{"id":34951,"date":"2023-08-03T17:31:54","date_gmt":"2023-08-03T17:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T17:31:54","modified_gmt":"2023-08-03T17:31:54","slug":"embargos-de-declaracao-obscuridade-na-sentenca-quanto-a-busca-e-apreensao-pedido-de-esclarecimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-obscuridade-na-sentenca-quanto-a-busca-e-apreensao-pedido-de-esclarecimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O – Obscuridade na Senten\u00e7a quanto \u00e0 busca e apreens\u00e3o – Pedido de esclarecimento"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong> O Embargante pretende ver seclarecida a obscuridade da senten\u00e7a quanto ao cumprimento do pedido de busca e apreens\u00e3o deferido<\/strong>; se desde j\u00e1, ou se a busca e apreens\u00e3o poder\u00e1 se dar somente quando transiotada em julgado a senten\u00e7a.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………………., j\u00e1 qualificado nos autos retro epigrafados, atrav\u00e9s de seu advogado adiante assinado, tendo-se em vista o teor da r. senten\u00e7a prolatada \u00e0s fls. …. a …., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excel\u00eancia, opor:<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 535 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, pelos motivos que roga v\u00eania expor:<\/p>\n

A r. senten\u00e7a \u00e9 obscura e comporta esclarecimento nos seguintes aspectos, para os quais requer a elucida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"(…) e agora, acato o pedido inicial para que se determine a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo. <\/p>\n

Assim, inicialmente, quanto ao "acato o pedido inicial", cumpre relevar que, o autor da consignat\u00f3ria, em sua exordial, n\u00e3o suplicou a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo automotor, (objeto do financiamento que d\u00e1 azo \u00e0 a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o); \u00e9 o caso de se esclarecer que o pedido inicial acatado nessa senten\u00e7a \u00e9 aquele do banco e n\u00e3o o do autor da a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o.\t\t\t\t\t<\/p>\n

Por derradeiro, quanto ao "determine a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo", cabe suplicar seja esclarecido se a autoriza\u00e7\u00e3o impl\u00edcita no julgado, ordenando a busca e apreens\u00e3o, h\u00e1 que ser cumprida desde logo ou somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado daquela senten\u00e7a normativa, visto que a referida busca \u00e9 perseguida em autos apartados e n\u00e3o esclarecido esse aspecto poder\u00e1 gerar conflito processual. O esclarecimento tamb\u00e9m se faz pertinente e premente, visto que, conforme a solu\u00e7\u00e3o emprestada por V. Exa. ao aspecto temporal da busca, ensejar\u00e1 recursos outros, que n\u00e3o o apelo da consignat\u00f3ria.Carente, pois, a r. senten\u00e7a de esclarecimento quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse preceito; se desde j\u00e1, porquanto a busca se fere em autos apartados e seria decorr\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o liminar passada na pr\u00f3pria medida de busca e apreens\u00e3o ou se a busca poder\u00e1 se dar somente quando transitada em julgado a senten\u00e7a ora enfrentada.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Posto isso, requer, respeitosamente, sejam recebidos e processados os presentes Embargos, emprestando-se-lhe total provimento, para suprir as omiss\u00f5es carreadas na r. senten\u00e7a, ora enfrentada.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34951","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}