{"id":33079,"date":"2023-08-01T20:51:03","date_gmt":"2023-08-01T20:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-01T20:51:03","modified_gmt":"2023-08-01T20:51:03","slug":"acao-declaratoria-de-tempo-de-servico-contra-o-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-declaratoria-de-tempo-de-servico-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O CONTRA O INSS"},"content":{"rendered":"

EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __________________________<\/strong><\/p>\n

_____, brasileiro, aposentado, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ______, inscrito no CPF sob o n\u00ba ___________, residente na rua _______, Comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, com sede Regional na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., na Cidade de …., onde dever\u00e1 ser citado, atrav\u00e9s da Procuradoria Regional, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

1. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, ao outorgar uma relativa igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais, abriu espa\u00e7o at\u00e9 para aquele trabalhador que tivesse exercido atividade rural comprovadamente, mesmo tendo deslocado-se para o setor urbano, para que pudesse computar o tempo dessa atividade para fins de aposentadoria.<\/p>\n

O autor sempre exerceu atividade como trabalhador rural, sendo que este possu\u00eda uma \u00e1rea de terras no Munic\u00edpio de …., como comprova a certid\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis desta Comarca (docs. inclusos), onde nestas terras sempre desenvolveu atividade agr\u00edcola, como planta\u00e7\u00f5es de milho, feij\u00e3o, soja e outros cereais, al\u00e9m de possuir uma enorme quantidade de su\u00ednos comercializados para o abate, como comprova as notas fiscais de compra e venda e tamb\u00e9m as notas fiscais de produtor em anexo.<\/p>\n

2. O requerente comprova ainda a sua atividade rural, atrav\u00e9s de Contrato Particular de Arrendamento de Terras (doc. incluso), onde foi parte no contrato como arrendat\u00e1rio, …. de …. de …., ficando desta maneira comprovado que al\u00e9m de desenvolver a atividade agr\u00edcola durante todo o per\u00edodo de sua vida profissional, principalmente nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, o requerente exerceu plenamente esta atividade, anteriormente em suas terras e agora em terras arrendadas. Possui tamb\u00e9m como prova documental, v\u00e1rias notas fiscais dentre as quais as seguintes (docs. anexos):<\/p>\n

– Nota Fiscal n\u00ba …., da Cooperativa Agropecu\u00e1ria …., de …. de …. de …., referente \u00e0 venda de su\u00ednos atrav\u00e9s da NFP n\u00ba …. de …. de …. de ….;<\/p>\n

– Nota Fiscal n\u00ba …., da …., de …. de …. de …., referente \u00e0 venda de su\u00ednos para abate, atrav\u00e9s da NFP n\u00ba …. de …. de …. de ….. Pedido referente \u00e0 compra de cereais utilizados no preparo do trato dos su\u00ednos com data de …. de …. de ….;<\/p>\n

– Nota Fiscal de Produtor n\u00ba …., referente \u00e0 venda de uma vaca, com data de …. de …. de ….;<\/p>\n

– Nota Fiscal n\u00ba …. de …., de …. de …. de …., referente \u00e0 venda de feij\u00e3o carioca atrav\u00e9s da Nota Fiscal de Produtor, n\u00ba …. de …. de …. de ….<\/p>\n

3. O efetivo exerc\u00edcio desta atividade ser\u00e1 provado atrav\u00e9s dos comprovantes de pagamento dos impostos referentes \u00e0 terra, como o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural, DARP, INCRA, ITR, referente ao exerc\u00edcio de …. \u00e0 …., todos em anexo, depoimentos de testemunhas, para que, ao final, seja declarado por senten\u00e7a, ser verdadeiro o alegado e que tal tempo \u00e9 comput\u00e1vel como tempo de servi\u00e7o para fins previdenci\u00e1rios;<\/p>\n

4. Tem-se a disposi\u00e7\u00e3o tanto a prova testemunhal, quanto a prova documental abundante. E \u00e9 justamente este aspecto que faz com que se recorra ao Judici\u00e1rio, eis que o Recorrido se negou a aceitar o pedido em quest\u00e3o, alegando o n\u00e3o enquadramento do requerente como trabalhador rural, porque alguns documentos est\u00e3o em nome de terceiro, genro do recursante, como consta no termo de decis\u00e3o expedido pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Ora, Excel\u00eancia, o requerente sempre exerceu atividade como trabalhador rural, em regime de economia familiar, com alguns de seus filhos e genros, sendo, desta maneira, normal ter constado alguns documentos em nome de um genro.<\/p>\n<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

5. A pretens\u00e3o est\u00e1 dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 5\u00ba, inciso I do C\u00f3digo de Processo Civil, eis que se quer ver declarada a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social;<\/p>\n

6. Importante \u00e9 frisar que em nosso regime processual qualquer tipo de prova presta-se para formar a convic\u00e7\u00e3o do julgador, desde que n\u00e3o obtida por meio defeso em Lei. Nossa Doutrina, no magist\u00e9rio de MOACIR AMARAL DOS SANTOS (In Coment\u00e1rios do C\u00f3digo de Processo Civil, Forense, 4\u00ba Volume, p\u00e1ginas 254\/255), ensina que h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 imposs\u00edvel a prova escrita e que esta impossibilidade pode ser moral ou material;<\/p>\n

7. Nestes casos, diz a Doutrina, pode o interessado socorrer-se de prova meramente testemunhal, eis que estaremos diante da ocorr\u00eancia da for\u00e7a maior.<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 importante salientar, que dispositivos da Lei permitem a celebra\u00e7\u00e3o de contratos t\u00e1citos, n\u00e3o instrumentalizados. Expressamente, destaque-se o Estatuto da Terra, em seu artigo 0003, Par\u00e1grafo 8\u00ba, e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

8. Em mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio, toda a nossa Legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 posta no sentido de que a prova meramente testemunhal n\u00e3o \u00e9 aceita para as justifica\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas. Ora, a justifica\u00e7\u00e3o administrativa vem disciplinada na Lei previdenci\u00e1ria, eis que dirigida internamente ao uso da autarquia e processada por seus servidores. De sua vez, a justifica\u00e7\u00e3o judicial encontra disciplina a partir do artigo 861 do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo discut\u00edvel a sua submiss\u00e3o a regras editadas pela lei previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

000. Mas note-se que a Lei cuidou para que a exce\u00e7\u00e3o apenas atingisse as justifica\u00e7\u00f5es, deixando para o C\u00f3digo de Processo Civil disciplinar o regime da prova para os procedimentos judiciais em geral. E a regra tem sentido, \u00e9 que as justifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o procedimentos ditos graciosos, onde sequer as testemunhas s\u00e3o submetidas ao juramento de falar a verdade. Em tais procedimentos, o Juiz meramente homologa a forma final, sem se manifestar sobre o m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<\/p>\n

10. Contrariamente, nas a\u00e7\u00f5es de cunho ordin\u00e1rio, onde a cogni\u00e7\u00e3o \u00e9 plena, h\u00e1 o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, o compromisso das testemunhas e ao final uma decis\u00e3o pass\u00edvel de ser recorrida e reexaminada em inst\u00e2ncia superior. Da\u00ed, n\u00e3o ser autorizada a oposi\u00e7\u00e3o de quem p\u00f5e todos os tipos de procedimento judicial na vala comum, para negar a possibilidade probat\u00f3ria, testemunhal, tanto num quanto no outro.<\/p>\n

11. A Jurisprud\u00eancia assim se manifesta:<\/p>\n

"PREVID\u00caNCIA SOCIAL. DECLARAT\u00d3RIA. TEMPO DE SERVI\u00c7O. PROVA TESTEMUNHAL. 1. As normas dos artigos 57 e 58 do regulamento de benef\u00edcios da previd\u00eancia social, por cuidarem de procedimento administrativo a respeito de demonstra\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, se aplicam unicamente aos agentes administrativos. O Juiz, no exerc\u00edcio de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, a elas n\u00e3o se encontra vinculado, pelo que \u00e9 permitido firmar o seu convencimento sobre os fatos submetidos a seu julgamento, sem impor qualquer hierarquiza\u00e7\u00e3o sobre as provas. 2. A prova testemunhal, devidamente depositada em Ju\u00edzo, n\u00e3o se apresenta com categoria inferior \u00e0 documental, em nosso sistema processual. Ambas produzem os mesmos efeitos, em patamar id\u00eantico de credibilidade, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do Juiz. 3. Tempo de servi\u00e7o para fins previdenci\u00e1rios provado por meio de testemunha. Idoneidade de meio probante utilizado. Ac. n\u00ba 1.113 CE, 2\u00ba. Turma do TRT da 5\u00ba Regi\u00e3o. In Lex 16\/32000."<\/p>\n

…<\/p>\n

"Admite-se prova exclusivamente testemunhal para configurar atividade de trabalhador rural. Precedentes. Recurso n\u00e3o conhecido". STJ. Res. Esp. n\u00ba 46.774 SP. Re. Mi. Anselmo Santiago, julgado em 07 06.0004 DJ 05.12.0004.<\/p>\n

…<\/p>\n

"O dispositivo infraconstitucional que n\u00e3o admite "prova exclusivamente testemunhal", deve ser interpretado "cum grano salis" (LICCB. Artigo 5\u00ba). Ao Juiz, em sua magna atividade de julgar, caber\u00e1 valorar a prova, independentemente de tarifa\u00e7\u00f5es ou direitos infraconstitucionais. No caso concreto, a contesta\u00e7\u00e3o primou por ser abstrata e n\u00e3o houve contradita das testemunhas. Ademais, o dispositivo Constitucional (artigo 202 Inciso I), para o "b\u00f3ia-fria", se tornaria praticamente infact\u00edvel, pois dificilmente algu\u00e9m teria como fazer a exigida prova material", STJ – Rec. Especial n\u00ba 4000.121, SP. Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, Julgado em 21.06.0004 – DJ 01.08.0004.<\/p>\n

…<\/p>\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n

ORIGEM TRIBUNAL: STJ<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O RIP: 0003\/0032100-5<\/p>\n

PROC: RESP NUM: 0040838 UF: SP<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL<\/p>\n

DJ DATA: 07\/03\/10000004 PG: 03673<\/p>\n

RSTJ VOL.: 00062 PG: 00382<\/p>\n

\u00d3RG\u00c3O: 05 QUINTA TURMA DECIS\u00c3O: 21\/02\/10000004<\/p>\n<\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO.RUR\u00cdCOLA. APOSENTADORIA REQUISITOS. A ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL PODE SER COMPROVADA MEDIANTE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, SE APOIADOS EM ALGUM IN\u00cdCIO RAZO\u00c1VEL DE PROVA MATERIAL O QUE N\u00c3O SE V\u00ca NOS AUTOS. <\/p>\n

RELATOR MIN: 0302 – MINISTRO JESUS COSTA LIMA<\/p>\n

DECIS\u00c3O POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RESTABELECER A SENTEN\u00c7A DE PRIMEIRO GRAU.<\/p>\n

REFER. LEG: FED LCP: 000011 ANO: 100071.<\/p>\n

LEG: FED LCP: 000017 ANO: 100073.<\/p>\n

LEG: FED LEI: 008213 ANO: 10000001<\/p>\n

ART: 00011 INC: 00001 LET: A INC: 00004 LET: A<\/p>\n

INC: 00007.<\/p>\n

12. No caso em tela, al\u00e9m da vigorosa prova testemunhal, a ser produzida, s\u00e3o acostados documentos comprobat\u00f3rios da rela\u00e7\u00e3o que se quer ver declarada. <\/p>\n

13. Assim, com respaldo na Doutrina, Jurisprud\u00eancia e prova produzida, quer ver Declarado por Senten\u00e7a O TEMPO DE SERVI\u00c7O j\u00e1 descrito, nas lides agr\u00edcolas, como capinas, ro\u00e7adas, plantio, colheita, ara\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e manejo de animais, entre outras atividades.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fulcrada no Artigo 4\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, combinado com os artigos 202, par\u00e1grafo 2\u00ba; 10000, par\u00e1grafo 3\u00ba, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e, ainda, os artigos 0004, inciso I; 0005, inciso V, da Lei n\u00ba 8.213\/0001, combinado com os artigos 58, inciso I; 10002; 10008, "caput" e 200, inciso V, do Decreto-Lei n\u00ba 357\/0001.<\/p>\n

DO PROCEDIMENTO<\/p>\n

O procedimento dever\u00e1 ser sum\u00e1rio de acordo com o artigo 275, inciso I do C\u00f3digo de Processo Civil, artigo 128 e 134 da Lei n\u00ba 8.213\/0001, 264 do Decreto Lei n\u00ba 357\/0001, e artigo 55, inciso V, da Lei n\u00ba 8.213\/0001.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

FACE AO EXPOSTO, \u00e9 esta para vir \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para requerer seja ordenada a cita\u00e7\u00e3o do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o declinado no in\u00edcio desta, para vir responder aos termos da presente A\u00e7\u00e3o, sob a pena de revelia e confiss\u00e3o do alegado. <\/p>\n

Requer seja determinada a interven\u00e7\u00e3o do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para manifestar-se, querendo, sob o presente feito e acompanhar a todos os atos at\u00e9 final decis\u00e3o.<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitidas, desde j\u00e1 requerendo a juntada dos inclusos documentos, ouvida das testemunhas, cujo rol acompanha a presente e depoimento pessoal das partes envolvidas.<\/p>\n

Requer-se e ao final, seja a presente A\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE e atrav\u00e9s de senten\u00e7a declarar a certeza da exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de trabalho, em regime de economia familiar do Requerente.<\/p>\n

Requer-se, ainda, por fim, seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor inestim\u00e1vel e para efeitos fiscais de R$…………………………<\/p>\n

\t\t\t\tN. Termos,<\/p>\n

\t\t\t\tP.E. deferimento. <\/p>\n

\t\t\t\t_____________, _____\/________\/ 200__<\/p>\n

\t\t\t\t__________________________<\/p>\n

\t\t\t\tAdv.<\/p>\n

Rol de Testemunhas:<\/p>\n

1. ___________________________________<\/p>\n

2. ___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-33079","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/33079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=33079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}