ARRESTO – ART 139 e 301 DO NCPC <\/p>\n
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL<\/p>\n
COMARCA DE _________ – UF<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________ brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CPF sob n\u00ba _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua ________, n\u00b0___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. interpor,<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO INAUDITA ALTERA PARTS, fundado nos artigos 139, 301, NCPC 818 e 816, inciso II DO CPC, (sem correspondente)<\/p>\n
contra ____________ brasileiro, solteiro, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CPF sob n\u00ba _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
O requerente vendeu ao requerido, na data de __\/__\/__, 20 m\u00b2 (metros quadrados) de lenha, conforme nota fiscal em anexo (doc. 02).<\/p>\n
O requerente emitiu uma duplicata de n\u00ba _______, para a respectiva cobran\u00e7a.<\/p>\n
O r\u00e9u emitiu um cheque do banco _________, na data de __\/__\/__ para pagamento da duplicata supra citada, por\u00e9m o banco sacado devolveu o cheque n\u00ba ________, por insufici\u00eancia de fundos.<\/p>\n
A duplicata permanece inadimplida.<\/p>\n
O requerido que tinha como moradia o endere\u00e7o supracitado ausentou-se desde a data de __\/__\/__, n\u00e3o mais retornando.<\/p>\n
O requerido n\u00e3o disp\u00f5e de bens im\u00f3veis nem m\u00f3veis que se possa apurar.<\/p>\n
O \u00fanico saldo positivo que o requerente possui na pra\u00e7a \u00e9 um cr\u00e9dito junto \u00e0 ___________ Ltda., oriundo de contrato de compra e venda(doc. 03).<\/p>\n<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
\u00c9 sabido pelos doutrinadores e operadores do direito que cabe a cautelar de arresto quando o devedor, permanecendo em local incerto e n\u00e3o sabido, foge dos seus credores e dilapida o seu patrim\u00f4nio, justificando-se o arresto diante da possibilidade do desaparecimento da garantia, capaz de por em risco o \u00eaxito na execu\u00e7\u00e3o por quantia certa.<\/p>\n
Est\u00e3o presentes todos os requisitos gen\u00e9ricos da tutela cautelar, fumus bonis iuris e o periculum in mora, demonstrados plenamente pela prova literal da d\u00edvida l\u00edquida e certa, a saber a nota fiscal e a duplicata impaga, autorizando, portanto, o deferimento imediato da cautelar.<\/p>\n<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
ISSO POSTO, requer:<\/p>\n
Que seja concedida a liminar "inaudita altera parts" para se arrestar o cr\u00e9dito do requerente junto \u00e0 ___________ Ltda., oriundo do Contrato de compra e venda supracitado at\u00e9 o valor de R$ ________;<\/p>\n
Nos termos do artigo 816, inciso II do CPC(sem correspondente), o autor oferece como cau\u00e7\u00e3o a quantia de R$ ________, em esp\u00e9cie, para ser depositado em conta judicial remunerada, ordenando-se a lavratura do termo de cau\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito na forma da lei.<\/p>\n
Que V. Exa. julgue totalmente procedente a presente cautelar para convers\u00e3o do arresto buscado em penhora quando da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u aos \u00f4nus da sucumb\u00eancia e demais despesas processuais;<\/p>\n
Que V. Exa, determine a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para que conteste a presente, se quiser, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n
Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita<\/p>\n<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ________<\/p>\n<\/p>\n
N. T.<\/p>\n
P. e. Deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
__________, __ de ____ de 2XX_.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/UF n\u00ba ____<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-35277","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}