{"id":32948,"date":"2023-08-01T20:47:50","date_gmt":"2023-08-01T20:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-01T20:47:50","modified_gmt":"2023-08-01T20:47:50","slug":"apresentacao-de-quesitos-a-pericia-contabil-na-acao-revisional","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apresentacao-de-quesitos-a-pericia-contabil-na-acao-revisional\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apresenta\u00e7\u00e3o de Quesitos \u00e0 Per\u00edcia Cont\u00e1bil na A\u00e7\u00e3o Revisional"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL <\/strong>DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE S\u00c3O PAULO(SP).<\/p>\n

O AUTOR DELIMITA QUESITOS \u00c0 PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL<\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba. 334455-86.2012.007.00890.8-001<\/strong><\/p>\n

Autor: BELTRANO DE TAL<\/h1>\n

R\u00e9u: BANCO ZETA S\/A<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong>Intermediado por seu mandat\u00e1rio ao final firmado, comparece, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, BELTRANO DE TAL, <\/strong>j\u00e1 qualificado na pe\u00e7a vestibular, para, com estribo no art. 421, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, dentro do prazo fixado no despacho pr\u00f3ximo passado, apresentar seus quesitos \u00e0 per\u00edcia cont\u00e1bil. <\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong>1 \u2013 Cumpre-nos, antes de mais nada, pleitear que o expert<\/em> utilize-se da faculdade expressa no art. 429 do C\u00f3digo de Processo Civil, vez que, para maior precis\u00e3o da per\u00edcia em li\u00e7a, faz-se necess\u00e1rio a requisi\u00e7\u00e3o de documentos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira Promovida. <\/p>\n

C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL<\/strong><\/p>\n

Art. 429 \u2013 Para o desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o, podem o perito e os assistentes t\u00e9cnicos utilizar-se de todos os meios necess\u00e1rios, ouvindo testemunhas, obtendo informa\u00e7\u00f5es, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer pe\u00e7as. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t2 – Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo perito deste Ju\u00edzo:<\/p>\n

\t\t\t\t1 ) durante o per\u00edodo do contrato, qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) adotada na cobran\u00e7a dos encargos contratuais ?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t2) a R\u00e9 cobrou comiss\u00e3o de perman\u00eancia em caso de atraso ? Consta esta cl\u00e1usula no contrato e, caso positivo, informa a mesma a taxa a ser cobrada ? Qual o montante cobrado em todo o per\u00edodo da opera\u00e7\u00e3o, indicando-se inclusive o(s) percentual(is) do(s) per\u00edodo ? Se positivo, fora cobrado de forma capitalizada ?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t3) cumulada com a comiss\u00e3o de perman\u00eancia, se cobrada, houvera a cobran\u00e7a de multa contratual ? H\u00e1 cl\u00e1usula nesse sentido no contrato ? Poderia identific\u00e1-la e transcrev\u00ea-la ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t4) al\u00e9m da comiss\u00e3o de perman\u00eancia, se cobrada, foram exigidos outros encargos morat\u00f3rios ? Situ\u00e1-los, inclusive precisando montante e taxas. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t5) os juros remunerat\u00f3rios cobrados na opera\u00e7\u00e3o foram cobrados de forma capitalizada e mensal ? Caso positivo, qual o montante ? Existe cl\u00e1usula contratual possibilitando a cobran\u00e7a deste encargo ? Caso afirmativa a resposta, identifique-a. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t6) qual a taxa nominal e a taxa efetiva ? Estas taxas contratuais estavam de conformidade com a taxa m\u00e9dia de juros aplicada no mercado financeiro, em situa\u00e7\u00f5es contratuais an\u00e1logas e para o mesmo per\u00edodo(situar em conson\u00e2ncia com o que estiver evidenciado pelo BACEN) ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t7) qual seria o valor do d\u00e9bito com o emprego da taxa contratual aven\u00e7ada, utilizando-a de forma linear ? E capitalizada ? Qual o valor deste mesmo d\u00e9bito contratual com o emprego de uma taxa de 1%(um por cento) ao m\u00eas, de forma linear ? Abatendo-se do que o Autor j\u00e1 pagou, o que restaria a pagar ?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t8) levando-se em conta o emprego de juros lineares, com a taxa de 1%(um por cento) ao m\u00eas, qual seria o spread<\/em> banc\u00e1rio na opera\u00e7\u00e3o em exame ? E com o emprego da taxa do contrato, tamb\u00e9m com juros lineares, qual seria esse spread<\/em> ? E com taxa de 1%(um por cento) ao m\u00eas, de forma linear, qual seria esse mesmo spread<\/em> durante o per\u00edodo contratual ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t9) dentro da taxa de juros remunerat\u00f3rios encontra-se embutida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ? Em caso positivo, em algum momento da opera\u00e7\u00e3o fora cobrada cumulativamente com a comiss\u00e3o de perman\u00eancia ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t10) qual o montante cobrado a t\u00edtulo de juros morat\u00f3rios ? Que percentual representou em face de todo o d\u00e9bito ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t11) os juros morat\u00f3rios, se cobrados, foram cobrados de forma capitalizada ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t12) quanto o Autor eventualmente pagou de principal, de juros e de encargos morat\u00f3rios, isso demonstrado de forma separada ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t13) Em face do disposto no CPC(art. 429), poderia acostar aos autos os extratos referentes a toda a opera\u00e7\u00e3o e, em caso negativo, justificar a impossibilidade ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t <\/strong>Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\tS\u00e3o Paulo(CE), 00 de dezembro do ano de 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-32948","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}