EXMA Sra. Dra. JU\u00cdZA FEDERAL DA 63\u00aa VARA DO TRABALHO.<\/p>\n<\/p>\n
Proc. <\/p>\n
, <\/strong>nos autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em ep\u00edgrafe, vem, por sua patrona regularmente constitu\u00edda, em vista da decis\u00e3o de fls. , <\/strong>requerer RECONSIDERA\u00c7\u00c3O<\/strong> por parte DA EXMA. MAISTRADA, consoante as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n A reclamante celebrou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios com o Dr., fato que o mesmo fez quest\u00e3o de comprovar juntando aos autos (fls. ) o documento assinado em 08 de Mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n A reclamante teve como objetivo a propositura da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, como de fato foi feito, tendo sido marcada audi\u00eancia para 31 de Maio de 2016 (fl.30). Em seguida a data foi prorrogada para 18 de Junho daquele ano (fls. 88) e, nesta feita, por ocasi\u00e3o da EMENDA \u00c0 INICIAL, conforme atestado nas fls., foi marcada uma terceira data para audi\u00eancia, adiando-se o feito para Agosto de 2016. <\/strong> <\/p>\n Ap\u00f3s a senten\u00e7a de proced\u00eancia parcial do pedido, nas fls., a RECLAMANTE passou a ter maiores dificuldades na comunica\u00e7\u00e3o com seu antigo patrono, sendo certo que nas vezes em que telefonava ao longo dos anos, poucas foram as ocasi\u00f5es em que obteve retorno.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 de causar surpresa a ang\u00fastia da RECLAMANTE no transcurso dos anos sem receber not\u00edcia de seu processo. Ainda assim, a RECLAMANTE prosseguiu mais um pouco nas tentativas de contato, devido \u00e0 aus\u00eancia de qualquer iniciativa do patrono, mas o fato \u00e9 que n\u00e3o logrou \u00eaxito.<\/p>\n \u00c9 certo que espera-se da rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado, que a mesma seja permeada pelo elemento fundamental da FID\u00daCIA, o que justifica a contrata\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente perman\u00eancia do v\u00ednculo jur\u00eddico-contratual.<\/p>\n Por vezes o contratante se v\u00ea frustrado e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por ele contratada n\u00e3o condiz com as expectativas iniciais, seja por qual motivo for.<\/p>\n Esta \u00e9 o fundamento da PRERROGATIVA LEGAL para que o contratante tenha a seu favor o DIREITO POTESTATIVO DE INTERROMPER O v\u00ednculo jur\u00eddico revogando o mandato conferido ao patrono a qualquer tempo.<\/p>\n Por conseguinte, a lei faculta que seja nomeado substituto no pr\u00f3prio instrumento revocat\u00f3rio (artigo 21 do NCPC). <\/p>\n \u00c9 fato incontroverso, que A RECLAMANTE observou a prescri\u00e7\u00e3o legal, tendo intimado regularmente seu antigo patrono fls. .<\/p>\n Sob outra perspectiva, ao contr\u00e1rio do que sugere o Ilustre caus\u00eddico (fls. ), EM TEMPO ALGUM A RECLAMANTE SE NEGOU A CUMPRIR COM SUA PARTE NO CONTRATO, vale dizer que seu trabalho ser\u00e1 sim remunerado, POR\u00c9M NA PROPOR\u00c7\u00c3O DE SEU TRABALHO NO FEITO, conforme a determina\u00e7\u00e3o prevista no ESTATUTO DA OAB, em especial o artigo 22, par\u00e1grafo 2\u00ba com a ressalva contida do par\u00e1grafo 5\u00ba.<\/p>\n \u00c9 de causar estranheza, sim<\/strong>, que o Ilustre patrono tenha se ausentado do feito, constando como seu \u00faltimo petit\u00f3rio o de fls. , DATADO DE 12 DE FEVEREIRO…<\/p>\n Por outro lado<\/strong>, prontamente fez contato com a cliente, quebrando o sil\u00eancio de quase um ano, assim que tomou ci\u00eancia da revoga\u00e7\u00e3o do mandato, gra\u00e7as \u00e0 correspond\u00eancia enviada pela RECLAMANTE… \t<\/p>\n Diante dos fatos narrados na presente e comprovados pela an\u00e1lise dos autos, vem RATIFICAR o que esclareceu ao seu patrono exclu\u00eddo do feito,<\/strong> isto \u00e9, que n\u00e3o deixar\u00e1 de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es contratualmente assumidas, observando, todavia, aos ditames da JUSTI\u00c7A, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, que tamb\u00e9m permeiam as rela\u00e7\u00f5es contratuais, sobretudo quando se trata de representa\u00e7\u00e3o de direito alheio, direito este de cunho alimentar.<\/p>\n Neste sentido, requer a V. Exa sejam arbitrados os honor\u00e1rios devidos ao Ilustre patrono, levando em conta sua manifesta\u00e7\u00e3o de fls. 127\/128 e como norte o que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o concernente, em especial o artigo 22, par\u00e1grafo 2\u00ba com a ressalva contida do par\u00e1grafo 5\u00ba do ESTATUTO DA OAB.<\/p>\n Rio de Janeiro,.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-34996","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}