{"id":34669,"date":"2023-08-01T21:41:01","date_gmt":"2023-08-01T21:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-01T21:41:01","modified_gmt":"2023-08-01T21:41:01","slug":"recurso-de-medida-cautelaragravo-antecipacao-de-tutela-em-juizado-especial-federal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-medida-cautelaragravo-antecipacao-de-tutela-em-juizado-especial-federal\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR\/AGRAVO – Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela em Juizado Especial Federal"},"content":{"rendered":"

71.\u2002\u2003MODELO DE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR\/AGRAVO CONTRA O INDEFERIMENTO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA POR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE <ESTADO><\/p>\n

Processo n.\u00ba<\/p>\n

A Parte Autora, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio em ep\u00edgrafe, por seus procuradores firmat\u00e1rios, n\u00e3o se conformando com a respeit\u00e1vel decis\u00e3o prolatada pelo juizado de origem (indicar o JEF de origem), vem interpor tempestivamente RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR\/AGRAVO (com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela), com fulcro no art. 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 10.259\/2001 c\/c art. 2.\u00ba, I, da Resolu\u00e7\u00e3o CJF n.\u00ba 61\/2009, requerendo o conhecimento do recurso e seu regular processamento.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO.<\/p>\n

Cidade, data. <\/p>\n

Assinatura do advogado <\/p>\n

<QUEBRA DE P\u00c1GINA><\/p>\n

COLENDA TURMA DE RECURSOS<\/p>\n

EM\u00c9RITOS JULGADORES <\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/p>\n

1. DOS FATOS <adequar ao caso concreto><\/p>\n

A parte ora Recorrente ajuizou a A\u00e7\u00e3o no JEF … requerendo a concess\u00e3o do benef\u00edcio <adequar ao benef\u00edcio requerido>, uma vez que teve seu pedido administrativo indeferido pelo INSS (DER: 00.00.0000).<\/p>\n

Conforme narrado na inicial, o Recorrente j\u00e1 havia cumprido os requisitos para tal pedido, entretanto houve erro na an\u00e1lise do direito por parte do INSS. <\/p>\n

Tendo em vista a urg\u00eancia na concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado e presente a verossimilhan\u00e7a do direito, foi requerida tutela antecipada para a implanta\u00e7\u00e3o imediata do aux\u00edlio\/aposentadoria pretendido.<\/p>\n

Entretanto, houve o indeferimento do pedido por parte do ju\u00edzo a quo e contra tal indeferimento se insurge o Recorrente.<\/p>\n

2. DO DIREITO AO BENEF\u00cdCIO PLEITEADO<\/p>\n

<adequar ao caso com mais detalhes sobre o cabimento do pedido e os motivos do indeferimento do INSS><\/p>\n

3. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DE SUA NECESSIDADE NO CASO CONCRETO <adequar ao caso concreto><\/p>\n

Em raz\u00e3o de tudo at\u00e9 aqui exposto, o Recorrente renova o requerimento da antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015 (art. 273 do CPC\/1973):<\/p>\n

Art. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n

Vejamos abaixo mais detalhes sobre os requisitos e seus cumprimentos no presente caso:<\/p>\n

3.1 DA PROBABILIDADE DO DIREITO:<\/p>\n

<adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo><\/p>\n

Portanto, fica demonstrado o direito claro da parte, tendo a mesma juntado aos autos toda documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (Exames, Laudos periciais, ….) que comprove os fatos narrados, n\u00e3o deixando d\u00favidas a respeito da qualidade de segurado e da incapacidade laboral.<\/p>\n

Ademais, a verossimilhan\u00e7a dos fatos \u00e9 facilmente percebida na pr\u00f3pria resenha do caso concreto. A qualidade de segurado e a incapacidade laboral est\u00e3o devidamente comprovadas.<\/p>\n

Cabe ainda destacar o fato de o segurado j\u00e1 ter obtido \u00eaxito junto ao INSS em pedido realizado anteriormente (DER: …\/…\/….), o que demonstra ainda mais a injusti\u00e7a a que foi submetido quando do indeferimento do pedido atual (DER: ….\/…\/…..).<\/p>\n

3.2 DA SITUA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PREC\u00c1RIA EM QUE SE ENCONTRA O RECORRENTE E DO DANO IRREPAR\u00c1VEL QUE LHE \u00c9 CAUSADO<\/p>\n

Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios possuem natureza alimentar, pois costumam ser a \u00fanica fonte de renda do segurado e dos seus dependentes.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de renda, o Recorrente se encontra em situa\u00e7\u00e3o financeira delicada, conforme comprova a documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos e que se passa a descrever <adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo><\/p>\n

\u2013\tCarta do SCPC: datada de ….\/….\/…. \u2013 valor do d\u00e9bito R$ …….;<\/p>\n

\u2013\tBoleto banc\u00e1rio em atraso do Banco …. (vencimento ….\/…..\/…..) \u2013 valor de R$……..;<\/p>\n

\u2013\tFatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito em atraso \u2013 vencimento em ….\/…\/…., no valor de R$ ….;<\/p>\n

Assim, a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela mostra-se como medida de car\u00e1ter urgente para amenizar a grave situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o Recorrente.<\/p>\n

4. DOS REQUERIMENTOS <adequar ao caso concreto><\/p>\n

Ante o exposto, requer-se respeitosamente as Vossa Excel\u00eancias, com a urg\u00eancia devida:<\/p>\n

a) a reforma da decis\u00e3o atacada, com o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal, nos termos descritos na inicial, mediante decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, para determinar a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio postulado;<\/p>\n

b) a reforma da decis\u00e3o atacada, confirmando-se a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela recursal, deferida liminarmente pelo relator, atrav\u00e9s de decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO.<\/p>\n

Cidade, data. <\/p>\n

Assinatura do advogado<\/p>\n

ROL DE DOCUMENTOS:<\/p>\n

<adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo><\/p>\n

\u2013 Carta de indeferimento do pedido;<\/p>\n

\u2013 Decis\u00e3o que negou o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela;<\/p>\n

\u2013 Exames m\u00e9dicos que comprovam a incapacidade;<\/p>\n

\u2013 Documentos que demonstram os d\u00e9bitos vencidos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34669","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}