{"id":35140,"date":"2023-08-03T18:08:11","date_gmt":"2023-08-03T18:08:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T18:08:11","modified_gmt":"2023-08-03T18:08:11","slug":"acao-cautelar-de-arresto-para-execucao-de-sentenca-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cautelar-de-arresto-para-execucao-de-sentenca-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Cautelar de Arresto para Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a Trabalhista"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO COMARCA DE ____________ – UF<\/strong><\/p>\n

\t____________, brasileiro, casado, desempregado, portador do Registro Geral sob o n\u00ba ____________, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ___, Bairro ____________, ____________, ___, por seus procuradores firmat\u00e1rios, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, sala ____, CEP ____________, Fone\/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex., propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO, <\/p>\n

fulcrada nos arts. 139 e segs. do NCPC, contra:<\/p>\n

____________ LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, CGC n\u00ba ____________, estabelecida \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, CEP. ____________, ____________, ___, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos que a seguir passa a expor:<\/p>\n

I – DOS FATOS <\/p>\n

1.\tNo dia __\/10\/99, foi realizada na ___\u00aa Vara, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento da reclamat\u00f3ria trabalhista movida pelo ora Autor desta cautelar, tendo como Reclamada a empresa acima nominada, processo este autuado sob n\u00ba ____________.<\/p>\n

2.\tConforme c\u00f3pia da ata de audi\u00eancia (doc. 02), foi determinado que a Reclamada deveria pagar R$ ________ (____________ reais), divididas em 18 (quatorze) parcelas de R$ ______ (____________ reais) e 01 (uma) parcela de R$ ______ (____________ reais), vencidas sempre no d\u00e9cimo quinto dia de cada m\u00eas.<\/p>\n

3.\tA primeira e a segunda parcelas foram pagas pela R\u00e9, mas a mesma n\u00e3o efetuou o pagamento da terceira parcela, bem como, inadimpliu em outras reclamat\u00f3riaS trabalhistas que tamb\u00e9m est\u00e3o com parcelas vencidas, tais como os processos n\u00ba ____________, ____________ e ____________. <\/p>\n

8.\t\u00c9 sabido que a situa\u00e7\u00e3o financeira da R\u00e9 \u00e9 muito ruim, tendo em vista o n\u00famero de processos c\u00edveis e trabalhistas movidos contra ela, inclusive pedidos de fal\u00eancia, fato demonstrado na situa\u00e7\u00e3o atualizada destes processos em anexo (docs. 03 \u00e0 13).<\/p>\n

5.\tA R\u00e9 deixou tamb\u00e9m de efetuar o pagamento dos honor\u00e1rios sentenciados em 10% sobre o valor do acordo.<\/p>\n

6.\tSalienta-se que o n\u00famero de funcion\u00e1rios da Reclamada, que eram mais de quinze (15), reduziu-se para apenas tr\u00eas (03). Fato igual est\u00e1 acontecendo com o maquin\u00e1rio que aos poucos est\u00e1 sendo transferido para a empresa ____________.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/p>\n

7.\tA cautelar de arresto \u00e9 a medida judicial que garante a efic\u00e1cia de uma futura execu\u00e7\u00e3o, direito este garantido ao Autor face a inadimpl\u00eancia da R\u00e9 frente ao acordo realizado em audi\u00eancia.<\/p>\n

8.\tPara ser concedido este rem\u00e9dio judicial, \u00e9 importante que se cumpra os requisitos do art. 818 do CPC (n\u00e3o correspondente), que s\u00e3o: prova literal da d\u00edvida l\u00edquida e certa e prova documental ou justifica\u00e7\u00e3o de algum dos casos de perigo de dano jur\u00eddico mencionado no art. 813, comprovando-se o fumus boni iuris e o periculum in mora.<\/p>\n

FUMUS BONI IURIS<\/p>\n

9.\tAo demonstrarmos a inadimpl\u00eancia da R\u00e9 referente ao pagamento da primeira parcela, claro est\u00e1, que o Autor \u00e9 titular do direito em promover a execu\u00e7\u00e3o deste t\u00edtulo judicial.<\/p>\n

10.\tA prova da d\u00edvida \u00e9 l\u00edquida e certa. L\u00edquida, pois o valor da senten\u00e7a \u00e9 determinado; certa, porque n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 sua exist\u00eancia.<\/p>\n

PERICULUM IN MORA<\/p>\n

11.\tO perigo na demora da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a pode trazer ao Autor danos irrepar\u00e1veis, pois a garantia da futura execu\u00e7\u00e3o tem-se demonstrado fr\u00e1gil.<\/p>\n

12.\tBasta analisar o n\u00famero de processos c\u00edveis que est\u00e3o, neste momento, sendo movidos contra a R\u00e9, s\u00e3o 33 (trinta e tr\u00eas), quais sejam:<\/p>\n

12.1 \tProcessos em que a R\u00e9 figura como executada:<\/p>\n

– ____________, ____________, …<\/p>\n

12.2\tProcessos em que a R\u00e9 \u00e9 embargante:<\/p>\n

– ____________, ____________, …<\/p>\n

12.3\tProcessos em que a R\u00e9 \u00e9 autora de a\u00e7\u00f5es de susta\u00e7\u00e3o de protesto e anula\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos:<\/p>\n

– ____________, ____________, …<\/p>\n

12.8\tProcessos que a Reclamada \u00e9 R\u00e9 em a\u00e7\u00f5es monit\u00f3rias, cobran\u00e7a, cautelares e indenizat\u00f3rias:<\/p>\n

– ____________, ____________, …<\/p>\n

12.5\tProcessos onde houveram pedidos de fal\u00eancia contra a R\u00e9:<\/p>\n

– ____________, ____________, …<\/p>\n

13.\tOutro fato relevante \u00e9 a remo\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas da empresa da R\u00e9 para a empresa ____________, localizada na avenida ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, que coincidentemente produz o mesmo tipo de pe\u00e7as que a inadimplente, ou seja, trabalha no mesmo ramo de neg\u00f3cios que a R\u00e9.<\/p>\n

18.\tEste fato foi presenciado pelo Sr. ____________, ex-funcion\u00e1rio da empresa, neste \u00faltimo s\u00e1bado dia __\/01\/XX, quando passava em frente \u00e0 empresa, onde viu que estavam sendo removidas duas m\u00e1quinas.<\/p>\n

15.\tA R\u00e9 deixou de pagar uma obriga\u00e7\u00e3o que era exclusivamente sua e est\u00e1 se desfazendo dos bens que garantiriam uma futura execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16.\tCabe salientar, que o Autor est\u00e1 a elaborar a pe\u00e7a inicial da execu\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o que deseja promover em virtude da inadimpl\u00eancia do acordo judicial. <\/p>\n

Diante do exposto, REQUER:<\/p>\n

a)\tque seja efetuado o arresto sobre o direito da R\u00e9 de vir a ser propriet\u00e1ria do ve\u00edculo, ____________ de propriedade da empresa(doc. 18), Placa ____________, chassi ____________, em virtude do mesmo estar alienado;<\/p>\n

b)\tseja efetuado o arresto nas m\u00e1quinas que se encontram na sede da empresa, ou qualquer outro bem que satisfa\u00e7a o valor do d\u00e9bito;<\/p>\n

c)\tque a liminar seja deferida de pronto, inaudita altera pars, a fim de bloquear o desfazimento dos bens promovido pela R\u00e9;<\/p>\n

d)\tque esta cautelar seja apensa ao processo n\u00ba ____________, por se tratar da Reclamat\u00f3ria Trabalhista que originou o cr\u00e9dito do Autor; <\/p>\n

e)\tseja a R\u00e9 condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios; <\/p>\n

f)\tseja-lhe concedida a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, pelo Reclamante n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para arcar com custas processuais, pois encontra-se desempregado, conforme Leis 1.060\/50, 7.115\/83, 5.588\/70 e art. 5\u00ba, LXXV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88.<\/p>\n

Valor da causa R$ ______<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de ____________ de 20__.<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-35140","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/35140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=35140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}