Esfera Processual Civil<\/p>\n
Separa\u00e7\u00e3o Judicial – Litigiosa – Modelo III (art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da L. 6.515\/77)<\/p>\n
SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …… Vara da Comarca de ……<\/p>\n Fulano de Tal ……. ou Sicrana de Tal ……. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ………….., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio na Rua ………., n. ……, nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o, vem propor, como de fato prop\u00f5e, contra Sicrana de Tal ……….. ou Fulano de Tal ………. (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 1977, art. 5 I<\/strong><\/p>\n Que o Autor (ou a Autora) contraiu matrim\u00f4nio com a ora R\u00e9 (ou o R\u00e9u) em data de ….., na cidade de …….., pelo regime de comunh\u00e3o universal (deve-se sempre indicar o regime de bens), conforme comprova a inclusa Certid\u00e3o de Casamento (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Dessa uni\u00e3o n\u00e3o houve filhos. <\/p>\n Ou<\/em>: <\/p>\n Dessa uni\u00e3o nasceram os filhos ……….. (descrever).<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n O casal n\u00e3o possui bens im\u00f3veis, possuindo apenas alguns m\u00f3veis usados que guarnecem a resid\u00eancia do casal.<\/p>\n (Ou indicar os bens e relacion\u00e1-los em anexo, que ficar\u00e1 fazendo parte integrante da inicial.)<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Ocorre que desde tal data a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) se encontra internada(o) no Hospital Psiquiatra ….., portanto, h\u00e1 mais de ….. anos, sendo seu estado cl\u00ednico, ainda hoje, muito grave, conforme fazem certo e verdadeiro os atestados inclusos (Docs. ……).<\/p>\n Disso resulta que, al\u00e9m de todo esse tempo decorrido e acrescido de que h\u00e1 provas, lamentavelmente, torna-se praticamente em definitivo imposs\u00edvel a continua\u00e7\u00e3o da vida em comum, j\u00e1 que a enfermidade foi reconhecida de cura improv\u00e1vel.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Em conseq\u00fc\u00eancia dessa situa\u00e7\u00e3o e desses fatos, v\u00ea-se o Autor (ou a Autora), embora lamentando tudo isso, mas por fatores humanos, na obriga\u00e7\u00e3o de admitir que se torna imposs\u00edvel a continua\u00e7\u00e3o da vida em comum.<\/p>\n VI<\/strong><\/p>\n Assim, \u00e9 a presente para requerer seja decretada a separa\u00e7\u00e3o judicial, nos termos do art. 5 a<\/em>) a separa\u00e7\u00e3o de corpos imediatamente;<\/p>\n b<\/em>) a divis\u00e3o dos bens, atento o que disp\u00f5e o \u00a7 3 c<\/em>) a atribui\u00e7\u00e3o da guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos ao Autor (ou \u00e0 Autora), na conformidade do art. 12 da Lei n. 6.515\/77;<\/p>\n d<\/em>) e julgando a presente procedente e condenando-se a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) \u00e0s custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% do valor da causa.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n Al\u00e9m de dever pagar as custas do processo e honor\u00e1rios de advogado que forem fixados.<\/p>\n VII<\/strong><\/p>\n Que requer provar o alegado atrav\u00e9s de prova documental inclusa e desde logo a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial, depoimento das testemunhas a serem arroladas oportunamente e demais meios de provas em direito permitidos.<\/p>\n VIII<\/strong><\/p>\n Que diante dessa situa\u00e7\u00e3o requer mais a Vossa Excel\u00eancia se digne de nomear um Curador especial para a R\u00e9 (ou R\u00e9u), citando-o para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o ora proposta, prosseguindo-se at\u00e9 final julgamento para decretar a separa\u00e7\u00e3o judicial, julgando a a\u00e7\u00e3o proposta procedente, na forma do pedido. Requer, outrossim, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia inicial de concilia\u00e7\u00e3o, na conformidade da Lei n. 968\/49.<\/p>\n Requerendo, ainda, os favores contidos no art. 172, \u00a7 2 Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. …….<\/p>\n \tCIC n. …………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34708","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s>, \u00a7 2\u00ba<\/s>, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, pelos motivos e fatos que se seguem:<\/p>\n\u00ba<\/s>, \u00a7 2\u00ba<\/s>, da Lei n. 6.515, de 1977, determinando ainda (se for o caso):<\/p>\n\u00ba<\/s> do art. 5\u00ba<\/s>;<\/p>\n\u00ba<\/s>, do CPC e dando \u00e0 presente o valor de R$ ……. (….. por extenso), D. R. A., com a procura\u00e7\u00e3o e demais documentos inclusos,<\/p>\n