{"id":35335,"date":"2023-08-03T18:12:09","date_gmt":"2023-08-03T18:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:12:09","modified_gmt":"2023-08-03T18:12:09","slug":"pedido-de-internacao-urgente-declaracao-medica-comprovando-a-necessidade-recusa-injustificada-do-plano-de-saude-acao-judicial-hipossuficiencia-comprovada-justica-gratuita-emenda-da-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-internacao-urgente-declaracao-medica-comprovando-a-necessidade-recusa-injustificada-do-plano-de-saude-acao-judicial-hipossuficiencia-comprovada-justica-gratuita-emenda-da-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de interna\u00e7\u00e3o urgente – declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica comprovando a necessidade – recusa injustificada do plano de sa\u00fade – a\u00e7\u00e3o judicial – hipossufici\u00eancia comprovada – justi\u00e7a gratuita – emenda da inicial"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 32\u00aa VARA C\u00cdVEL<\/strong> DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

Processo n\u00ba:<\/p>\n

j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, pela advogado teresina-PI infra assinada, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17 e 18, expor e requerer o que se segue:<\/p>\n

\t\t\tConsta \u00e0s fls. 16 requerimento do i. rep. do Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando juntada da declara\u00e7\u00e3o do cardiologista que acompanha o menor , atestando a necessidade da interna\u00e7\u00e3o pleiteada. Assim, segue em anexo o documento requerido em fl. 16, item 1, no qual o resta incontroversa a necessidade do procedimento cir\u00fargico objetivando resguardar a vida do menor. <\/p>\n

\t\t\tInsta frisar que, at\u00e9 a idade de nove meses a crian\u00e7a n\u00e3o apresentava nenhuma anomalia, portanto, totalmente ileg\u00edtima e descabia a recusa da empresa em prestar o servi\u00e7o contratado sob a alega\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a pr\u00e9-existente, sendo certo que quando da realiza\u00e7\u00e3o do contrato o menor estava com seis meses e em perfeito quadro cl\u00ednico, conforme demonstram os documentos anexados com a presente pe\u00e7a.<\/p>\n

\t\t\tCumpre ressaltar que h\u00e1 real perigo na demora em aguardar-se a entrega definitiva da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, estando o menor correndo s\u00e9rio risco de vida caso n\u00e3o seja realizado o procedimento o mais breve poss\u00edvel.. Ademais, o menor j\u00e1 vem apresentando taquicardia e dispn\u00e9ia, fazendo uso de nebuliza\u00e7\u00e3o com freq\u00fc\u00eancia, objetivando amenizar os sintomas. \t<\/p>\n

\t\t\tEm refer\u00eancia a exig\u00eancia requerida em fl. 16, item 2, qual seja, esclarecimento quanto aos motivos pelo qual o plano de sa\u00fade recusa-se a prestar o servi\u00e7o necessitado, a interna\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o aceitou dar nenhuma explica\u00e7\u00e3o de tal fato informando que s\u00f3 prestaria esclarecimentos por escrito mediante mandado judicial direcionado para o corpo jur\u00eddico da prestadora (R\u00e9). Cumpre informar que, a primeira e a segunda testemunha abaixo relacionadas podem confirmar os fatos ora narrados. <\/p>\n

Outrossim, requer a V. Ex\u00aa a juntada da declara\u00e7\u00e3o de isento de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, comprovando sua situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia perante este ju\u00edzo, conforme r. despacho de fl. 18, vem, por interm\u00e9dio da advogado teresina-PI infra-assinada, informar a que est\u00e1 sob o p\u00e1lio da Defensoria P\u00fablica, raz\u00e3o pela qual deve-se observar a contagem do prazo em dobro para todos os atos processuais, <\/strong>bem como a intima\u00e7\u00e3o pessoal do Defensor P\u00fablico tamb\u00e9m para todos os atos do processo conforme disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Complementar n.\u00ba 80\/98 e na Lei 1060\/50.<\/p>\n

Para tanto, AFIRMA, na forma da Lei 1060\/50, conforme art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba, com reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei 7.510\/1986, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento, fazendo jus ao benef\u00edcio da JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong>, indicando a XXXXXXXXXXXXXXpara patrocinar a sua causa.<\/p>\n

Ademais, requer a emenda da inicial para que passe a constar o valor de R$ 15.XX0,XX.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, .<\/p>\n

Rol de testemunhas:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-35335","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}