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EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n \u00cdnclidos Julgadores,<\/p>\n<\/p>\n A r. senten\u00e7a de fls.(…..), proferida pelo douto Ju\u00edzo da 3\u00ba Vara de Acidentes de Trabalho de S\u00e3o Paulo, merece ser reformada totalmente, pelos motivos que o Apelante<\/strong> passa a expor:<\/p>\n 1. <\/strong>A autora no seu ambiente de trabalho de sofreu, o seguinte acidente de trabalho, \u201cqueda com contus\u00e3o em joelhos, e aparecimento de Dor cr\u00f4nica\u201d<\/p>\n Deste acidente constatou-se em per\u00edcia m\u00e9dica, a veracidade das informa\u00e7\u00f5es narradas na inicial, e chegou a seguinte conclus\u00e3o: <\/p>\n DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE O EXAME CL\u00cdNICO\/ LABORATORIAL\/ LIAME CAUSAL ESTABELECIDO, CONCLU\u00cdMOS QUE A AUTORA APRESENTA SEQ\u00dcELAS ANAT\u00d4MICAS E FUNCIONAIS PERMANENTES, EM AMBOS OS JOELHOS, DECORRENTES DE DOEN\u00c7A DEGENERATIVA , AGRAVADAS PELO ACIDENTE TIPO RELATADO NA INICIAL, E CONFIRMADO PELA CAT<\/p>\n Mesmo diante de tais argumentos registrados pelo J\u00daRISPERITO, a decis\u00e3o do douto julgador fora a de julgar improcedente a presente a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Em que pese os argumentos expostos na R. senten\u00e7a judicial, deve a mesma ser totalmente reformada.<\/p>\n DAS RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Sobre o benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, podemos ressaltar que o mesmo diferentemente do aux\u00edlio doen\u00e7a comum, inexiste a exig\u00eancia do per\u00edodo car\u00eancia, para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n A finalidade maior das normas sobre acidentes de trabalho, \u00e9 de justamente amparar o trabalhador, nos momentos em que este estiver incapacitado para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, e de principalmente dar condi\u00e7\u00f5es para que este possa se restabelecer, e retornar ao mercado de trabalho.<\/p>\n Quando de segurado de servi\u00e7os mais r\u00fasticos, menos t\u00e9cnicos, a seguran\u00e7a e o amparo devem ser dados em maior \u00edndice ainda.<\/p>\n Pois, no exato momento em que o segurado n\u00e3o pode exercer as suas fun\u00e7\u00f5es, pois est\u00e1 acidentado, e n\u00e3o possui outra fonte de recursos, n\u00e3o poder o mesmo contar com o \u00f3rg\u00e3o, que o mesmo remunera, o faz simplesmente mendigar. Uma vez que o mesmo n\u00e3o pode voltar \u00e1 empresa, pois est\u00e1 incapacitado, e n\u00e3o pode contar com o apoio financeiro, para fazer tratamento para logo retornar ao mercado de trabalho, e voltar a contribuir ao sistema.<\/p>\n No pedido administrativo, em momento algum o perito a considerou apta ao trabalho, e sendo negado somente o benef\u00edcio, em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento por parte da empresa das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n No caso dos autos, n\u00e3o pairam d\u00favidas sobre o acidente que a autora sofrido pela autora, como da mesma forma, constatou-se a exist\u00eancia de les\u00f5es que fazem a autora produzir um esfor\u00e7o muito maior para realizar as mesmas fun\u00e7\u00f5es que a mesma exercia.<\/p>\n Adianta ainda o representante do INSS, o douto procurador que se trata de um problema normal, sendo pass\u00edvel de revers\u00e3o mediante interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e tratamento fisioter\u00e1pico. (fls. 85). <\/p>\n Ocorre, entretanto que em momento algum fora oferecido tal tratamento para a autora, mesmo com o perito administrativo, considerando-a inapta ao trabalho, e s\u00f3 n\u00e3o concedendo-lhe o benef\u00edcio, porque n\u00e3o constava a autora na qualidade de segurada.<\/p>\n N\u00e3o pretende a autora aqui nestes autos, aposentar-se por invalidez, ou receber uma indeniza\u00e7\u00e3o (que seria o benef\u00edcio de aux\u00edlio acidente). Como faz parecer o patrono do INSS. Somente deseja a autora receber o benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, para que a mesma possa se submeter ao programa de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, e retornar ao mercado de trabalho. Uma vez que a mesma \u00e9 portadora de les\u00f5es, que diminu\u00edram a sua capacidade de trabalho, e devido fatores financeiros n\u00e3o p\u00f4de a mesma se ausentar do local de trabalho, uma vez que assim passaria fome.<\/p>\n Se realizando per\u00edcia na data de 17\/04\/06, ainda constatou-se todas estas les\u00f5es, imagine-se o quadro da autora na data do acidente tipo que a mesma sofreu. Portanto, constatou-se que a mesma estava lesionada, e n\u00e3o p\u00f4de receber o benef\u00edcio, a que tanto faz direito.<\/p>\n Diante de todo o exposto, uma vez que possu\u00eda a autora qualidade de segurada na data da per\u00edcia administrativa, e mantendo a qualidade de segurada, que havia sido negada no momento da per\u00edcia.<\/p>\n Sobre os quesitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o pairam d\u00favidas de que os mesmos se encontram preenchidos. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n A) possu\u00eda qualidade de segurada na data per\u00edcia, na qualidade de empregada.<\/p>\n B) Possui a incapacidade, uma vez que est\u00e1 comprovada a exist\u00eancia do acidente, tipo.<\/p>\n C) N\u00e3o se admite falar que em concess\u00e3o de aux\u00edlio acidente, uma vez que temos nos caso nestes autos, uma incapacidade tempor\u00e1ria, devendo a autora receber o benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, para enquanto a mesma se encontre incapacitada. <\/p>\n Estando presente os requisitos acima o benef\u00edcio dever der concedido, conforme preceitua jurisprud\u00eancia:<\/p>\n PREVIDENCI\u00c1RIO – ACIDENTE DO TRABALHO – PERDA DOS DEDOS DA M\u00c3O – AUX\u00cdLIO-ACIDENTE – CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E JUROS DE MORA – TAXA SELIC (CC, ART. 406) – CRIT\u00c9RIO PARA C\u00c1LCULO DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES VENCIDAS Comprovados a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa e o nexo de causalidade com les\u00e3o decorrente de acidente do trabalho, tem o segurado direito a aux\u00edlio-acidente (Lei 8.213\/0001, art. 86). (TJSC – AC 2012.00860000-8 – 2\u00aa C. Dir. P\u00fab. – Rel. Des. Newton Trisotto – DJU 15.07.2012)<\/p>\n Desta forma, diante de todo o exposto, o comprovado est\u00e1 o direito de receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Pelo exposto, REQUER:<\/strong> <\/p>\n<\/p>\n a reforma total da senten\u00e7a, atacada, para fins de que seja, acolhida a apresenta apela\u00e7\u00e3o, e seja concedido o presente benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, para a autora, conforme requerido na peti\u00e7\u00e3o inicial, e posteriormente seja encaminhada a Autora para o programa de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, para que a mesma possa readquirir a sua capacidade de trabalho, por ser medida de extrema justi\u00e7a a ser aplicada neste processo, <\/p>\n Llocal, dada<\/p>\n _________________________<\/p>\n Alexsandro Menezes Farineli<\/p>\n OAB\/SP<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-33534","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/33534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=33534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}