<\/a>Termos em que,<\/p>\nPede deferimento.<\/p>\n
(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n
______________________________________<\/p>\n
(nome do Advogado)<\/p>\n
(OAB n\u00ba)<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _____________-___.<\/p>\n
Agravo de Instrumento<\/p>\n
Ref. aos autos do Processo: _______-__. ____._.__.____.<\/p>\n
Origem: Vara C\u00edvel Especializada em Fazenda P\u00fablica da Comarca de ______________.<\/p>\n
Agravante: __________________ <\/p>\n
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS.<\/p>\n
DAS RAZ\u00d5ES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/p>\n
Colenda C\u00e2mara,<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Desembargador Relator,<\/p>\n
Ilustres Julgadores.<\/p>\n
DO CABIMENTO DO AGRAVO<\/p>\n
O presente agravo de instrumento combate decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pela Exma. Ju\u00edza de Direito da __ Vara C\u00edvel Especializada em Fazenda P\u00fablica da Comarca de _____________, que indeferiu o pedido liminar de concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para que o INSS restabele\u00e7a o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio indevidamente cessado, por entender que n\u00e3o h\u00e1 probabilidade do direito alegado.<\/p>\n
Assim, plenamente cab\u00edvel o Agravo de Instrumento, eis que se est\u00e1 diante de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que versou\u00a0sobre tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, hip\u00f3tese prevista no inciso I, do art. 1.015 do CPC.<\/p>\n
DECIS\u00c3O AGRAVADA<\/p>\n
Informa a Agravante que recorre da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria constante na folha ___ do processo n\u00ba __________.<\/p>\n
(C\u00f3pia da decis\u00e3o agravada)<\/p>\n
NOME E ENDERE\u00c7O DOS ADVOGADOS (Inciso IV do artigo 1.016 do CPC)<\/p>\n
Agravante:<\/p>\n
Advogado (Nome completo) \u2013 OAB\/UF n\u00ba<\/p>\n
Com endere\u00e7o profissional no escrit\u00f3rio _______, na Rua ___________, em __________\/___, CEP___________.<\/p>\n
Agravado:<\/p>\n
Considerando que o presente recurso discorre sobre pedido de medida liminar, n\u00e3o houve, por conseguinte, a constitui\u00e7\u00e3o do advogado do r\u00e9u at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n
Instituto Nacional da Seguridade Social \u2013 INSS sem representa\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O INSTRUMENTO (Art. 1.017 e incisos do CPC)<\/p>\n
Em se tratando de processo eletr\u00f4nico, deixa de juntar os documentos essenciais elencados nos incisos I e II do artigo 1.017, do CPC, conforme permite o \u00a75\u00ba do art. 1.017 do CPC.<\/p>\n
RESUMO DA DEMANDA<\/p>\n
A agravante, em ____\/___\/___ obteve benef\u00edcio previdenci\u00e1rio acident\u00e1rio em raz\u00e3o de ser portadora de LER\/DORT, sendo inclusive reconhecido pelo INSS como Aux\u00edlio Acident\u00e1rio. <\/p>\n
A agravante passou pelo processo de reabilita\u00e7\u00e3o na Autarquia R\u00e9, sendo lhe concedido alta, por\u00e9m mesmo passando pelo processo de reabilita\u00e7\u00e3o fora obrigada a realizar as mesmas atividades no banco em que trabalha, pois a cada dia os bancos enxugam mais o n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Dessa forma, ter retornado ao trabalho realizando as mesmas fun\u00e7\u00f5es anteriores, culminou na piora das suas les\u00f5es, em raz\u00e3o da rotina de trabalho intensa.<\/p>\n
As atividades di\u00e1rias da agravante inclu\u00edam a ativa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico. Ap\u00f3s fechamento da ag\u00eancia para o atendimento p\u00fablico, participava das atividades de fechamento do movimento das aberturas de contas digitando informa\u00e7\u00f5es dos documentos para envio aos sub-centros.<\/p>\n
N\u00e3o obstante ter jornada de trabalho elevada sofria diversas formas de press\u00f5es de chefia, exig\u00eancia de produtividade, exig\u00eancia de pr\u00eamios por produtividade, mudan\u00e7a de ritmo de trabalho, isso tudo sob um ambiente estressante. <\/p>\n
No ano de _______, n\u00e3o suportando mais as dores que sentia nos membros superiores e na coluna cervical, foi obrigada a licenciar-se e, consequentemente foi reconhecida a sua incapacidade laborativa (benef\u00edcio n\u00ba ___________), permaneceu de licen\u00e7a at\u00e9 o ano de ________.<\/p>\n
Foi encaminhada ao Centro de Requalifica\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 CRP, que na realidade s\u00f3 se baseava em conversas com a assistente social. <\/p>\n
Logo ap\u00f3s, teve alta com restri\u00e7\u00f5es para movimentos repetitivos com os membros superiores, principalmente elevados acima de 90\u00ba, pegar 20kg, permanecer em postura fixa prolongada flexora ou extensora do pesco\u00e7o. <\/p>\n
Com a alta concedida retornou e entregou ao departamento de sa\u00fade ocupacional do banco as suas restri\u00e7\u00f5es, por\u00e9m estas n\u00e3o foram respeitadas, o que s\u00f3 fizeram piorar as afec\u00e7\u00f5es da autora, ora agravante.<\/p>\n
Insta esclarecer que a autora, como j\u00e1 informado, devido ao seu retorno para a mesma fun\u00e7\u00e3o, voltou a apresentar o mesmo diagn\u00f3stico que ao passar do tempo foi se agravando, bastando mero esfor\u00e7o para que os sintomas reapare\u00e7am. <\/p>\n
Vale dizer que a situa\u00e7\u00e3o chegou a esse ponto por ser a LER uma doen\u00e7a silenciosa, em verdade, trata-se de uma les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo que apresenta seus sintomas ap\u00f3s longos anos de atividade laboral. <\/p>\n
Em se tratando da atividade banc\u00e1ria, em especial, o acometimento de LER\/DORT \u00e9 uma constante, eis que o esfor\u00e7o repetitivo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es. Dada a imperiosa necessidade de cumprimento das metas, considerando, ainda, o volume de trabalho aliado ao atendimento aos clientes, bem como a falta de pessoal (funcion\u00e1rios) e mobili\u00e1rio ergonomicamente inadequados foi inevit\u00e1vel o acometimento de doen\u00e7a. <\/p>\n
Com isso foi recomendado o seu afastamento novamente e a reabertura de sua CAT, tendo o banco Empregador se negado a emitir a sua CAT. <\/p>\n
Requereu, ent\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio. Realizou a per\u00edcia e o m\u00e9dico ignorou seus laudos, tanto os do ortopedista como tamb\u00e9m do psiquiatra, haja vista que, devido ao transtorno causado por sua doen\u00e7a ortop\u00e9dica, a agravante desenvolveu um quadro de depress\u00e3o intensa. <\/p>\n
Diante da recusa da Autarquia em conceder a agravante o que lhe \u00e9 de direito, foi necess\u00e1rio buscar o Judici\u00e1rio para que fosse reconhecido o seu direito de restabelecimento de benef\u00edcio, pois se encontra sem receber quaisquer proventos, <\/p>\n
Ao pleitear seu direito na justi\u00e7a, em sede de tutela de urg\u00eancia, a Magistrada indeferiu o pleito sob o argumento de que \u00e9 necess\u00e1ria maior dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n
A QUEST\u00c3O DA PROVA INEQU\u00cdVOCA E DA VEROSSIMILHAN\u00c7A <\/p>\n
O exame sobre a possibilidade de concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia n\u00e3o exige an\u00e1lise sobre a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia do direito posto em causa, mas t\u00e3o somente que a prova deve ser suficiente para o surgimento do veross\u00edmil.<\/p>\n
Nesse caso, a convic\u00e7\u00e3o de verossimilhan\u00e7a n\u00e3o decorre das necessidades do direito material e do caso concreto, mas sim de uma regra processual que parte da premissa de que ao juiz basta, para conceder a tutela antecipat\u00f3ria, a convic\u00e7\u00e3o de verossimilhan\u00e7a. <\/p>\n
Para fins de exame da verossimilhan\u00e7a, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configura\u00e7\u00e3o de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretens\u00e3o posta em Ju\u00edzo. <\/p>\n
No caso, a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha a inicial e em especial a per\u00edcia m\u00e9dica (fls.__) indica, em raz\u00e3o da mol\u00e9stia apresentada, que a paciente necessita de tratamento cl\u00ednico e o afastamento por tempo indeterminado. <\/p>\n
Ou seja, h\u00e1 ind\u00edcios concretos que demonstram a incapacidade da agravante para o trabalho habitual e sua impossibilidade de retorno ao trabalho, o que emprega verossimilhan\u00e7a ao direito alegado. <\/p>\n
RECEIO DE DANO IRREPAR\u00c1VEL OU DE DIF\u00cdCIL REPARA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
O risco da irreversibilidade da medida \u00e9 presente e poss\u00edvel. Entretanto, conjugando a irreversibilidade rec\u00edproca que uma e outra parte encontra-se sujeita com a aplica\u00e7\u00e3o do instituto, necess\u00e1rio se mostra um ju\u00edzo de proporcionalidade das circunstancias que est\u00e3o inseridas as partes, vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou a prejudicar o direito afirmado pela parte. <\/p>\n
In casu, \u00e9 indiscut\u00edvel a preval\u00eancia do direito da agravante sobre o do agravado pela necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia daquele com o recebimento do recurso previdenci\u00e1rio. <\/p>\n
Por tudo isso, observa-se que o risco a ser enfrentando e suportado pelo instituto previdenci\u00e1rio \u00e9 \u00ednfimo em confronta\u00e7\u00e3o ao risco da recorrida em face da a\u00e7\u00e3o em primeiro grau debatida, cumprindo seja concedido o restabelecimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, eis que presentes os requisitos que possibilitam a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. <\/p>\n
O risco de dano grave, de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o para a agravante, decorre do car\u00e1ter alimentar de que se reveste o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pleiteado, motivo que reclama a urg\u00eancia e n\u00e3o se ajusta a inafast\u00e1vel demora da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. <\/p>\n
A incapacidade da recorrida para o trabalho \u00e9 atestada por m\u00e9dico especialista, o que ampara a pretens\u00e3o e o ju\u00edzo de verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Na hip\u00f3tese evidencia-se que de maneira alguma a concess\u00e3o da tutela poder\u00e1 causar dano maior do que o que se pretende evitar. O risco do r\u00e9u com o deferimento da medida \u00e9 de longe menor que risco do autor com o indeferimento. <\/p>\n
Portanto, com arrimo no princ\u00edpio da proporcionalidade, deve-se privilegiar o prov\u00e1vel direito da agravante, evidenciado por meio de prova inequ\u00edvoca da sua verossimilhan\u00e7a, deferindo-se o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio postulado e garantindo-lhe sua subsist\u00eancia durante o per\u00edodo em que se encontra incapacitado para o trabalho. <\/p>\n
CONCLUS\u00c3O <\/p>\n
Pelas raz\u00f5es desenvolvidas, pede e espera a agravante que seja reformada a r. decis\u00e3o, dando-se provimento ao presente agravo deferindo a tutela de urg\u00eancia pretendida. <\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n
______________________________________<\/p>\n
(nome do Advogado)<\/p>\n
(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-32696","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}