{"id":33812,"date":"2023-08-01T21:09:26","date_gmt":"2023-08-01T21:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-01T21:09:26","modified_gmt":"2023-08-01T21:09:26","slug":"quesitos-para-pericia-medica-auxilio-doenca-aposentadoria-por-invalidade-e-auxilio-acidente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/quesitos-para-pericia-medica-auxilio-doenca-aposentadoria-por-invalidade-e-auxilio-acidente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Quesitos para Per\u00edcia M\u00e9dica  &#8211;  Aux\u00edlio &#8211; doen\u00e7a, Aposentadoria por Invalidade e Aux\u00edlio &#8211; acidente"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ&#8230; <\/strong><em>(ju\u00edzo que esta apreciando a demanda proposta)<\/em><\/p>\n<p>Processo n.\u00ba&#8230;<\/p>\n<p><strong>A PARTE AUTORA<\/strong>,<strong> <\/strong>j\u00e1 qualificada na a\u00e7\u00e3o que move contra o <strong>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/strong>, igualmente qualificado, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito judicial:<\/p>\n<p><strong><em>a) Quesitos para os casos de concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez<\/em><\/strong><em>: <\/em><\/p>\n<p><em>1) A Parte Autora est\u00e1 acometida de alguma doen\u00e7a? Qual (CID)? <\/em><\/p>\n<p><em>2) Esta doen\u00e7a \u00e9 causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou tempor\u00e1ria, considerando a profiss\u00e3o\/atividade atual desempenhada pela Parte Autora? <\/em><\/p>\n<p><em>3) H\u00e1 possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o? Se sim, qual o tempo estimado para isso? <\/em><\/p>\n<p><em>4) Qual a data\/\u00e9poca do in\u00edcio da incapacidade? <\/em><\/p>\n<p><em>5) A doen\u00e7a apresentada pela Parte Autora tem origem acident\u00e1ria, isto \u00e9, decorre de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a de trabalho? <\/em><\/p>\n<p><strong><em>b) Quesitos para os casos de concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente<\/em><\/strong><em>: <\/em><\/p>\n<p><em>1) H\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da capacidade funcional? Desde quando? <\/em><\/p>\n<p><em>2) Esta redu\u00e7\u00e3o interfere na capacidade para o trabalho habitual da Parte Autora? <\/em><\/p>\n<p><em>3) Existem les\u00f5es ou sequelas permanentes, decorrentes de acidente de trabalho? <\/em><\/p>\n<p><em>4) Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa (aux\u00edlio-acidente), mencionar o enquadramento, dentre as hip\u00f3teses previstas no quadro anexo do Regulamento da Previd\u00eancia Social (Decreto n\u00b0. 3.048\/99) <\/em><\/p>\n<p><em>5) A  sequelas apresentadas pela Parte Autora  tiveram origem acident\u00e1ria, isto \u00e9, decorrem de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a de trabalho?<\/em><\/p>\n<p>Nestes termos, requer o prosseguimento do feito na sua forma legal.<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(Cidade e data)<\/p>\n<p>(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-33812","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/33812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=33812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}