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PENS\u00c3O POR MORTE – R\u00c9PLICA<\/strong><\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00ba VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE XXXXXXX<\/strong><\/p>\n Proc. XXXXXXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O MORTE<\/strong><\/p>\n XXXXXXXXXXXXX, <\/strong>j\u00e1 qualificada nos autos,<\/strong> por seu advogado que esta subscreve, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, se manifestar sobre a contesta\u00e7\u00e3o nos seguintes termos:<\/p>\n EM S\u00cdNTESE<\/p>\n 1- Alega a R\u00e9 em s\u00edntese que a Autora n\u00e3o possui direito de receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, em virtude de necessitar comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica da autora com rela\u00e7\u00e3o ao seu filho.<\/p>\n DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA AUTORA<\/strong><\/p>\n A contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo instituto ora R\u00e9, n\u00e3o deve prosperar em sua tentativa de que a presente a\u00e7\u00e3o seja julgada improcedente, sen\u00e3o vejamos o por qu\u00ea.<\/p>\n Salienta o ilustre representante do INSS que o mesmo agiu de maneira correta ao negar a concess\u00e3o do benef\u00edcio na data administrativa em que fora feita.<\/p>\n As alega\u00e7\u00f5es presentes e constantes da contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem prosperar, uma vez que o requisito da depend\u00eancia econ\u00f4mica se encontra amplamente comprovado atrav\u00e9s dos documentos que est\u00e3o acostados aos autos.<\/p>\n O de cujus, <\/em>em raz\u00e3o de n\u00e3o haver deixado esposa em nem filhos, somente havia deixado na qualidade de dependente previdenci\u00e1rio a sua genitora.<\/p>\n Prova de que mesmo contribu\u00eda para o sustento do lar \u00e9 o fato de morar no mesmo endere\u00e7o, conforme declara\u00e7\u00e3o de folhas 20.<\/p>\n Nas folhas 28 dos presentes autos, encontra-se declara\u00e7\u00e3o firmada atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica, o que consolida ainda mais a depend\u00eancia da autora com rela\u00e7\u00e3o ao seu filho.<\/p>\n No presente caso, pode-se verificar que trata-se de fam\u00edlia muito pobre, e neste caso a renda trazida pelo de cujus <\/em>faz muita falta para uma vida digna da autora.<\/p>\n Desta forma, a autora faz jus a proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o, uma vez que j\u00e1 havia sido provada a qualidade de segurado na data do \u00f3bito do segurado.<\/p>\n Outrossim, conv\u00e9m destacar o quanto disposto na S\u00famula 22000 do extinto TFR, que disp\u00f5e, verbis<\/em>:<\/p>\n \u201cA m\u00e3e do segurado tem direito a pens\u00e3o previdenci\u00e1ria, em caso de morte do filho, se provada a depend\u00eancia econ\u00f4mica, mesmo n\u00e3o exclusiva.\u201d<\/p>\n Diante da reda\u00e7\u00e3o da s\u00famula acima transcrita, a depend\u00eancia econ\u00f4mica para fins da concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte, n\u00e3o precisa ser exclusiva, portanto, a depend\u00eancia para fins de concess\u00e3o deste benef\u00edcio, poder\u00e1 ser relativa. N\u00e3o existe a necessidade do falecido manter a casa sozinho, poderia haver outras fontes de renda na casa, que mesmo assim, n\u00e3o estaria descaracterizada a depend\u00eancia econ\u00f4mica da autora com rela\u00e7\u00e3o ao seu filho.<\/p>\n Cabe ressaltar que a confirma\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte trata-se de quest\u00e3o de justi\u00e7a social, uma vez que o de cujus<\/em> contribuiu junto a previd\u00eancia por muitos anos e possu\u00eda a condi\u00e7\u00e3o de segurado na data do \u00f3bito.<\/p>\n \u00c9 pertinente salientar que todos os documentos relativos a qualidade de segurado do de cujus<\/em> j\u00e1 est\u00e3o acostados aos autos e que n\u00e3o restam d\u00favidas sobre a qualidade de segurado do mesmo.<\/p>\n Devemos ainda salientar que a autora ainda pretende fazer uso da prova testemunhal para fins de comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica, portanto, somando-se o conjunto de provas documentais e testemunhais a autora ir\u00e1 provar que realmente existia a depend\u00eancia econ\u00f4mica com rela\u00e7\u00e3o a seu filho. <\/p>\n Desta forma, a contesta\u00e7\u00e3o deve ser considerada totalmente insuficiente para fins desconstituir o real direito da autora.<\/p>\n Termos em que <\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n Local, data<\/p>\n _____________________________<\/p>\n Alexsandro Menezes Farinelli<\/p>\n OAB\/SP<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34840","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}