{"id":34932,"date":"2023-08-01T21:47:51","date_gmt":"2023-08-01T21:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-01T21:47:51","modified_gmt":"2023-08-01T21:47:51","slug":"execucao-de-sentenca-implantacao-de-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/execucao-de-sentenca-implantacao-de-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"[MODELO] Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a – Implanta\u00e7\u00e3o de Aposentadoria por Invalidez"},"content":{"rendered":"

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ____________–______<\/p>\n

Processo n.\u00ba<\/strong> 027\/XXXXXXXXX<\/em><\/p>\n

XXXXXXXXXX<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos em ep\u00edgrafe que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<\/strong>, vem respeitosamente, atrav\u00e9s de seus procuradores, requerer a EXECU\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A <\/strong>exarada, nos termos do art. 730 do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

O Autor buscou junto \u00e0 Autarquia Previdenci\u00e1ria o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em 05\/06\/2003, que fora negado pelo suposto fato de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o satisfazer os pr\u00e9-requisitos do benef\u00edcio. Ajuizou a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na 1\u00aa Vara Federal de Santa Maria, que foi declinado para esta MM. 1\u00aa Vara C\u00edvel em aten\u00e7\u00e3o ao resultado da per\u00edcia m\u00e9dica judicial, que determinou que a incapacidade m\u00e9dica permanente \u00e9 decorrente de acidente do trabalho.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Exma. Ju\u00edza sentenciou a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o concordar que a incapacidade laborativa do Demandante e a \u00e9poca que fora determinada pelo M\u00e9dico Perito ensejassem o benef\u00edcio requerido nos autos. A parte Autora apelou. Os Magistrados integrantes da Nona C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado proveram a apela\u00e7\u00e3o do Demandante, julgando o m\u00e9rito em 2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Foi o dispositivo:<\/p>\n

Pelo exposto, voto por, rejeitada a preliminar, prover a apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a e determinar a concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez, no valor equivalente a 100% do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o vigente no dia do acidente,<\/em><\/strong> n\u00e3o podendo ser inferior ao de seu sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IGP-DI, a contar de cada vencimento, e juros monet\u00e1rios de 12% ao ano, a partir da cita\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 ser cancelado o aux\u00edlio-suplementar referido na fl. 20 e abatidos os valores a ele relacionados pagos durante o per\u00edodo n\u00e3o prescrito. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das custas processuais por metade e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o referente \u00e0s parcelas vencidas at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Tendo em vista o tr\u00e2nsito em julgado da supracitada senten\u00e7a em 12 de janeiro de 2009, sem que tenha o R\u00e9u contra ela se insurgido, vem o Autor requerer o seu cumprimento, sendo estabelecida por este ju\u00edzo a incid\u00eancia da multa prevista ao art. 475-J do CPC.<\/p>\n

Requer, assim, seja o processo reautuado como execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, com:<\/p>\n

    \n
  1. A intima\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar o benef\u00edcio de Aposentadoria por invalidez, nos termos do MM. Ac\u00f3rd\u00e3o proferido.<\/li>\n
  2. Ap\u00f3s, a remessa dos autos \u00e0 contadoria, para apura\u00e7\u00e3o dos valores da condena\u00e7\u00e3o e posterior expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio ou RPV.<\/li>\n<\/ol>\n

    Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n

    Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n

    ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n

    _____________________________________________<\/p>\n

    Advogado\/OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34932","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}