{"id":32376,"date":"2023-07-29T13:09:57","date_gmt":"2023-07-29T13:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:09:57","modified_gmt":"2023-07-29T13:09:57","slug":"queixa-crime-por-dano-ao-patrimonio-publico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-dano-ao-patrimonio-publico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa &#8211; crime por dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><em>Queixa<\/em><\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>DA COMARCA DE (cidade e Estado)<\/strong><\/p>\n<p><strong>INQU\u00c9RITO POLICIAL N<\/strong>. _____<\/p>\n<p><strong>X<\/strong>, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de indentidade RG n. _________, inscrito no CPF\/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na Rua __________ n. _____, nesta Cidade e Comarca, vem, pela presente, oferecer<\/p>\n<p><strong>QUEIXA-CRIME<\/strong><\/p>\n<p>Em face de <strong>Y<\/strong>, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG n. ______, inscrito no CPF\/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado na Rua _________ n. ___, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.<\/p>\n<p>Consta que, no dia ___\/___\/___, por volta das ___ horas, na Avenida _____ n. ____, nesta Cidade e Comarca, <strong>Y<\/strong> inutilizou e deteriorou o muro lateral e a janela frontal da resid\u00eancia do querelante.<\/p>\n<p>Segundo foi apurado, no dia dos fatos o querelado, encontrando-se em estado de embriaguez, chutou e esmurrou o muro da lateral direita da resid\u00eancia da v\u00edtima, derrubando-o parcialmente. Ato cont\u00ednuo, passou a arremessar os destro\u00e7os do muro contra a resid\u00eancia do requerente, vindo a quebrar a janela frontal.<\/p>\n<p>Tendo em vista as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do querelante, bem como o elevado valor do preju\u00edzo, avaliado em R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), conforme documento juntado a fls., o dano provocou preju\u00edzo consider\u00e1vel para a v\u00edtima.<\/p>\n<p>Isto posto, oferece queixa-crime contra <strong>Y<\/strong> por incurso no art. 163, <em>caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal a fim de que, recebida e autuada esta, seja citado, processado na forma dos arts. 77 e s. da Lei n. 000.0000000\/0005 e condenado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n<p>Rol de testemunhas:<\/p>\n<p>1. ____________, fls.;<\/p>\n<p>2. ____________, fls.<\/p>\n<p><strong>Local e data.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Advogado<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ofendido-Querelante<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Observa\u00e7\u00e3o 1:<\/em><\/strong><em> Se a queixa for oferecida por crime contra a honra, obedecer ao procedimento previsto nos arts. 51000 a 523 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Observa\u00e7\u00e3o 2:<\/em><\/strong><em> Para fins do art. 44 do CPP e a fim de evitar d\u00favidas sobre eventual excesso de mandato por parte do profissional que elaborou a pe\u00e7a, \u00e9 sempre conveniente tomar tamb\u00e9m a assinatura do ofendido-querelante.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32376","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}