como causas do \u00f3bito infarto do mioc\u00e1rdio, edema pulmonar e gastrite hemorr\u00e1gica (fls.___).<\/p>\n

Os filhos da v\u00edtima, que a levaram at\u00e9 o hospital, sustentam que o m\u00e9dico nem sequer examinou o paciente, limitando-se a dizer que este estava com gases, prescrevendo medica\u00e7\u00e3o e liberando-o em seguida. Declararam ainda que o m\u00e9dico foi informado de que o paciente estava com dor no peito e falta de ar (fls. ___)<\/s><\/p>\n

O m\u00e9dico indiciado, por seu turno, declarou que tais sintomas n\u00e3o haviam sido comunicados pelos familiares, al\u00e9m do que, durante o exame, o paciente n\u00e3o apresentava falta de ar, n\u00e3o tinha febre, estava est\u00e1vel do ponto de vista hemodin\u00e2mico, n\u00e3o estava roxo e estava hidratado (fls. 56\/57). Aduziu que, se a fam\u00edlia tivesse comunicado os sintomas de falta de ar ou dor no peito, ou se estes tivessem sido diagnosticados, seria um profissional de outra especValidade que teria atendido a v\u00edtima. Por fim, estranhou a vers\u00e3o dos familiares de que a v\u00edtima estava em estado de sa\u00fade t\u00e3o grave e, mesmo assim, n\u00e3o procuraram outro atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

O parecer do IML reconheceu que o paciente tinha mol\u00e9stias infecciosas que levaram ao diagn\u00f3stico feito pelo indiciado. O infarto do mioc\u00e1rdio, principal causa mortis<\/em>, verificou-se subseq\u00fcentemente \u00e0 consulta (ap\u00f3s 12 a 20 horas), manifestando-se de forma fulminante (fls. ___).<\/p>\n

A an\u00e1lise dos elementos constantes dos autos permitem concluir que o indiciado diagnosticou corretamente o mal do paciente, medicando-lhe adequadamente. O parecer do IML declarou que n\u00e3o houve displic\u00eancia ou outro v\u00edcio de aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no presente caso (fls. ___).<\/p>\n

Ademais, o tempo decorrido entre a consulta e o falecimento (entre 12 e 20 horas) e a caracter\u00edstica de fulminante do infarto que a v\u00edtima sofreu, indicam que, quando da consulta, a v\u00edtima n\u00e3o estava apresentando manifesta\u00e7\u00f5es de infarto. Como ressaltado no parecer do IML, as apresenta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas desta doen\u00e7a s\u00e3o pluriformes e por vezes at\u00edpicas – o que, em tese, poderia sugerir que as dores abdominais da v\u00edtima j\u00e1 seriam um sinal do infarto. Todavia, a v\u00edtima apresentava um quadro com diversas mol\u00e9stias abdominais, de modo que seria imposs\u00edvel isolar aquela manifesta\u00e7\u00e3o (dor abdominal) como sinal indicativo de um in\u00edcio de infarto, sem que se apresentassem os demais sinais caracter\u00edsticos da patologia.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, ausente qualquer ind\u00edcio de neglig\u00eancia ou imper\u00edcia no comportamento do indiciado, requeiro o ARQUIVAMENTO destes autos.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-35622","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}