EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCI\u00c1RIO DE CIDADE-UF.<\/p>\n
NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seus procuradores, inconformado com a senten\u00e7a proferida, interpor <\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n Local e Data.<\/p>\n<\/p>\n Advogado<\/em><\/p>\n OAB\/UF<\/em><\/p>\n Recorrente<\/strong>: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\n Recorrido<\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/em><\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/p>\n Origem: <\/strong>Vara do JEF Previdenci\u00e1rio de Cidade-UF<\/em><\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Raz\u00f5es do Recurso Inominado<\/em><\/strong><\/p>\n \tO ora Recorrente buscou administrativamente o restabelecimento<\/em> do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a n.\u00ba XXX.XXX.XXX-X, que gozou entre XX\/XX\/XXXX a XX\/XX\/XXXX. <\/p>\n \tO Instituto Nacional do Seguro Social indeferiu o pedido de restabelecimento de benef\u00edcio, raz\u00e3o pela qual o Apelante ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o, buscando o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou, subsidiariamente,<\/em> a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez ou de aux\u00edlio-acidente<\/em> (vide o item XX do t\u00f3pico \u201cpedido\u201d, constante na inicial). <\/em><\/p>\n \tAp\u00f3s regular instru\u00e7\u00e3o processual, e mesmo em face do evidente preenchimento dos requisitos ensejadores do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente, o Magistrado Federal a quo <\/em>julgou IMPROCEDENTE a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ocorre que, com o devido respeito que merece o MM. Juiz Federal a quo<\/em>, que geralmente profere acertadas decis\u00f5es, no caso sub judice<\/em> ele se equivocou em sua Senten\u00e7a.<\/p>\n Assim, demonstrar-se-\u00e1 no presente recurso inominado a satisfa\u00e7\u00e3o de todos os requisitos concernentes \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio em comento, devendo ser provido o presente apelo, para fins de reforma da senten\u00e7a a quo.<\/em><\/p>\n Da Car\u00eancia e da Qualidade de Segurado<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tVale inicialmente referir, antes de adentrar na an\u00e1lise do m\u00e9rito recursal, a satisfa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais inerentes ao recebimento do benef\u00edcio postulado. No que consta a car\u00eancia e qualidade de segurado necess\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, verifica-se da an\u00e1lise do extrato CNIS acostado aos autos do processo de origem que o Autor esteve em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 XX\/XX\/XXXX. Dessa forma, conforme o art. 13, II do Decreto 3.048\/99, o Demandante manteve qualidade de segurado quando do pedido de restabelecimento do benef\u00edcio.<\/p>\n \tAdemais, vale ponderar que em se tratando o aux\u00edlio-doen\u00e7a anteriormente gozado de concess\u00e3o JUDICIAL (a\u00e7\u00e3o federal n.\u00ba XXXXXXXXXXX), os crit\u00e9rios legais em voga s\u00e3o incontestes, eis que protegidos pela coisa julgada, \u00e0 luz do artigo 5\u00ba, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Da Limita\u00e7\u00e3o Profissional<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tNo epigrafado processo foi realizada per\u00edcia m\u00e9dica, a encargo do m\u00e9dico do trabalho<\/strong>, Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme evento XX da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \tEm seu parecer, o expert<\/em> refutou a presen\u00e7a de incapacidade propriamente dita, informando pela sedimenta\u00e7\u00e3o das les\u00f5es do Recorrente. Contudo, oportuno observar que o Perito Judicial foi enf\u00e1tico ao informar que existem restri\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a do membro superior esquerdo do Demandante, em decorr\u00eancia de acidente sofrido<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n \tDisto, vejamos as considera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Perito Judicial<\/strong> em seu laudo:<\/p>\n COLACIONAR INFORMA\u00c7\u00d5ES PERTINENTES DO LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL.<\/p>\n \tNeste diapas\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que se leve em considera\u00e7\u00e3o a profiss\u00e3o de servente de pedreiro do Demandante, a qual exige grande uso dos membros superiores bem como o desprendimento de esfor\u00e7os severos. <\/p>\n \tDessa forma, fica claro que a restri\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e a redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a no membro superior esquerdo do Recorrente gera, indiscutivelmente, limita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de sua atividade laborativa de pedreiro e, assim, o mesmo faz jus ao deferimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente, conforme intelig\u00eancia do art. 86 da Lei 8.213\/91:<\/p>\n Art. 86. O aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 concedido, como indeniza\u00e7\u00e3o, ao segurado quando, <\/em>ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho<\/em><\/strong> que habitualmente exercia. (grifo nosso)<\/em><\/p>\n \tAli\u00e1s, \u00e9 de bom alvitre referir que n\u00e3o somente o Perito Judicial<\/strong> fez men\u00e7\u00e3o a esta limita\u00e7\u00e3o do potencial laboral do Recorrente. No laudo m\u00e9dico administrativo constante no evento XX <\/strong>(que segue anexo),<\/strong> o m\u00e9dico da Autarquia Previdenci\u00e1ria <\/strong>tamb\u00e9m informou que o Recorrente possui diminui\u00e7\u00e3o da capacidade laboral, fruto do acidente sofrido em XX de XXXX de XXXX. Vejamos seu parecer:<\/p>\n<\/p>\n COLACIONAR HIST\u00d3RICO DO LAUDO ADMINISTRATIVO, SE PERTINENTE.<\/p>\n Como se verifica, o m\u00e9dico DA AUTARQUIA PREVIDENCI\u00c1RIA <\/em><\/strong>exp\u00f4s em seu parecer que o Recorrente apresenta limita\u00e7\u00f5es do desempenho do membro superior esquerdo do Demandante, mesmo parecer este emitido pelo Perito DESTA A\u00c7\u00c3O JUDICIAL.<\/p>\n \tAssim, sendo o Autor servente de pedreiro e com limita\u00e7\u00f5es motoras de membro superior,<\/strong> resta expl\u00edcito e not\u00f3rio o direito ao benef\u00edcio postulado!<\/p>\n \tE veja-se, que o entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 no sentido de que, havendo redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral em decorr\u00eancia de acidente (de qualquer natureza), AINDA QUE EM GRAU M\u00cdNIMO, faz jus ao aux\u00edlio-acidente.<\/strong><\/p>\n \tPerceba-se a posi\u00e7\u00e3o consolidada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n PREVIDENCI\u00c1RIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROV\u00c9RSIA. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO.<\/strong> 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213\/91, exige-se, para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido AINDA QUE M\u00cdNIMA A LES\u00c3O.<\/strong> 3. Recurso especial provido. (REsp 1109591\/SC, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/SP), TERCEIRA SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, julgado em 25\/08\/2010, DJe 08\/09\/2010) \t\t\t\t\t\t\t (grifos nossos)<\/em><\/p>\n PREVIDENCI\u00c1RIO. AGRAVO INTERNO. AUX\u00cdLIO ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA COM REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I- A Terceira Se\u00e7\u00e3o deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou o entendimento de que, para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido, n\u00e3o interfere na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o<\/strong>. II- Agravo interno desprovido. (AgRg no Ag 1310304\/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 01\/03\/2011, DJe 14\/03\/2011) (grifos nossos)<\/em><\/p>\n PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCI\u00c1RIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO <\/strong>ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSON\u00c2NCIA COM A JURISPRUD\u00caNCIA DESTA CORTE. ENUNCIADO 83\/STJ. RECURSO INADMISS\u00cdVEL, A ENSEJAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, \u00a7 2\u00ba, DO CPC. 1. A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no regime do Art. 543-C CPC, uniformizou o entendimento de que o art. 86, caput, da Lei 8.213\/91, exige, para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o<\/strong>. (…) (AgRg no Ag 1263679\/SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/AP), QUINTA TURMA, julgado em 26\/10\/2010, DJe 16\/11\/2010) \t\t\t\t (grifos nossos)<\/em><\/p>\n \tPortanto, e para que n\u00e3o reste d\u00favida quanto ao direito ao benef\u00edcio, tem-se o seguinte no processo epigrafado: se trata o Recorrente de segurado servente de pedreiro, XX anos de idade, com \u201c<\/em>restri\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas<\/em><\/strong>\u201d, \u201c<\/em>redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de movimentos de rota\u00e7\u00e3o, abdu\u00e7\u00e3o e adu\u00e7\u00e3o com repercuss\u00e3o no membro superior esquerdo<\/em><\/strong>\u201d, com \u201c<\/em>dificuldades para realizar atividades laborativas<\/em><\/strong>\u201d, <\/em>tudo de acordo com as palavras do Perito Judicial. Ali\u00e1s, esta redu\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e dificuldade se d\u00e1 em decorr\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito sofrido, o que se exprime tanto do laudo JUDICIAL quanto do ADMINISTRATIVO.<\/p>\n \tIsto significa que h\u00e1, sim, incontestavelmente, les\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral, exigindo maior esfor\u00e7o, embora pequena a les\u00e3o.<\/p>\n \tReportando-nos novamente ao julgado da terceira se\u00e7\u00e3o do STJ, que pacificou (uniformizou) entendimento, \u201co n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, <\/em>o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n \tPortanto, e adequando-se ao entendimento UNIFORMIZADO pelo STJ, \u00e9 devido, sim, o benef\u00edcio de AUX\u00cdLIO-ACIDENTE, pois embora n\u00e3o haja incapacidade laboral h\u00e1 REDU\u00c7\u00c3O (LIMITA\u00c7\u00c3O) <\/strong>da capacidade em decorr\u00eancia das les\u00f5es sofridas no acidente j\u00e1 mencionado!<\/p>\n \tDesta forma, \u00e9 de ser conferido o benef\u00edcio, sob pena de flagrante afronta ao entendimento consolidado no STJ. Ali\u00e1s, segue anexo o Ac\u00f3rd\u00e3o do REsp 1109591\/SC, que firmou a mat\u00e9ria no mencionado Tribunal Superior.<\/strong><\/p>\n \tAssim, \u00e9 imperativo o reconhecimento do direito do Recorrente ao aux\u00edlio-acidente, devendo ser concedido o benef\u00edcio desde o dia imediatamente posterior \u00e0 data em que cessado o aux\u00edlio-doen\u00e7a (DCB em XX\/XX\/XXXX), ou seja, a partir de XX de XXXX de XXXX, nos termos do artigo 86, \u00a72\u00ba, da Lei 8.213\/91 (\u00a7 2\u00ba O aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 devido a partir do dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, independentemente de qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumula\u00e7\u00e3o com qualquer aposentadoria<\/em>).<\/p>\n ISTO POSTO<\/strong>, a reforma da D. Senten\u00e7a \u00e9 medida que se imp\u00f5e, para que seja reconhecido por esta MM. Turma Recursal o direito do Recorrente, em conson\u00e2ncia com o entendimento uniformizado pelo STJ, sendo concedido o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente<\/strong>, seguindo assim os ditames do melhor direito, e da sempre almejada justi\u00e7a social.<\/p>\n ASSIM SENDO<\/strong>, requer o provimento do recurso inominado, para o fim de reforma da r. decis\u00e3o proferida pelo Juiz a quo<\/em>, julgando procedente o pedido exordial, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n Local e Data.<\/p>\n<\/p>\n Advogado<\/em><\/p>\n OAB\/UF<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-32523","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}