… omissis. <\/em>(Grifou-se).<\/p>\nPercebe-se, assim, que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel a figura\u00e7\u00e3o da Recorrente como segurada especial, porquanto realiza atividade de agricultura em regime individual, cumprindo impecavelmente as exig\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, ao passo em que esta faculta que tal atividade seja realizada individualmente ou em regime de economia familiar!<\/p>\n
E nesta baila posicionou-se o Relator Celso Kipper quando da decis\u00e3o infra:<\/p>\n
PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL. B\u00d3IA-FRIA. QUALIFICA\u00c7\u00c3O COMO DOM\u00c9STICA. PERCEP\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO POR MEMBRO DA FAM\u00cdLIA. LABOR URBANO. DESCONTINUIDADE. 1. Remessa oficial tida por interposta. 2. O tempo de servi\u00e7o rural pode ser comprovado mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal id\u00f4nea. 3. Em se tratando de trabalhador rural "b\u00f3ia-fria", a exig\u00eancia de in\u00edcio de prova material para efeito de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola deve ser interpretada com temperamento, podendo, inclusive, ser dispensada em casos extremos, em raz\u00e3o da informalidade com que \u00e9 exercida a profiss\u00e3o e a dificuldade de comprovar documentalmente o exerc\u00edcio da atividade rural nessas condi\u00e7\u00f5es. Precedentes do STJ. 4. A qualifica\u00e7\u00e3o da mulher como "dom\u00e9stica" ou "do lar" na certid\u00e3o de casamento n\u00e3o desconfigura sua condi\u00e7\u00e3o de segurada especial, seja porque na maioria das vezes acumula tal responsabilidade com o trabalho no campo, seja porque, em se tratando de labor rural desenvolvido em regime de economia familiar, a condi\u00e7\u00e3o de agricultor do marido contida no documento estende-se \u00e0 esposa. <\/em>5. O fato de o marido da autora ser aposentado pela \u00e1rea urbana ou desempenhar atividade urbana n\u00e3o constitui \u00f3bice, por si s\u00f3, ao enquadramento dela como segurada especial, na medida em que o art. 11, VII, da Lei n. 8.213\/91, conferiu ao produtor rural que exer\u00e7a a atividade agr\u00edcola individualmente o status de segurado especial. Precedentes desta Corte.<\/em><\/strong> 6. O exerc\u00edcio de labor urbano por \u00ednfimo per\u00edodo durante o intervalo equivalente \u00e0 car\u00eancia n\u00e3o impede o deferimento da aposentadoria por idade rural, porquanto se enquadra na autoriza\u00e7\u00e3o do art. 143 da Lei de Benef\u00edcios \u00e0 descontinuidade do trabalho campesino. 7. Implementado o requisito et\u00e1rio (55 anos de idade para mulher e 60 anos para homem) e comprovado o exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola no per\u00edodo correspondente \u00e0 car\u00eancia (art. 142 da Lei n. 8.213\/91), \u00e9 devido o benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural, a partir do ajuizamento, ante a aus\u00eancia de requerimento administrativo. 8. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas at\u00e9 a data da senten\u00e7a, a teor das S\u00famulas 111 do STJ e 76 desta Corte. (TRF4, AC 2006.70.99.000666-2, Quinta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 03\/05\/2007). <\/em>(Grifou-se).<\/p>\nOutrossim, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou \u00e0 S\u00famula n\u00ba 41, no sentido de n\u00e3o descaracterizar a qualidade de segurado especial \u00e0queles que possuem integrantes do n\u00facleo familiar desempenhando atividade urbana.<\/p>\n
S\u00daMULA 41 \u2013 TNU: A circunst\u00e2ncia de um dos integrantes do n\u00facleo familiar desempenhar atividade urbana <\/em>n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a descaracteriza\u00e7\u00e3o do trabalhador rural como segurado especial, <\/em><\/strong>condi\u00e7\u00e3o que deve ser analisada no caso concreto.<\/em> (Grifou-se).<\/p>\nE ainda, a S\u00famula 41 \u00e9 utilizada como par\u00e2metro para o julgamento dos incidentes de uniformiza\u00e7\u00e3o julgados:<\/p>\n
VOTO \/ INCIDENTE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DE JURISPRUD\u00caNCIA. INADMISSIBILIDADE. AUS\u00caNCIADE SIMILITUDE F\u00c1TICA ENTRE AC\u00d3RD\u00c3O PARADIGMA E AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO. FALTADE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE DIVERG\u00caNCIA JURISPRUDENCIAL. ATIVIDADE URBANADO C\u00d4NJUGE. DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DOTRABALHADOR RURAL.1. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido considerou que a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio urbano em nome do c\u00f4njuge, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a sua condi\u00e7\u00e3o de segurado especial.2. O INSS interp\u00f4s incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia alegando que consta no CNIS informa\u00e7\u00e3o de que a esposa do autor exerceu cargo p\u00fablico em prefeitura em dois intervalos de tempo compreendidos dentro do per\u00edodo equivalente \u00e0 car\u00eancia da aposentadoria do autor.3. Arguiu-se diverg\u00eancia com ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal de SantaCatarina. Entretanto, o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma n\u00e3o foi nem sequer transcrito no corpo da peti\u00e7\u00e3o do incidente.4. Tamb\u00e9m se arguiu diverg\u00eancia com ac\u00f3rd\u00e3o da Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia da 1\u00aa Regi\u00e3o, que negou direito a aposentadoria por idade de trabalhador rural apenas com base no fato de demonstrativo do CNIS registrar v\u00ednculos trabalhistas urbanos dentro do per\u00edodo de car\u00eancia, ainda que entremeados de per\u00edodos de trabalho rural.5. O ac\u00f3rd\u00e3o paradigma tratou de caso em que o pr\u00f3prio requerente \u2013e n\u00e3o o seu c\u00f4njuge -exerceu atividade urbana durante alguns per\u00edodos dentro do interst\u00edcio imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria. Logo, falta similitude f\u00e1tica entre os julgados confrontados.6. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido n\u00e3o diverge da jurisprud\u00eancia pacificada TNU. <\/em>Nos termos da S\u00famula n\u00ba 41, a TNU n\u00e3o admite que o simples fato de um dos membros da fam\u00edlia exercer atividade urbana seja invocado para gen\u00e9rica e invariavelmente descaracterizar a qualidade de segurado especial de quem exerce exclusiva atividade rural.<\/em><\/strong> Aplica-se a Quest\u00e3o de Ordem n\u00ba 13 da TNU: "N\u00e3o cabe Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o, quando a jurisprud\u00eancia da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido".7. Incidente n\u00e3o conhecido. (5016865120084058103 , Relator: JUIZ FEDERAL ROG\u00c9RIO MOREIRA ALVES, Data de Julgamento: 29\/02\/2012, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DOU 30\/03\/2012)<\/em> (Grifou-se).<\/p>\nDeveras, o D. Magistrado a quo<\/em> deteve-se a analisar as condi\u00e7\u00f5es convidativas \u00e0 desconfigura\u00e7\u00e3o da qualidade de segurada da Recorrente, detendo-se \u00e0 condi\u00e7\u00e3o laboral do esposo e do filho da mesma e n\u00e3o \u00e0 sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o, ou seja, a r. Senten\u00e7a menorizou a atividade realizada pela Autora em contraponto com aquela exercida pelo marido.<\/p>\nComo bem andou o entendimento jur\u00eddico supracitado, para o deslinde da demanda o caso concreto deveria ter sido analisado, bem como, o trabalho como agricultura exercido pela Recorrente valorizado como a contribui\u00e7\u00e3o importante que \u00e9 nos rendimentos da fam\u00edlia.<\/p>\n
Ali\u00e1s, as duas testemunhas ouvidas em audi\u00eancia, al\u00e9m de corroborar no sentido de confirmar a atividade rural desempenhada pela Demandante, foram categ\u00f3ricos quanto \u00e0 estima\u00e7\u00e3o deste trabalho para a renda mensal da fam\u00edlia. <\/p>\n
De pronto, afirmou a testemunha XXXXXXXXXXXX<\/strong> (Evento XX \u2013 AUDIO XXXX):<\/p>\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\nNa mesma al\u00e7ada caminhou a testemunha XXXXXXXXXX<\/strong> (Evento XX \u2013 AUDIO XXXX):<\/p>\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX <\/em><\/p>\nComo se verifica, embora o c\u00f4njuge da Recorrente angarie renda superior, os produtos oriundos do trabalho desta como agricultora, bem como, os valores resgatados com a venda das sobras dos mesmos, cumprem papel importante no sustento do grupo familiar, n\u00e3o devendo ser valorado no sentido de desmerecer sua atividade a ponto de exclu\u00ed-la da classe de segurada especial.<\/p>\n
Ademais, mesmo tendo o esposo renda satisfat\u00f3ria (cerca de R$ X.XXX,XX), \u00e9 ineg\u00e1vel que nos dias atuais e, diante das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da parte Requerente que v\u00eam se alastrando por longo tempo, tais valores se tornam insuficientes e, ainda, \u00ednfimos diante das condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas inerentes \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
Nesta senda, destaquemos o entendimento jurisprudencial que vem sendo claro quanto ao enquadramento dos trabalhadores rurais como segurados especiais em situa\u00e7\u00f5es de mesma casta:<\/p>\n
EMENTA: <\/em><\/strong>PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL. B\u00d3IA-FRIA. QUALIFICA\u00c7\u00c3O COMO DOM\u00c9STICA. EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE URBANA POR MEMBRO DA FAM\u00cdLIA. SERVI\u00c7OS URBANOS EVENTUAIS. 1. O tempo de servi\u00e7o rural pode ser comprovado mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal id\u00f4nea. 2. Em se tratando de trabalhador rural "b\u00f3ia-fria", a exig\u00eancia de in\u00edcio de prova material para efeito de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola deve ser interpretada com temperamento, podendo, inclusive, ser dispensada em casos extremos, em raz\u00e3o da informalidade com que \u00e9 exercida a profiss\u00e3o e a dificuldade de comprovar documentalmente o exerc\u00edcio da atividade rural nessas condi\u00e7\u00f5es. Precedentes do STJ. 3. A qualifica\u00e7\u00e3o da mulher como "dom\u00e9stica" ou "do lar" na certid\u00e3o de casamento n\u00e3o desconfigura sua condi\u00e7\u00e3o de segurada especial, seja porque na maioria das vezes acumula tal responsabilidade com o trabalho no campo, seja porque, em se tratando de labor rural desenvolvido em regime de economia familiar, a condi\u00e7\u00e3o de agricultor do marido contida no documento estende-se \u00e0 esposa. <\/em>4. O fato de o marido da autora ser aposentado pela \u00e1rea urbana n\u00e3o constitui \u00f3bice ao enquadramento dela como segurada especial, na medida em que o ex\u00edguo valor daqueles benef\u00edcios (aproximadamente 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos), n\u00e3o afasta a necessidade do trabalho rural para a sua subsist\u00eancia, ao menos de maneira digna.<\/em><\/strong> 5. O exerc\u00edcio eventual de atividades como a de lavadeira n\u00e3o constitui \u00f3bice, in casu, \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, porque, em se tratando de b\u00f3ia-fria, \u00e9 corrente que, em \u00e9pocas de entressafra, n\u00e3o obtenha trabalho diariamente para manter o grupo familiar, tendo que recorrer a outras atividades. Se a Lei de Benef\u00edcios admite, em seu art. 143, a descontinuidade do labor campesino, n\u00e3o h\u00e1 porque vedar ao trabalhador rural que ocasionalmente presta servi\u00e7os de natureza urbana, sem que estes constituam a fonte principal de sua subsist\u00eancia, o benef\u00edcio da aposentadoria por idade. 6. Implementado o requisito et\u00e1rio (55 anos de idade para mulher e 60 anos para homem) e comprovado o exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola no per\u00edodo correspondente \u00e0 car\u00eancia (art. 142 da Lei n. 8.213\/91), \u00e9 devido o benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural. (TRF4, AC 2006.70.99.000856-7, Quinta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 29\/06\/2007). <\/em>(Grifou-se).<\/p>\nPor fim, guisa-se que, uma trabalhadora rural que dispendeu anos dedicando-se a uma atividade, diga-se de passagem, a \u00fanica exercida durante toda uma vida, n\u00e3o pode ter seu direito negado por interpreta\u00e7\u00e3o que retorna aos prim\u00f3rdios em que a renda do marido provinha o sustento familiar e a atividade da mulher era desmerecida e desvalorizada diante do contexto social.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o obstante a di\u00e1fana import\u00e2ncia do trabalho da Autora no c\u00f4mputo da renda mensal da fam\u00edlia e de sua qualidade de segurada especial em car\u00e1ter individual vir amparada legalmente pela Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 imprescind\u00edvel compreender que a satisfa\u00e7\u00e3o de sua pretens\u00e3o vai al\u00e9m da dimens\u00e3o econ\u00f4mica de seu trabalho, mas denota a sensa\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia e a possibilidade de dispor de tempo e renda para refor\u00e7ar suas rela\u00e7\u00f5es sociais, garantir os cuidados necess\u00e1rios com sua sa\u00fade e, por fim, valorizar sua identidade.<\/p>\n
ASSIM SENDO<\/strong>, requer o provimento do recurso inominado, para o fim de reforma da r. Decis\u00e3o proferida pelo Juiz a quo<\/em>, julgando procedente o pedido exordial, a fim de reconhecer a qualidade de segurada especial e conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a de forma indenizada, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\nNestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n
______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n
_____________________________________________<\/p>\n
Advogado\/OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-32562","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}