{"id":34661,"date":"2023-08-01T21:40:51","date_gmt":"2023-08-01T21:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-01T21:40:51","modified_gmt":"2023-08-01T21:40:51","slug":"incidente-de-uniformizacao-de-jurisprudencia-para-o-stj-acao-previdenciaria-contra-o-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/incidente-de-uniformizacao-de-jurisprudencia-para-o-stj-acao-previdenciaria-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] Incidente de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia para o STJ – A\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria contra o INSS"},"content":{"rendered":"

76.\u2002\u2003MODELO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A \u2013 STJ<\/strong><\/p>\n

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DE JURISPRUD\u00caNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS<\/p>\n

PARTE AUTORA, devidamente qualificado(a) nos autos da presente A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA, que promove contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base no art. 14 da Lei n.\u00ba 10.259\/2001 e art. 36 e ss. da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 22\/2008, do Conselho da Justi\u00e7a Federal, interpor o presente INCIDENTE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DE JURISPRUD\u00caNCIA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, consubstanciado nas raz\u00f5es anexas, que se requer sejam encaminhadas ao Ju\u00edzo ad quem, para aprecia\u00e7\u00e3o e reforma da decis\u00e3o impugnada.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO.<\/p>\n

Cidade, data. <\/p>\n

Assinatura do advogado.<\/p>\n

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Processo n.\u00ba<\/p>\n

Origem: Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia dos JEFs<\/p>\n

Recorrente: <\/p>\n

Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)<\/p>\n

Assunto:<\/p>\n

INCIDENTE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DE JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/strong><\/p>\n

NOBRES JULGADORES<\/strong><\/p>\n

1. HIST\u00d3RICO BREVE E NECESS\u00c1RIO<\/p>\n

A Parte Autora buscou, em s\u00edntese: <\/p>\n

<Citar s\u00edntese dos pedidos da inicial>.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau <incluir dados processuais sobre a senten\u00e7a, eventuais decis\u00f5es interlocut\u00f3rias importantes, bem como os ac\u00f3rd\u00e3os combatidos>.<\/p>\n

\u00c9 inadequada, entretanto, a interpreta\u00e7\u00e3o exarada pela Colenda Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o, que confrontou, de forma contundente, a jurisprud\u00eancia dominante deste nobre Tribunal, merecendo a insurg\u00eancia do recorrente pelas raz\u00f5es e motivos que seguem.<\/p>\n

2. DA DECIS\u00c3O IMPUGNADA<\/p>\n

A decis\u00e3o impugnada \u00e9 contr\u00e1ria a in\u00fameros posicionamentos da jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, sendo oposta, inclusive, \u00e0s pr\u00e9vias manifesta\u00e7\u00f5es deste Colendo Tribunal. Vejamos seus ditames:<\/p>\n

<Nesse item, o advogado deve expor a decis\u00e3o da TNU que deu ensejo ao presente incidente, tecendo-lhes coment\u00e1rios>.<\/p>\n

Est\u00e1 demonstrada, portanto, a inadequada interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo e. Relator e demais julgadores que o acompanharam, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 garante a necessidade de reforma da decis\u00e3o combatida.<\/p>\n

3. DO M\u00c9RITO DISCUTIDO NO PRESENTE INCIDENTE<\/p>\n

<Incluir dados referentes ao m\u00e9rito da quest\u00e3o que deu causa ao incidente, com doutrina, se poss\u00edvel>.<\/p>\n

4. DA DECIS\u00c3O PARADIGMA<\/p>\n

<Nesse item, o advogado deve colocar as decis\u00f5es paradigmas que divergem do entendimento adotado na decis\u00e3o combatida, de forma a se comprovar, efetivamente, a diverg\u00eancia, e se garantir a necessidade da uniformiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se deve apenas recortar e colocar jurisprud\u00eancias, mas sim fazer coment\u00e1rios e explica\u00e7\u00f5es, de forma a salientar a semelhan\u00e7a entre os casos>.<\/p>\n

Resta claro, portanto, que existe orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial dominante neste Colendo Tribunal Superior em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es essas que garantem o direito perseguido pela Parte. Assim, torna-se inadequada a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o combatida, merecendo pronta reforma.<\/p>\n

5. DA NECESSIDADE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA NACIONAL<\/p>\n

Ficou comprovada a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do direito material em an\u00e1lise, tendo em vista a diverg\u00eancia jurisprudencial encontrada no ac\u00f3rd\u00e3o da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos JEFs com os precedentes dessa E. Corte.<\/p>\n

Em suma, estando devidamente comprovado que o v. ac\u00f3rd\u00e3o recorrido transbordou n\u00e3o s\u00f3 o direito federal expresso como a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia que o interpretou, resta, \u00e0 parte Recorrente, pedir que este incidente seja acolhido e provido, a fim de que o controle de legalidade do julgado e a aplica\u00e7\u00e3o uniforme do direito sejam preservados por esta Egr\u00e9gia Corte.<\/p>\n

6. REQUERIMENTO<\/p>\n

Diante de todo o exposto, e \u00e0 luz das diverg\u00eancias e contrariedades cabalmente demonstradas, requer-se o provimento do presente Incidente, com a consequente reforma da decis\u00e3o impugnada, a fim de que: <\/p>\n

a) seja uniformizado o entendimento no sentido de <incluir o tema a ser uniformizado,>;<\/p>\n

b) seja determinado o retorno dos autos \u00e0 Turma de Origem para adequa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido de forma que seja analisado o pedido de <revis\u00e3o do benef\u00edcio, concess\u00e3o ou restabelecimento, conforme o caso>, com posterior condena\u00e7\u00e3o do INSS, nos termos expostos na inicial, tudo conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO.<\/p>\n

Cidade, data. <\/p>\n

Assinatura do advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-34661","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/34661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=34661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}