EXMO. SR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 15\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Processo: Execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong><\/p>\n \t\t, <\/strong>j\u00e1 qualificado no processo em ep\u00edgrafe, vem, em cumprimento ao r. despacho de fls. 37 , por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, em exerc\u00edcio junto a este r. ju\u00edzo, \u00e1 presen\u00e7a de V.Exa. , expor e requerer o que se segue:<\/p>\n 1-DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n Inicialmente, afirma sob as penas da lei e que de acordo com o art . 8\u00ba e seu par\u00e1grafo 1\u00ba da lei nr\u00ba 1060\/50 com reda\u00e7\u00e3o introduzida pela lei n\u00ba 7510\/86, ser juridicamente necessitado, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia , sendo, portanto, benefici\u00e1rio da gratuidade de justi\u00e7a, pelo o que indica para patrocinar a sua causa o Defensor Publico em exerc\u00edcio junto a este MM. Ju\u00edzo, o qual dever\u00e1 ser pessoalmente intimado de todos os atos e termos do processo.<\/p>\n 2- DOS FATOS<\/strong><\/p>\n Que reconhece estar parcialmente em debito, por\u00e9m se op\u00f5e aos valores apresentados pela parte autora, vez que, afigura-se como excessivo o valor na cobran\u00e7a apresentada, conforme comprovantes de pagamento em anexo referente aos meses de janeiro\/2016, fevereiro\/2016, e quanto ao valor de 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo cobrado nos meses de maio2016 e junho\/2016, n\u00e3o justifica vez que ao executado encontra-se empregado conforme oficio a fonte pagadora, fls 25.<\/strong><\/p>\n O Executado, como pode ser comprovando, n\u00e3o vem tendo muita sorte nos seus empregos, tem tido dificuldade em se manter nesses empregos devido a interfer\u00eancia da r.l. do alimentado, por esse motivo j\u00e1 impetrou a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria Revisional de alimentos neste ju\u00edzo.<\/p>\n Reitera que, n\u00e3o obstante reconhe\u00e7a em parte o d\u00e9bito alimentar e n\u00e3o tenha inten\u00e7\u00e3o de refutar a sua responsabilidade de pai e alimentante , n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para solver o referido d\u00e9bito com os valores referidos as fls 26\/27 , uma vez ganha R$ 885,XX, ( quatrocentos e oitenta e cinco reais) brutos conforme foi citado em tais fls. e por Ter constitu\u00eddo uma nova fam\u00edlia<\/p>\n Entretanto alimentante por reconhecer estar parcialmente em d\u00e9bito alimentar e diante de altos e baixos com rela\u00e7\u00e3o a estar empregado, requer seja deferido o pagamento da diferen\u00e7a do montante apurado em 30 parcelas (trinta parcelas sucessivas), sem que haja preju\u00edzo nas presta\u00e7\u00f5es vincendas a serem depositado em conta corrente da autora. Prop\u00f5e, ainda, que a primeira parcela seja paga em novembro\/2016, e como o alimentante apresentou comprovantes dos meses acima citado onde os valores foram reduzidos a quantia de R$ 582,XX, ( quinhentos e oitenta e dois reais ) e sucessivas de R$ 15,XX ( quinze reais ) j\u00e1 que o montante refere-se a R$ 582,XX e n\u00e3o R$ 1.291,XX. .<\/p>\n Al\u00e9m disto a execu\u00e7\u00e3o em tela trata-se de presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias pret\u00e9ritas assim sendo n\u00e3o justifica a execu\u00e7\u00e3o apoiada no art. 528 do NCPC decretada a pris\u00e3o civil , devendo esta ser processada na forma do art. 528 e \u00a7\u00a7 do NCPC.<\/p>\n Desta forma, o alimentante demonstra boa vontade e idoneidade em fornecer alimentos de acordo com suas possibilidades.<\/p>\n Ressalva\u2013se a excepcionalidade da pris\u00e3o civil do devedor, por inadimpl\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o alimentar por ato volunt\u00e1vel e inescus\u00e1vel, n\u00e3o sendo este o caso do alimentante, pois este deseja cumprir como seu dever de alimentante como o fez ate agora . <\/p>\n Por todo alegado e provado, requer-se a V.Exa.<\/p>\n 1-A improced\u00eancia do pedido, especialmente no que concerne ao poss\u00edvel decreto de pris\u00e3o por tratar-se de divida pret\u00e9rita;<\/p>\n 2-A intima\u00e7\u00e3o da exeq\u00fcente para manifestar sobre a proposta do pagamento, compondo o valor da d\u00edvida de R$ 582,XX ( quinhentos e oitenta e dois reais ), j\u00e1 que o justificante se encontra impossibilitado de solver a divida de acordo ao requerido nas fls 26 \/27 sem que haja preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento<\/p>\n 3- Caso V.Exa., tenha diverso sentir, requer a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia especial para composi\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro,.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-35329","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}