{"id":34943,"date":"2023-08-03T17:31:36","date_gmt":"2023-08-03T17:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-03T17:31:36","modified_gmt":"2023-08-03T17:31:36","slug":"acerto-de-vinculo-extemporaneo-indeferido-pelo-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acerto-de-vinculo-extemporaneo-indeferido-pelo-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Acerto de v\u00ednculo extempor\u00e2neo indeferido pelo INSS”"},"content":{"rendered":"

AEXT-VI<\/strong>\u00a0\u2013 Acerto de v\u00ednculo extempor\u00e2neo indeferido<\/p>\n

A sigla AEXT-VI do CNIS indica que houve tentativa de acerto de v\u00ednculo, mas a documenta\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o foi deferida pelo INSS. Quando voc\u00ea encontrar a sigla AEXT-VI, preste aten\u00e7\u00e3o redobrada na documenta\u00e7\u00e3o do seu cliente para comprovar a atividade exercida e j\u00e1 se prepare para enfrentar uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial para reconhecimento do v\u00ednculo. Uma dica valiosa \u00e9 descobrir no INSS o motivo da decis\u00e3o que n\u00e3o deferiu o acerto de v\u00ednculo, para saber exatamente o melhor caminho para reconhecer esse per\u00edodo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>AEXT-VT<\/strong>\u00a0\u2013 Acerto de v\u00ednculo extempor\u00e2neo validado totalmente.<\/p>\n

A sigla AEXT-VT no CNIS \u00e9 uma das poucas siglas no CNIS que me traz tranquilidade. Essa sigla \u00e9 s\u00f3 alegria para o advogado previdenci\u00e1rio, significa que o per\u00edodo que era considerado extempor\u00e2neo \u00a0j\u00e1 foi validado totalmente. Voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer mais nada.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>AVRC-DEF<\/strong>\u00a0\u2013 Acerto de v\u00ednculo extempor\u00e2neo deferido<\/p>\n

A sigla AVRC-DEF no CNIS significa que o acerto do v\u00ednculo foi deferido. Ela \u00e9 outro indicador positivo do CNIS. Se voc\u00ea encontrar essa sigla no CNIS, eu recomendo conferir se todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o foram averbados corretamente para n\u00e3o prejudicar a RMI do seu cliente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>IEAN (25)<\/strong>\u00a0\u2013 Exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 agentes nocivos no grupo 25 anos<\/p>\n

A sigla IEAN (25) no CNIS indica a exposi\u00e7\u00e3o a agente insalubres do grupo de 25 anos. Essa sigla tem duas varia\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. IEAN (20) indica per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres do grupo de 20 anos<\/li>\n
  2. IEAN (15) indica per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres do grupo de 15 anos<\/li>\n<\/ol>\n

    Cuidado, muitos advogados previdenci\u00e1rios pensam que essa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 prova plena da atividade especial. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade!<\/p>\n

    Apesar da sigla IEAN (25) ser forte indicador da atividade especial, ela, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 prova plena da atividade especial. Isso quer dizer, que mesmo se voc\u00ea tiver um IEAN (25) no CNIS, colete todas as provas para comprovar o per\u00edodo especial.<\/p>\n

    Obs: Voc\u00ea tamb\u00e9m pode encontrar essa sigla como IEAN25 ou IEAN-25.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IGFIP-INF<\/strong>\u00a0\u2013 Indicador de GFIP meramente informativa.<\/p>\n

    A sigla IGFIP-INF no CNIS significa que o INSS tem uma indica\u00e7\u00e3o da guia de recolhimento, mas o per\u00edodo n\u00e3o est\u00e1 comprovado e por isso n\u00e3o contar\u00e1 para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar a atividade exercida atrav\u00e9s de provas documentais.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>ILEI123<\/strong>\u00a0\u2013 Contribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia foi recolhida com c\u00f3digo da Lei Complementar 123\/2006. (Plano simplificado de Previd\u00eancia)<\/p>\n

    A sigla ILEI123 no CNIS indica a contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (Lei 8.212, art. 21.\u00a7 2\u00ba). Essa op\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o possui algumas restri\u00e7\u00f5es, como o fato de n\u00e3o computar tempo para o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o seu cliente tenha feito contribui\u00e7\u00f5es com esta op\u00e7\u00e3o e mudou de ideia (quer se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o) \u00e9 poss\u00edvel realizar a complementa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es (dos 11% para 20%).<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IMEI<\/strong>\u00a0\u2013 Contribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia foi recolhida com c\u00f3digo MEI. (Microempreendedor individual)<\/p>\n

    A sigla IMEI no CNIS indica que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio foi realizada na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual com base em uma al\u00edquota de 5% sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, possibilidade criada pela Lei 12.470\/2011. \u00c9 uma sigla meramente informativa da op\u00e7\u00e3o de recolhimento e tem as mesmas implica\u00e7\u00f5es da sigla ILEI123, ou seja, seu cliente n\u00e3o computa esse per\u00edodo para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Contudo, se ele mudar de ideia no futuro \u00e9 poss\u00edvel realizar o complemento das contribui\u00e7\u00f5es (para chegar aos 20%) e contar este per\u00edodo para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IREC-CIRURAL<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento com c\u00f3digo de CI Rural sem homologa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    A sigla IREC-CIRURAL no CNIS indica que para o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es como Contribuinte Individual Rural n\u00e3o existe per\u00edodo homologado correspondente. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a atividade rural para que o per\u00edodo seja computado nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IREC-FBR<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento facultativo baixa renda<\/p>\n

    A sigla IREC-FBR no CNIS indica contribui\u00e7\u00e3o de segurado facultativo de baixa renda j\u00e1 validada. Essa op\u00e7\u00e3o possui algumas restri\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o computar tempo para o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o seu cliente queira se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es dependem de complementa\u00e7\u00e3o (dos 5% para 20%)<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IREC-INDPEND<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimentos com indicadores e\/ou pend\u00eancias.<\/p>\n

    A sigla IREC-INDPEND \u00e9 muito comum no CNIS e \u00e9 um indicador gen\u00e9rico sinalizando a exist\u00eancia de pend\u00eancias na contribui\u00e7\u00e3o. Por ser um indicador gen\u00e9rico, voc\u00ea n\u00e3o tem como saber exatamente qual \u00e9 a irregularidade ou a pend\u00eancia. Procure ir no INSS se informar sobre essa pend\u00eancia e se prepare, pois provavelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e\/ou o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IREC-LC123<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimentos para fins da LC 123<\/p>\n

    A sigla IREC-LC123 no CNIS identifica que as contribui\u00e7\u00f5es foram recolhidas nos termos da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. Ela possui o mesmo significado da sigla ILEI123 que indica a contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (Lei 8.212, art. 21.\u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

    Essa op\u00e7\u00e3o possui algumas restri\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o computar tempo para o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o seu cliente queira se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es dependem de complementa\u00e7\u00e3o (dos 11% para 20%) para serem consideradas.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>IREC-LC123-SUP<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento \/ Complementa\u00e7\u00e3o LC 123 superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n

    A sigla IREC-LC123-SUP no CNIS indica que as contribui\u00e7\u00f5es foram recolhidas com c\u00f3digo da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 (11% sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o), por\u00e9m, com valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Aqui existe\u00a0um problema,<\/strong>\u00a0pois a contribui\u00e7\u00e3o de 11% s\u00f3 pode ser efetuada sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca. Ent\u00e3o restam duas op\u00e7\u00f5es, ou seu cliente recolheu com o c\u00f3digo e percentual errado e ter\u00e1 que realizar um complemento da contribui\u00e7\u00e3o (de 11% para 20%), ou ele pagou sem querer um valor maior.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PADM-EMPR<\/strong>\u00a0\u2013 Inconsist\u00eancia temporal, admiss\u00e3o anterior ao in\u00edcio da atividade do empregador<\/p>\n

    A sigla PADM-EMPR no CNIS indica que a admiss\u00e3o foi anterior ao in\u00edcio das atividades da empresa. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o in\u00edcio do v\u00ednculo empregat\u00edcio atrav\u00e9s de provas documentais. Provavelmente, s\u00f3 a carteira de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 o suficiente para constituir essa prova.<\/p>\n

    Aqui vale a mesma dica que dei para a sigla PREM-EMPR ali em cima: antes de mais nada pergunte para o seu cliente quando ele realmente come\u00e7ou a trabalhar na empresa. Anota\u00e7\u00f5es erradas na carteira de trabalho s\u00e3o muito comuns no direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PEMP-CAD<\/strong>\u00a0\u2013 Falta de informa\u00e7\u00f5es cadastrais do CNPJ ou CEI<\/p>\n

    A sigla PEMP-CAD no CNIS indica que as informa\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o est\u00e3o atualizadas no INSS. CEI significa \u201ccadastro espec\u00edfico do INSS\u201d. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um indicador de a\u00e7\u00e3o para a empresa.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PEXT<\/strong>\u00a0\u2013 Pend\u00eancia de v\u00ednculo extempor\u00e2neo n\u00e3o tratado<\/p>\n

    A sigla PEXT no CNIS indica que o v\u00ednculo \u00e9 extempor\u00e2neo e n\u00e3o ser\u00e1 computado no c\u00e1lculo do seu cliente. Isso \u00e9 comum aparecer quando o empregador parou de pagar o INSS, ou mesmo quando houve mudan\u00e7a de CNPJ da empresa (O INSS, por algum motivo, n\u00e3o reconhece automaticamente as mudan\u00e7as de CNPJ). Normalmente \u00e9 f\u00e1cil comprovar esses per\u00edodos com siglas PEXT apresentando a carteira de trabalho (contendo o v\u00ednculo) ou outros documentos que possam comprovar que de fato existiu esse v\u00ednculo.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-COD1821<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento com c\u00f3digo de pagamento 1821 \u2013 Mandato Eletivo<\/p>\n

    A sigla PREC-COD1821 no CNIS indica uma pend\u00eancia no per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o que a pessoa exerceu mandato eletivo devido \u00e0 aus\u00eancia de requerimento no Portal que autorizou o pagamento.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-CSE<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    A sigla PREC-CSE no CNIS indica a pend\u00eancia atribu\u00edda aos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00f5es do segurado especial sem a devida comprova\u00e7\u00e3o. Ao menos que voc\u00ea fa\u00e7a a comprova\u00e7\u00e3o do trabalho sob a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, este per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 computado para o seu cliente.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-FBR<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento facultativo baixa renda n\u00e3o validado \/ homologado<\/p>\n

    A sigla PREC-FBR no CNIS indica a pend\u00eancia atribu\u00edda ao per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o como facultativo baixa renda mas sem valida\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de baixa renda ou em concomit\u00e2ncia com contribui\u00e7\u00f5es de outras categorias.<\/p>\n

    Em quase todos os casos, essa pend\u00eancia \u00e9 resolvida comprovando a qualidade de baixa renda familiar no INSS.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-FBR-ANT<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento facultativo baixa renda anterior a comp. 09\/2011<\/p>\n

    A sigla PREC-FBR-ANT no CNIS indica pend\u00eancia atribu\u00edda \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es recolhidas com c\u00f3digo de pagamento de baixa renda em compet\u00eancias anteriores a 09\/2011. Essas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem s\u00e3o v\u00e1lidas desta forma pois essa forma de contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 passou a vigorar ap\u00f3s 09\/2011, pela Lei 12.470\/2011. Uma alternativa, \u00e9 complementar a contribui\u00e7\u00e3o para ou 11% ou 20%, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e inten\u00e7\u00e3o do seu cliente.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-LC123-ANT<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento com c\u00f3digo da LC 123 anterior \u00e0 compet\u00eancia 04\/2007<\/p>\n

    A sigla PREC-LC123-ANT indica pend\u00eancia atribu\u00edda \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es recolhidas com c\u00f3digo de pagamento da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, em compet\u00eancias anteriores a 04\/2007. Essas contribui\u00e7\u00f5es, assim como as da sigla PREC-FBR-ANT, n\u00e3o podem s\u00e3o v\u00e1lidas desta forma pois essa forma de contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 passou a vigorar ap\u00f3s 04\/2001, pela Lei Complementar 123\/2007. Uma alternativa para validar essas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 complementar a contribui\u00e7\u00e3o para 20%.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-MENOR-MIN<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento realizado \u00e9 inferior ao valor m\u00ednimo<\/p>\n

    A sigla PREC-MENOR-MIN no CNIS indica que o recolhimento do INSS foi inferior ao m\u00ednimo. Muito cuidado com esse indicador do CNIS, porque as contribui\u00e7\u00f5es, como contribuinte individual, abaixo do m\u00ednimo n\u00e3o s\u00e3o computadas para tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio complementar o recolhimento para ele ser v\u00e1lido e compor o c\u00e1lculo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do seu cliente.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREC-PMIG-DOM<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento inclusive sal.mat., e\/ou per\u00edodo declarado empregado dom\u00e9stico sem registro de v\u00ednculo<\/p>\n

    A sigla PREC-PMIG-DOM no CNIS indica que o recolhimento foi realizado como empregado dom\u00e9stico sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, contudo, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. Ent\u00e3o, ou voc\u00ea resolve essa pend\u00eancia, ou o per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 computado.<\/p>\n

    Para resolver essa pend\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o trabalho dom\u00e9stico. Preste bem aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o adianta somente comprovar a atividade, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PRECFACULTCONC<\/strong>\u00a0\u2013 Recolhimento ou per\u00edodo atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro TFV<\/p>\n

    A sigla PRECFACULTCONC no CNIS indica a contribui\u00e7\u00e3o como facultativo em concomit\u00e2ncia com eventos que descaracterizam a condi\u00e7\u00e3o de segurado facultativo. S\u00e3o v\u00e1rios motivos que podem fazer essa sigla aparecer no CNIS, como concomit\u00e2ncia com contribui\u00e7\u00f5es em outras categorias, v\u00ednculo em aberto, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade ativo, etc.<\/p>\n

    O importante nesse caso \u00e9 analisar qual deveria ter sido a op\u00e7\u00e3o correta de contribui\u00e7\u00e3o do seu cliente, e se poss\u00edvel pedir restitui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias efetuadas por engano.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREM-EMPR<\/strong>\u00a0\u2013 Remunera\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio da atividade do empregador<\/p>\n

    A sigla PREM-EMPR no CNIS indica que o seu cliente recebeu algum tipo de remunera\u00e7\u00e3o antes mesmo da empresa tomadora do servi\u00e7o iniciar as atividades. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio reunir todos os meios de provas que comprovem que a atividade foi realmente desempenhada no per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>\n

    Mas a minha dica \u00e9, antes de sair buscando provas, conversar com o seu cliente para ver se ele realmente recebeu remunera\u00e7\u00e3o anterior ao in\u00edcio da atividade do empregador. Pode ter sido apenas um erro de preenchimento da empresa.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREM-EXT<\/strong>\u00a0\u2013 Remunera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia \u00e9 extempor\u00e2nea<\/p>\n

    A sigla PREM-EXT no CNIS indica que a remunera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Contribuinte Individual prestador de servi\u00e7o \u00e9 extempor\u00e2nea. Isso significa que provavelmente ele pagou o INSS em atraso, e agora ter\u00e1 que provar o efetivo desempenho das atividades para comprovar esse per\u00edodo. Se seu cliente tiver documentos que comprovem o trabalho, isso n\u00e3o ser\u00e1 um problema.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREM-FVIN<\/strong>\u00a0\u2013 Remunera\u00e7\u00f5es posteriores ao fim do v\u00ednculo de trabalho<\/p>\n

    A sigla PREM-FVIN no CNIS indica remunera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o fim do v\u00ednculo de trabalho. Esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 computado para o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o seu cliente tenha realmente continuado a trabalhar na empresa, \u00e9 necess\u00e1rio provar a continuidade do v\u00ednculo para validar essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Aqui tamb\u00e9m vale a mesma dica das siglas PREM-EMPR e PADM-EMPR. Antes de sair buscando provas, pergunte ao seu cliente quando ele realmente parou de trabalhar na empresa. \u00c9 normal a empresa se confundir e lan\u00e7ar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de maneira errada no desligamento, principalmente se a empresa for pequena.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/a>PREM-RET<\/strong>\u00a0\u2013 Remunera\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7o declarada em GFIP mas que n\u00e3o \u00e9 considerada para previd\u00eancia por ser anterior a 04\/2003 ou n\u00e3o possui a declara\u00e7\u00e3o do campo \u201cvalor retido\u201d se posterior a esse per\u00edodo<\/p>\n

    Descri\u00e7\u00e3o enorme n\u00e9? Mas \u00e9 assim mesmo que ela aparece quando descrita no CNIS. A sigla PREM-RET no CNIS indica irregularidade na contribui\u00e7\u00e3o individual quando seu cliente prestou servi\u00e7o para pessoa jur\u00eddica. S\u00e3o dois erros poss\u00edveis:<\/p>\n